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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências.
native_id3359

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 ✅ Aprovado U APROVADO na 09ª Sessão Ordinária de 2023
2023-03-17 ▣ Incluso na Ordem do Dia U Para votação na 09ª Sessão Ordinária
2023-03-14 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Para Ordem do Dia
2023-03-13 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer n. 02/2023 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário
2023-02-27 ⚑ Aguardando Parecer — Para emissão de seus pareceres.
2023-02-27 ● Leitura em Plenário — Lido na 06ª Sessão Ordinária de 2023
2023-02-10 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T13:59:05.315678-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
06/2023 que “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação 
Infantil Abelhinha e dá outras providências”. 
O presente projeto se justifica para atender indicação de nº 
011/2023, do vereador Adiel de Andermo. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação 
necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete parigueraacu sp gov. br 
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal 
de Educação Infantil Abelhinha e dá outras 
providências. 
4 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SAO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: à 
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil 
Abelhinha, localizada no bairro centro, como “ E.M.E.l. Profº. Eli Martins da 
Silva”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 WAGNER 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Dpariqueraacu .sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação de nº 011/2028, 
do vereador Adiel de Andermo, cuja indicação e biografia seguem em anexo. 
 Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Câmara Municipal de Propositura INDICAÇÃO - 011/2023 PARIQUERA-AÇU 
Situação em 31/01/2023 09:23: Em tramitação interna | Código nº 279.216.745.703.985.272 
SR E ds 
ia nes) A 
Documento de Origem: Protocolo im h 
Em 24/01/2023 às 11:26 , fo 
 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal wagner Bento da Costa 
Prefeito Municipal 
| INDICAÇÃO | 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, que por meio do 
Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a “Escola Municipal de Educação Infantil 
Abelhinha”, localizada no Centro da cidade, com o nome do Sra. ELI MARTINS DA SILVA (in memoriam), passando 
a ter a seguinte denominação “Escola Municipal de Educação Infantil Eli Martins da Silva”, devido aos trabalhos 
prestados neste Município, conforme Biografia em anexo. 
JUSTIFICATIVA: 
Sra. ELI MARTINS DA SILVA (in memoriam), filha de José Lima da Silva (in memoriam) e Elentina Martins da Silva 
(in memoriam), nasceu no dia 26 de março de 1968. Divorciada, mãe de duas filhas. 
Durante sua vida profissional foi uma professora dedicada em várias escolas dentro e fora do Município de Pariquera￾Açu, chegando à Coordenadora Pedagógica na Escola Stephano Orlando Paulovisk, tendo atuado também como 
diretora nas escolas EE Professor Camillo Júnior e EE Koki Kitajima (em Registro). 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 24 de janeiro de 2023. 
ADIEL DE ANDERMO 
Vereador 
BIOGRAFIA 
Sra. ELI MARTINS DA SILVA (in memoriam), filha de José Lima da Silva (in memoriam) e Elentina Martins da Silva 
(in memoriam), nasceu no dia 26 de março de 1968. Divorciada, mãe de duas filhas.
Iniciou seus estudos na EE Viula Clementina, na Vila Clementina, onde residia e frequentou o ensino médio na EEPG 
de Parigeura-Açu (hoje PEI EE Prof. Manoel Camillo Júnior). 
Cursou a faculdade SCELISUL em Registro no Período de 1987 à 1989, formada em licenciatura Plena no curso de 
Ciências. 
No período de 1991 e 1992, obteve sua segunda qualificação profissional em Licenciatura Plena em Pedagogia. 
Em 2016, foi aprovada em concurso para Diretor de Escola. 
Durante sua vida profissional foi uma professora dedicada em várias escolas dentro e fora do Município de Pariquera￾Açu, chegando à Coordenadora Pedagógica na Escola Stephano Orlando Paulovisk, tendo atuado também como 
diretora nas escolas EE Professor Camillo Júnior e EE Koki Kitajima (em Registro). 
Dedicou toda sua vida em formar suas filhas e conseguiu! 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 24 de janeiro de 2023. 
Adiel Pinto 
Vereador 
Este documento foi assinado digitalmente. 
24/01/2023 às 11:26 SGP » MD - Adiel P. assinou digitalmente [Assinatura 1Dac] com o certificado ADIEL PINTO 
CPE 287.XXX.XXX-46 conforme MP nº 2.200/2001 
Despacho Tramitação INDICAÇÃO - 1- 
011/2023 
30/01/2023 às 08:45 
SGP » MD 
SGP 
Situação atual: Em tramitação interna
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