materia nº 18/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
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Projeto de Lei n.º 018 de 26/04/2023
Diretrizes Orçamentárias para 2024
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ERÓTOGOLO
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
MENSAGEM Nº 020 DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta
Egrégia Corte de Leis.
Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei
nº 018/2023 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”,
em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 20, da Constituição, e no art. 35, 8 20,
inciso Il, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
A Constituição de 1988 determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO deve estabelecer as metas e prioridades da Administração
Pública Municipal, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, sobre as
alterações na legislação tributária e definir os parâmetros para a elaboração da
respectiva proposta orçamentária para o município.
Com o advento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adicionalmente ao conteúdo definido na
Constituição, a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação
de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar os riscos fiscais.
As metas fiscais a serem perseguidas pelo Governo Municipal no
exercício de 2024 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no
ambiente macroeconômico e a necessidade de o setor público responder a estas,
fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a
possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços
públicos.
É importante reafirmar, neste momento, a dificuldade que a
Administração Pública se depara anualmente para estabelecer o conjunto de metas
RA
“DEUS SEJA LOUVADO”
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e prioridades no âmbito do Governo Municipal em face do elevado volume de
vinculações constitucionais e legais existentes.
Para se ter a real dimensão da rigidez na aplicação dos recursos, com
a qual o Governo Municipal se defronta quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária, vale mencionar que mais de 50% do total das receitas do Município já
têm destinação prévia na sua alocação. Não é demais acrescentar que, além da
vinculação a determinados órgãos, os recursos ainda podem ter uma subvinculação
a despesas específicas.
Além desse verdadeiro mecanismo de proteção de algumas áreas com
receitas vinculadas, houve a criação de diversas despesas obrigatórias que
consomem boa parte dos recursos livres existentes no orçamento do Governo
Municipal, como é o caso da educação e da saúde. Nesse cenário, o atendimento da
demanda social com a finalidade de adicionar novas metas e prioridades à LDO
pressupõe, por um lado, a mudança na alocação dos recursos provenientes de
vinculações, renúncias de receitas e despesas obrigatórias e, por outro, a decisão
de elevar a carga tributária por meio de aumentos de alíquotas ou base de cálculo
de impostos e contribuições. As escolhas dependem de decisão política acerca da
melhor maneira de maximizar o bem-estar social com a utilização dos recursos de
todos os brasileiros.
Vale ressaltar que, na elaboração do presente Projeto de Lei, estamos
dando prioridade no sentido de balizar pela participação e discussão de proposições
juntamente com as Diretorias da administração envolvidas diretamente na
elaboração e execução orçamentária, bem como pela busca do aprimoramento de
procedimentos concernentes a esse processo.
O projeto de Lei, que ora submeto às vossas considerações, é uma
expressão das necessidades dos cidadãos do nosso município, que estão
consagradas no Plano Plurianual 2022-2025. Portanto, são diretrizes baseadas nas
políticas públicas de Inclusão Social; Infraeestrutura; e Gestão, com ênfase na
Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos.
Cabe ressaltar que a proposta também traduz a nossa preocupação e
observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das
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contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e
na transparência e correta utilização dos recursos públicos. Este projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias leva em conta ainda os pleitos apresentados por Vossas
Excelências, como representantes legítimos do povo de Pariquera-Açu,
significando, com isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base
no entendimento, respeito mútuo e independência.
Nobres Edis, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o
Legislativo Municipal, condição mister para o atendimento das necessidades de
nossa população.
Atenciosamente,
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro
de 2024, e dá outras providências”.
WAGNER BENTO DA COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PARIQUERA-AÇU — ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da
administração pública municipal para o exercício financeiro de 2024, orienta a
elaboração da Lei Orçamentária do respectivo exercício, e dispõe sobre assuntos
determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
$ 1º - Integram a presente lei os seguintes anexos:
Anexo |- Riscos Fiscais;
Anexo Il- Metas Fiscais:
a) Metas anuais;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do
exercício anterior;
c) Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
f) Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
9) Projeção atuarial do RPPS;
h) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
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i) Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Anexo Ill- Demonstrativo da evolução da receita orçamentária;
Anexo IV - Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais;
Anexo V- Descrição dos programas governamentais / metas /
custos para o exercício;
Anexo VI- Unidades executoras e ações voltadas ao
desenvolvimento do programa governamental;
Anexo VII - Relação de entidades que poderão receber auxílios e
subvenções de recursos próprios da municipalidade e
recebidos de convênios.
