PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo instituir o dia 06 de outubro como “Dia do Rio Ribeira de
Iguape e do Rio Pariquera-Açu” e cria a “Semana do Rio Ribeira de Iguape e Rio Pariquera-Açu”, de 06 à 12 de
outubro, como forma de chamar a atenção e envolver a sociedade quanto a necessidade e importância da
preservação ambiental dos nossos rios e matas.
O Rio Pariquera-Açu possui 31 km de comprimento e sua nascente é no Município de Pariquera-Açu,
desaguando no Rio Ribeira de Iguape, que possui 470 km de comprimento, com importância turística e para
prática de esportes. Nas suas margens, vivem pequenos agricultores, quilombolas e comunidades indígenas,
sendo responsável pela formação da bacia hidrográfica do rio Ribeira e o Complexo Estuarino Lagunar de
Iguape, Cananéia e Paranaguá, denominada Vale do Ribeira.
A conservação de um rio começa pela preservação de sua nascente, pois é sua origem. É importante
preservar as matas ciliares presentes nas margens dos rios, pois são elas que garantem a qualidade da água,
evitam o assoreamento e que os restos de detritos de esgotos cheguem até o rio. Além disso, reduzem a
erosão, filtram a poluição e proporcionam sombra e proteção à fauna aquática. Preservar essa vegetação
ajuda também a combater a escassez de água, preocupação que aumentou popularmente após as últimas
crises hídricas sofridas pelo Estado de São Paulo.
Os rios, além de fornecerem água potável para os seres humanos, juntamente com as zonas úmidas,
também são fundamentais para a fauna, pois é neles que estes encontram alimento, abrigo e etc.
Enfim, preservar o meio ambiente é fundamental, afinal, é nele onde encontramos os recursos
naturais necessários para nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas. Sem esses recursos,
todas as formas de vida do planeta poderão acabar.
Dedicar um período no ano, juntamente com outros municípios, para que se reflita sobre o assunto
e para que diferentes entidades e pessoas possam se envolver em ações diversas irá aumentar e
conscientizar cada vez mais à sociedade quanto à importância deste assunto.
Esta ação está em consonância com a Agenda 2030 da ONU, onde, dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos, dois deles são ligados diretamente à sustentabilidade
hídrica.
Face ao exposto, submeto a presente propositura para análise de Vossas Excelências, contando com
a posterior aprovação pelo Plenário.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 08 de setembro de 2022.
CÂMARA MUMIGIPAL DE
ÁOiane iccono Jramebki
ELIANE VICCARO TRIANOSKI
Vereadora
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA
DE IGUAPE E DO RIO PARIQUERA-AÇU E CRIA A SEMANA DO
RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU — ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pariquera-Acu, o dia 06 de outubro,
de cada ano, como o “DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E DO RIO PARIQUERA-AÇU”, dentro dos limites do
Município de Pariquera-Açu.
Art. 2º Fica criada de 06 a 12 de outubro, de cada ano, a “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E DO RIO
PARIQUERA-AÇU”.
Art. 3º Na semana do Rio Ribeira de Iguape e do Rio Pariquera-Açu, as escolas municipais devem realizar com
seus alunos eventos, palestras, trabalhos escolares e exposições relativas ao “RIO RIBEIRA DE IGUAPE e RIO
PARIQUERA-AÇU”.
Art. 4º Esta semana destina-se a realização de atividades voltadas ao tema da preservação ambiental, por
adesão voluntária de estabelecimentos públicos e privados, para realização de palestras, oficinas e
orientações que abranjam a importância da preservação dos nossos recursos naturais.
Art. 5º A divulgação dos eventos poderá ser realizada por meio de parcerias entre empresas, associações e
entidades colaboradoras sem fins lucrativos.
Art. 6º A Prefeitura fica autorizada a celebrar sem nenhum custo — convênios com associações civis,
organizações não governamentais, entidades ambientalistas, sindicatos, órgãos governamentais estaduais e
federais, para realizações, durante a “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E DO RIO PARIQUERA-AÇU”, de
eventos e atividades culturais afins.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 08 de setembro de 2022.
ELIANE VICCARO TRIANOSKI
Vereadora