Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(Oyahoo.com.br
MENSAGEM Nº 19 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 19/2022 que
“Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal PA - 08, e dá outras providências”.
O presente projeto se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de
nº 119/2022, de autoria do vereador Carlinhos ASSPA, cuja indicação, biografia e
memorial descritivo e justificativa seguem anexas.
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação
necessárias.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de elevado
apreço e consideração.
Município de Pariquer ode
2022.
À Sua Excelência o Senhor
Milton Ticaca
Presidente da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP.
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
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PROJETO DE LEI Nº 19 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal PA -
08, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Estrada Municipal PA-08, como “ Estrada
Municipal João Batista Melcher — PA - 08”, cujo trecho de estrada tem uma extensão
total de 22,99 quilômetros aproximadamente e largura de 11 metros (em acordo a LEI
COMPLEMENTAR N.º 009, de 19 de Setembro de 2003/artigo 211), tem início onde se dá
o fim da Rua André Rossini entroncamento com a Alameda Moacir Martins (coordenadas
UTM / FUSO23 / E= 208.515 / N= 7.264.832) e continua atravessando os Bairros Senador
Dantas, Braço Preto Acima, Boa Vista e termina no Bairro Barra do Jacupiranga na entrada
de propriedade particular (coordenadas UTM / FUSO23 / E= 222.414 / N= 7.274.403),
sendo que no quilômetro 12,72 aproximadamente possui acesso do lado esquerdo a
Estrada Municipal PA-04 que faz ligação com a Rodovia Estadual SP-459/230.
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as
medidas para a implantação do ato.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de
verba própria vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
as disposições em contrário.
Pariquera-Açu,
17 d
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura gabinete(Dyahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de
nº 119/2022, de autoria do vereador Carlinhos ASSPA, cuja indicação, biografia e
memorial descritivo e justificativa seguem anexas.
Pariquera-Açu, 17 de agosto de 2022.
WAGNER BENTO DA COSTA
“Deus Seja Louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: WWww.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camaraQDcamarapariquera.sp.gov.br
Senhor Presidente: Indicação nº 119/2022
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PROTOCOLO 3242)
Recebido om; «)Bb LÓ. Poa)
tara .
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu,
WAGNER BENTO DA COSTA, que, por meio do Departamento responsável, elabore
um Projeto de Lei denominando a Estrada PA 08, que liga o Município de
Pariquera-Açu ao Bairro Senador Dantas, no final da Rua André Rossini, Vila
Rosely, com o nome do Sr. joão Batista Melcher devido aos trabalhos prestados
neste Município, conforme Biografia em anexo.
JUSTIFICATIVA:
joão Batista Melcher, filho de Tito Melcher e Maria Batista
Melcher, nasceu em 03/06/1930, falecimento em 22/09/2019. Natural de
Pariquera-Açu, nasceu na zona rural, denominado Estrada de Pariquera-Abaixo -
Linha Senador Dantas.
Ainda jovem mudou com os pais para Ana Dias, Pedro Barros
e Pedro de Toledo. Onde trabalhou na lavoura e depois de pedreiro com o seu pai
Tito Melcher. Retornou para Pariquera-Açu e foi trabalhar de pedreiro com o seu
tio Carlos Melcher (falecido).
Trabalhou no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, pelo
período de 40 anos, 26/08/1958 até 01/05/1998. Neste período, em nenhum dia
teve atraso em seu horário de trabalho. Sempre dedicado, prestativo e
respeitado pelos funcionários.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 18 de maio de 2022.
b 403º am
CARLINHOS ASSPA
Vereador
“CDeuto dgja heucado ”
Ide2
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br
BIOGRAFIA
João Batista Melcher, filho de Tito Melcher e Maria Batista
Melcher, nasceu em 03/06/1930, falecimento em 22/09/2019. Natural de
Pariquera-Açu, nasceu na zona rural, denominado Estrada de Pariquera-Abaixo -
Linha Senador Dantas.
Casado com Nilsa Saletti Melcher, filhos: José Antônio Saletti
Melcher (falecido), Adalberto José Saletti Melcher, Gilberto José Saletti Melcher e
Giselda Maria Melcher.
Ainda jovem mudou com os pais para Ana Dias, Pedro Barros
e Pedro de Toledo. Onde trabalhou na lavoura e depois de pedreiro com o seu pai
Tito Melcher. Retornou para Pariquera-Açu e foi trabalhar de pedreiro com o seu
tio Carlos Melcher (falecido).
Trabalhou no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, pelo
período de 40 anos, 26/08/1958 até 01/05/1998. Neste período, em nenhum dia
teve atraso em seu horário de trabalho. Sempre dedicado, prestativo e
respeitado pelos funcionários.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 18 de maio de 2022.
y Go ó
ARLINHS ÁS PA
Vereador
o, “CDenó ógja heueado ”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: gabineteOpariqueraacu.sp.gov.br
INFORME Pariquera-Açú, 16 de agosto de 2.022
Ao Departamento Jurídico
Ref.: denominação de Estrada Municipal /referente à indicação nº119/2022
> Referente à indicação de denominação para a Estrada Municipal PA-08
para ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BATISTA MELCHER / PA-08,
informo que o referido trecho de estrada tem uma extensão total de
22,99 quilômetros aproximadamente e largura de 11 metros (em acordo
a LEI COMPLEMENTAR N.º 009, de 19 de Setembro de 2003/artigo
211), tem início onde se dá o fim da Rua André Rossini entroncamento
com a Alameda Moacir Martins (coordenadas UTM / FUSO23 / E=
208.515 / N= 7.264.832) e continua atravessando os Bairros Senador
Dantas, Braço Preto Acima, Boa Vista e termina no Bairro Barra do
Jacupiranga na entrada de propriedade particular (coordenadas UTM /
FUSO23 / E= 222.414 / N= 7.274.403), sendo que no quilômetro 12,72
aproximadamente possui acesso do lado esquerdo a Estrada Municipal
PA-04 que faz ligação com a Rodovia Estadual SP-459/230.
Atenciosamente,
Caralho Ts
Rafael Carvalho Taibo
Engenheiro Agrimensor
CREA 5061121449