8 2º - As metas físicas e os custos financeiros a serem estabelecidos
no Plano Plurianual para o exercício de 2024 poderão ser aumentadas ou
diminuídas, no Anexo V e Anexo VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar as
despesas orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas
públicas, bem como atender as necessidades da população.
$ 3º - Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a
Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP — Auditoria Eletrônica de
Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informar as
alterações nas planilhas do Plano Plurianual.
$ 4º - Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2022/2025,
as eventuais alterações.
8 5º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os
resultados finais determinados, para satisfação das necessidades
coletivas;
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e
objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
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ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve
disciplinar e orientar o processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos
estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a
realização das ações governamentais dirigidas a coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas
dispensadas de licitação;
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO: as
despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei
ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por período superior a dois exercícios financeiros;
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultam
em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da
comunidade, de forma uniforme durante período prolongado;
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO: composta por programas, e
respectivas ações, independentemente em quais unidades
orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas.
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes
objetivos:
|. Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social,
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Il. Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus
estudos no ensino médio e superior;
Ill. Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento
econômico;
IV. Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos,
buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;
V. Assistência à criança e ao adolescente;
VI. Melhoria da infra-estrutura urbana;
VII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à
população carente, através do Sistema Único de Saúde;
VIII. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
Art. 3º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta
orçamentária ao Executivo em até trinta (30) dias antes do prazo de
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.
Art. 4º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, 88 5º, 6º, 7º e 8º, da
Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte
de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
seus Fundos.
$ 1º - A Lei Orçamentária anual compreenderá:
Il. o orçamento fiscal;
Il. o orçamento da seguridade social.
& 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e
na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos.
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Art. 5º - A proposta orçamentária para o ano 2024 conterá as metas
e prioridades estabelecidas no anexo Il que integra esta Lei e ainda as seguintes
disposições:
VI.
VII.
as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes
até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou
diminuição dos serviços a serem prestados;
na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente
exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços
vigentes em julho de 2023, atualizados com base na projeção do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
as despesas serão fixadas, no mínimo, por elementos
econômicos, de conformidade com as definições da Portaria
STN nº 163/2001, e o contido no artigo 15 da Lei nº 4.320/1964;
somente poderão ser incluídos novos projetos, quando
devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após
contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;
não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito,
no montante que seja superior ao das despesas de capital,
excluídas as por antecipação da receita orçamentária;
os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o seu ingresso.
Parágrafo Único: Os projetos a serem incluídos na Lei
Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente
definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art. 6º - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da
receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e
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ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio
entre a receita e a despesa.
$ 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por
unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao
déficit de arrecadação.
8 2º - Não serão objetos de limitação as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as elencadas abaixo:
Il. Alimentação escolar;
Il. Atenção à saúde da população;
Ill. Pessoal e encargos sociais;
IV. Sentenças judiciais.
V. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias.
Art. 7º - Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, através do Departamento da Fazenda, divulgará demonstrativo
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
$ 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão
programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos
financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que
se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 8º - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de
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estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua
vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como
renúncia de receita.
Art. 9º - O Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei
visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e
salários, incluindo:
Il. a concessão, absorção de vantagens e aumento de
remuneração de servidores;
Il. a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos
públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
ll. o provimento de cargos ou empregos e contratações de
emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente.
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo
dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 10 - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60%
apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.
$1º-0O limite de que trata este artigo está assim dividido:
Il. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
8 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste
artigo não serão computadas as despesas:
|. de indenização por demissão de servidores ou empregados;
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Il.
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Relativas a incentivos à demissão voluntária;
Decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo.
$ 3º - O Chefe do Poder Executivo adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites
estabelecidos na Lei Complementar 101/00:
VI.
Vedação de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37
da Constituição;
Vedação de modificação na estrutura de carreira que implique
aumento de despesa;
Vedação de provimento de cargo público, admissão ou
contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das áreas de educação e saúde;
Vedação de contratação de hora-extra;
Redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com
cargos em comissão e função de confiança;
Exoneração de servidores admitidos em caráter temporário
e/ou servidores não estáveis.
Art. 11 - No exercício de 2024, a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites referidos nos Incisos | e Il, do 8 1º do artigo anterior, somente
poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
devidamente comprovada.
