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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaDispõe sobre denominação da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, e dá outras providências
native_id3276

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 ✅ Aprovado — Redação Final APROVADA na 36ª Sessão Ordinária
2022-10-31 Aguardando início da Sessão Ordinária — Início da Sessão às 20h00
2022-10-31 Redação Final — REDAÇÃO FINAL
2022-10-24 Encaminhado à CCJR para Redação Final — Para REDAÇÃO FINAL
2022-10-24 ✅ Aprovado — APROVADO na 35ª Sessão Ordinária de 2022
2022-10-21 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2022-10-18 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Para Ordem do Dia
2022-10-17 ⚐ Parecer favorável — Parecer n. 27/2022 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário
2022-09-26 ⚑ Aguardando Parecer — Encaminhado às COMISSÕES PERMANENTES para emissão de seus pareceres
2022-09-26 ● Leitura em Plenário — Lido na 32ª Sessão Ordinária de 2022
2022-09-22 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T14:36:21.465987-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-10-26T13:57:34.675472-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
 
, RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br 
MENSAGEM N° 22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, o incluso Projeto de Lei n° 22/2022 que 
“Disp6e sobre denominagao da Escola do Senador Dantas, localizado no Bairro Senador 
Dantas, e da outras providéncias”. 
O presente projeto se justifica para atender indicagao de n° 152/2022, do vereador 
Milton Ticaca. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciagao e aprovacao necessarias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestagao de elevado apreco e 
consideragao. 
 
 
 
Municipio de Pariquaya-Acu| 22 Ue s6tembro d&2022. 
Prefeito™ 
A Sua Exceléncia o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Camara Municipal de 
Pariquera-Agu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Agu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br 
PROJETO DE LEI N° 22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
7 
Dispde sobre denominacaéo da Escola do Senador 
Dantas, localizado no Bairro Senador Dantas, e da 
outras providéncias. 
ee 
4 — 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-AGU, ESTADO DE SAO 
PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada a Escola do Senador Dantas, localizada no Bairro 
Senador Dantas, como “ E.M.E.I.F. Camilo Gomes”. 
Art. 2° - O Departamento de Administragao fica autorizado a adotar todas as 
medidas para a implantagao do ato. 
Art. 3° - As despesas com a execucao desta lei ocorrerao por conta de verba 
propria vigente, suplementada se necessario. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogada 
as disposigdes em contrario. 
 
 Cc. 
WAGNER BENTO DA ¢ 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado” 
 
 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acgu 
ESTADO DE SAO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13} 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br 
PROJETO DE LEI N° 22 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicagao de n° 152/2022, do 
vereador Milton Ticaca, cuja indicagao e biografia seguem em anexo. 
 
Pariquera-Agu, 22 de’ 
WAGNER BENTO DA 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
4 ms Cimara Monicipal de Oficio 174/2022 pemeatay 
Cédigo n° 116.816.620.364.433.635 
 
Milton. Destinatars: 
(via WEB) Profeinura Municipal de Pariquera-Agu 
Em 01/09/2022 8s 09:47 
 
Encaminha Indicagao 
Exmo Senhor 
WAGNER BENTO DA COSTA 
DD. Prefeito Municipal 
Venho por meio deste, encaminhar indicagdo abaixo, lida em sessao ordinaria no dia 29/08/2022. 
 [Propositura INDIGAGAO - 152/2022 - indicayaio n° 152/202 | 
Atenciosamente 
Milton José Lauriano 
Vereador 
Transparéncia — Quem ja visualizou 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Agu IP 189.57.20.204 01/09/2022 as 10:02 
Bianco de Moraes Simées - Agente Legislativo SGP 01/09/2022 as 09:47 
4Doc « Comunicacao Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas * www.1doc.com.br 
« Voltar - Central de Atendimento
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg. br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.or 
 
 
Senhor Presidente: indicacdo n®_33°2/2022 
CAKIARA MUNICIPAL GE PARIGUERA-ACU 
PROTOCOLS 
 