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Art. 12 - Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras Despesas de
Pessoal”, de que trata o $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101/2000, refere-se
à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as
atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos da Administração,
ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que,
caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja
utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
$ 1º — Ficará descaracterizada a substituição de servidores, quando
a contratação dos serviços envolverem também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros.
Art. 13 - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do artigo 24 da Lei nº
8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo,
Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente
sobre:
Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma
a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do
IPTU, bem como instituir taxas e contribuições autorizadas por
legislação federal.
Il. Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse
público e a justiça fiscal;
Ill. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de
|
polícia do Município;
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IV. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
Art. 15 - A Lei Orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
$ 1º - A reserva de contingência será identificada pelo código
9.9.99.99.99 e equivalerá a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior.
8 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de
outubro de 2024 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 16 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
|. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
ll. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20%
(Vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que
não comprometidos:
a)O excesso ou o provável excesso de arrecadação,
observada a tendência do exercício;
b) o superávit financeiro do exercício anterior; e
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os recursos previstos. e
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Parágrafo único - Fica o Executivo autorizado, por Decreto, a
realizar o intercâmbio de recursos entre categorias econômicas, desde que atrelada
a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, independente do limite
estabelecido no inciso Ill desse artigo.
Art. 17 - Fica ainda o Executivo autorizado, por decreto, a desdobrar
as dotações do orçamento de 2024, em quantas fontes de recursos forem
necessárias, segundo proposta do AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário.
Parágrafo único — O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da
mesma funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade,
excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167
da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de
autorização em constante do inciso Ill do artigo 16 desta Lei.
Art. 18 — Caso seja observado queda da arrecadação, poderá o
Poder Executivo, por decreto, fazer o contingenciamento das despesas, com a
finalidade de estabelecer o perfeito equilíbrio orçamentário e financeiro.
Art.19 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2024 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só
serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 20 - O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, 8 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recurso
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme
exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso |, do artigo 50 da Lei
Complementar nº 101/2000.
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Art. 21 - Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 22 - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições
sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o
fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e
será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados
pelo Poder Executivo,nos Termos do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho
Municipal.
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e
deverão prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 23 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser
realizado:
Il. caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição
Federal;
Il. se houver expressa autorização em Lei específica, detalhando o
seu objeto;
Il. sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere;
IV. se houver previsão na Lei Orçamentária;
V. ordem judicial.
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Art. 24 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 25 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Art. 26 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento das sessões legislativas, conforme determina o disposto
no art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada de acordo com os
valores contidos no Projeto de Lei Orçamentária original, de acordo com a estrutura
orçamentária proposta.
Art. 27 - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo
ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento.
Art. 28 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros
pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por
insuficiência financeira comprovada e justificada.
Art. 29 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do
Município.
Art. 30 - A destinação de recursos orçamentários às entidades
privadas sem fins lucrativos para desenvolvimentos de ações afetas às áreas de
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assistência social, saúde e educação, a título de auxílio, subvenção ,Termo de
colaboração fomento e contribuições, deverá observar:
Il. Previsão em Ato especifico que expressamente defina a
destinação de recursos às entidades beneficiadas, nos termos
do disposto no artigo 26 de Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio 2000;
Il. Atendimento aos dispositivos, no que couber da Lei Federal nº
13. 019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais
para as parcerias entre a administração Pública e as
organizações da sociedade civil;
HI. De modo a atender a previsão contida no artigo 4º, inciso |,
alínea “f” da L.C n.101/2000(LRF), fica ainda consignado que:
a) Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão à promoção de
ações gratuitas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50%
(cinquenta por cento) do total repassado, ser empregado em favor de atividades fim
da entidade beneficiadas, inclusive no pagamento de pessoal ou em caso de
percentual menor, conter expressa justificativa para tanto;
b) A formalização da autorização está condicionada ainda, a: (a)
manifestação prévia e expressa do setor técnico ou da assessoria jurídica da
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu; (b) comprovação de funcionamento regular
da Entidade beneficiada, emitida por autoridades de outro nível de governo; (c)
certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quando houver.