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Pariquera-Acu, 
WAGNER BENTO DA COSTA, que, por meio do Departamento responsavel, elabore um 
Projeto de Lei denominando a EMEIF, conhecida como Escola Senador Dantas, como 
Escola Camilo Gomes, em homenagem a este homem que demonstrou acreditar no 
futuro de nossas criancas, conforme Biografia em anexo. 
JUSTIFICATIVA: 
Nascido em casa pelas abencoadas m&os de parteira o menino 
Camilo Gomes, como a data de nascimento é incerta por voita dos anos de 1893, devido 
& precariedade e a inexisténcia de cart6rio que pudessem atestar o fate. 
Criou-se no trabalho duro da lavoura, nao tendo a santa 
aportunidade de conhecer uma sala de aula Jovem ainda, no vigor de sua vida, casou-se 
com Dona joaquina, construindo uma familia onde 7 dos 9 filhos vingaram. 
Seu Camilo apesar da pouca instrucdo acreditava na necessidade 
do estudo e sentinde a necessidade encaminhava seus filhos a distante mas necessaria 
escola. 
Dai, acreditamos que nado sé pelo amor de pai, mas também 
motivado por um sentimento altruista e progressista, 0 Sr. Camilo doou a area de 
aproximadamente 1 (um) hectare para a construcado da primeira escola do Bairro Rural do 
Senador Dantas. 
Tendo seu inicio nos anos de 1953, com o apoio e colaboracao do 
Sr. Santo Salete, na época entao vereador. 
Plenario Vereador Ivo Zanelia, 16 de agosto de 2022. 
 
 
 ON TICACA 
 
Vereador 
"Deus égja heusade” 
ide3
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP CNP4J: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletronico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
BIOGRAFIA 
Nao tem este relato a pretensao de estabelecer camo divisas 
de qualquer ordem ou de cristalizar datas com precisao absoluta. 
Os fatos, datas e pessoas aqui mencionadas foram obra da 
meméria do Sr, Joaquim Antonio Gomes, brasileiro, pariquerense que hoje no alto 
de seus 83 anos, carrega consigo a memoria lucida e transparente de 
acontecimentos, curiosidades ou como se diz neste nosso amado pais “causo”! 
que propiciaram o que hoje todas chamamos como nossa terra mae sejamos 
filhos leg{timos ou adotados. 
Naquela época Pariquera-Acu ainda muito jovem nao possuia 
uma Prefeitura que hé administrar-se com o vigor de hoje, sendo um Distrito de 
Jacupiranga. 
Nascido em casa pelas abencoadas maos de parteira o 
menino Camilo Gomes, como a data de nascimento 6 incerta por volta dos anos 
de 1893, devido 4 precariedade e a inexisténcia de cartério que pudessem 
atestar o fato. 
Criou-se no trabalho duro da lavoura, ndéo tendo a santa 
oportunidade de conhecer uma sala de aula Jovem ainda, no vigor de sua vida, 
casou-se com Dona Joaquina, construindo uma familia onde 7 dos 9 filhos 
vingaram., 
Neste tempo o Sr. Camilo Gomes, pai rigoroso, mas 
atencioso homem de espirito pacato, catdlico praticante, entre seus afazeres na 
lavoura e criacées, sempre reservava o tempo dos filhos e novenas e outras 
atividades sécio/religiosas. 
O entao menino em idade escolar Joaquim A. Gomes, iniciava 
seus estudos na escola situada no antigo Moreira atual Bairro do Capinzail, 
distante uns 15km da moradia. 
Seu Camilo apesar da pouca instrucao acreditava na 
necessidade do estudo e sentindo a necessidade encaminhava seus filhos a 
distante mas necessaria escola. 
Dai, acreditamos que ndo sé pelo amor de pai, mas também 
motivado por um sentimento altrufsta e progressista, o Sr. Camilo doou a area de 
 
aproximadamente 1 (um) hectare para a construcao da primeira escola do Bairro 
“Brews égia tauuade 
2de3
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001 -21 
Avenida Dr, Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 ~ Portal: www.pariqueraacu.sp.ieg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.bor 
 
 
Rural do Senador Dantas. 
Tendo seu inicio nos anos de 1953, com o apoio e 
colaboracao do Sr. Santo Salete, na época entdo vereador. 
Assim sendo, para deixarmos gravado nos anais da historia 
este ato de pioneirismo deste nosso concidaddo, praponho nomear a escola 
EMEIF, até agora conhecida como Escola Senador Dantas, como Escola Camilo 
Gomes “Benfeitor” em homenagem a este homem que demonstrou por ato de 
desapego acreditar no futuro de nossas criancas. 
Encerrando, cito despretensiosamente aquele que nutriu 
nossa infancia de alegria e esperancas: “Um pais se faz com homens e livros” 
(Monteiro Lobato), 
Plenario Vereador ivo Zanella, 16 de agosto de 2022. 
 
 
 ON TICACA 
Vereador 
 
“Peas dga louroade” 
3 de3

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