S$ 1º Nos termos do Comunicado SDG n.º 10/2017 a
concessão de Subvenções sociais, auxílios e Contribuições serão formalizados por
meio de termo de Colaboração ou de Fomento, com realização de chamada pública
ou inexigibilidade do chamamento público, devidamente justificada, nos termos dos
artigos 31, Il c/c 32 “caput” e $ 4º da Lei.
$ 2º Para o ano de 2024, estão inicialmente estimados
repasses de recursos municipais a Entidades do Terceiro Setor em favor das
finalidades indicadas no Anexo | desta Lei, cuja destinação atenderá ao seguinte:
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
|) Os repasses se processarão mediante formalização de termos de
colaboração ou fomento na forma estabelecida na Lei Federal nº.13.019/2014 e
condicionados a realização da chamada pública ou justificadas eventuais hipóteses
de dispensa ou inexigibilidade (artigo 30 e 31 da LF 13.019/14);
Il) Referidos valores constarão da programação orçamentária contida na LOA
2024 ou em créditos adicionais e poderão ser alterados a qualquer momento em
vista do interesse público e conveniência administrativa;
Art. 31 - Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para
entidades públicas ou Privadas a títulos de “auxílios” destinados a despesas de
capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições a
entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº 4.320/64, atendidas ainda
as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art.
26.
Art. 32 - As transferências de recursos previstas nesta seção, quando
couber, poderão seguir as disposições constantes no respectivo plano de trabalho
em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas, dispensando-se a
formalização de termos de convênios.
8 1º - Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão
concedente a elaboração do plano de trabalho, executado com recursos transferidos
pelo Município.
Art. 33 - Independente da Transferência de recursos a entidades
assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2024, na medida de suas
disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas
carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis,
compreendendo-se exemplificativamente nesta categoria medicamentos, órteses,
próteses, custeio de sepultamentos e os meios a ele inerentes, cesta de alimentos,
lanches e demais benefícios pertinentes. 7
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Art. 34 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pariquera-Açu, SP, 26 de abril de 2023.
Wagner Bento
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, NA PRESENTE DATA.
Diretor do Ds
o
“DEUS SEJA LOUVADO”
E Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO |
Anexo de Riscos Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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E Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO II
Anexo de Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
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Demonstrativo de Evolução da
Receita
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o Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO IV
Memória e Metodologia de
Cálculo das Metas Fiscais
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que
constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2024, e dessa forma,
passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada
na composição dos valores ora informados.
Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4º,
8 2º, Il, da Lei Complementar 101/2000 (LRF).
Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo Ill —
Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das
estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os
números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores
constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da
estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte,
tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 6 (seis) exercícios
encerrados (2017 a 2022), combinadas com as receitas previstas para o exercício de
2023, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por
exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores
do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da
população e do movimento econômico, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros
de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de
investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a
conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para
pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da divida pública.
A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados,
para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos
principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:
Gi j
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
IPCA: [2,94% | 3,75% | 4,31% [4,52% 10,06% 5,79% [6,04% [4,18% [4,00% 4,00%
Cabe ressaltar que o índice de inflação constante do quadro acima é o
índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, publicado pelo Banco Central do
Brasil - BACEN/IBEGE.
Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a
projeção de crescimento real esperado das receitas municipais.
Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município
de 2022, conforme estabelece o 8 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,
compreende as receitas da Administração Direta.
Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal
considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 587/2005. O resultado
nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.
Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções
estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:
1) A receita total estimada para o exercício de 2024, consideradas
todas as fontes de recursos é de R$ 85.300.000,00 (Oitenta e cinco milhões e
trezentos mil reais), a valores primários que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras que devem chegar à
monta de R$ 1.238.000,00 (Um milhão e duzentos e trinta e oito mil reais), resultam
numa Receita Fiscal de R$ 84.062.000,00 (Oitenta e quatro milhões e sessenta e
dois mil reais).
2) As despesas do município foram programadas segundo o
comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda,
ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio
financeiro.
Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está
prevista, também, em R$ 85.300.000,00 (Oitenta e cinco milhões e trezentos mil
reais). Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da divida, mais
as despesas de Amortização da Divida Pública, estimadas em R$ 580.000,00
(Quinhentos e oitenta mil reais), tem se que as despesas fiscais para 2023 foram
previstas em R$ 84.720.000,00 (Oitenta e quatro milhões e setecentos e vinte mil
reais).
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Com isso, a meta de resultado primário traçada ficou em R$(-)
658.000,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil reais), coadunando-se, portanto, com
o controle dos gastos públicos e diminuição da dívida pública pariquerense.
3) Em relação ao estoque da divida, este correspondente à posição em
dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das
liberações a serem realizadas no respectivo período.
No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se os
parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do
montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram
calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2022 e a evolução
prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência).
Cabe ainda ressaltar que, que haverá sensível crescimento na receita
de transferências correntes vinculadas ao ensino, devido ao crescente, porém
tímido, número de alunos. Porém, vale a pena ainda ressaltar que trata de recurso
vinculado, não podendo ser utilizado como base para prover o crescimento
específico do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, ou mesmo do Imposto
sobre Circulação de Mercadores e Serviços — ICMS, que de acordo com as
estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ficar estáveis durante o
exercício de 2024, o que nos leva a trabalhar com maior austeridade na efetivação
das despesas.
“DEUS SEJA LOUVADO”
Es Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO V
Descrição dos Programas
Governamentais / Metas / Custos
para o Exercício
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 1/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.01
OBJETIVO:
REDUÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 2/16)
istema CE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
MANTER OS SERVIÇOS DE APOIO ÀS REALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
MANTER OS SERVIÇOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
qd
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 9.891.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**."".01
(Página: 3/16)
lt
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS
UNIDADES DE SAÚDE; EQUIPANDO AS DEPENDÊNCIAS, AUMENTANDO E RENOVANDO A FROTA DE
VEÍCULOS, E MANTENDO AS ATIVIDADES DE TODA A ESTRUTURA CRIADA.
JUSTIFICATIVA:
O PROGRAMA JUSTIFICA-SE DEVIDO A NECESSIDADE DE APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O
ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
EM SAUDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 20.016.000,00
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 4/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO: o
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 5 / 16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO: o
PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
APRIMORAR O GERENCIAMENTO E O ATENDIMENTO DAS REDES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS, E DAS
POLITICAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO EM SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,0C
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 927.000,00 4 Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 6 / 16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
JUSTIFICATIVA:
PROPICIA-SE COM ISSO UMA MELHOR INFRAESTRUTURA DAS CONDIÇÕES MUNICIPAIS PARA O USO
FRUTO DE TODOS OS MUNÍCIPES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 7/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.06.00
OBJETIVO:
MANTER, DESENVOLVER E APOIAR O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ADQUIRINDO VEÍCULOS,
EQUIPANDO, MODERNIZANDO, CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO AS DEPENDÊNCIAS,
CAPACITANDO E QUALIFICANDO OS PROFESSORES E MANTENDO TODA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO NAS DIVERSAS FUNÇÕES DA EDUCAÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 26.043.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 8 / 16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
PROMOVER AS AÇÕES DA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO, ADQUIRINDO VEÍCULO, CONSTRUINDO,
JUSTIFICATIVA:
GERAR BEM ESTAR MELHOR A POPULAÇÃO, A FIM DE PROPORCIONAR O BEM COMUM.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 5.224.000,00
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 9/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
DESENVOLVER JUNTO À POPULAÇÃO A DESPORTIVIDADE, O TURISMO E OPÇÕES DE LAZER,
CONSTRUINDO, REFORMANDO E AMPLIANDO.
JUSTIFICATIVA:
DISPONIBILIZAR A COMUNIDADE OPORTUNIDADE DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS$ 1.161.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.*"*-01
(Página: 10/16)
Sistem
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.09.00
OBJETIVO:
FOMENTAR A AGRICULTURA, SUBVENCIONAR ENTIDADES, REALIZAR FEIRAS E EXPOSIÇÕES
AGROPECUÁRIAS E MANTER AS ATIVIDADES DO SETOR.
JUSTIFICATIVA:
INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS, APOIAR A
AGROECOLOGIA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 561.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 11/16)
Sistema CEC,
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.10.00
OBJETIVO:
SERV URB E RURAIS. EXEC DE OBRAS DE PAVIMENT E CONSERV DE VIAS PÚBL, OBRAS CONTRA
INUNDAÇÕES E EROSÕES, PONTES, PRÉDIOS PÚBL, CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, DESAPROPR DE IMÓV
E ETC. ADQ CAMINHÕES, MÁQ E EQUIP P/ PROVER MELHORIA NA CAPAC EM AÇÕES OPERAC DE
INFRAEST NAS MALHAS URB E NA CONSERV DE ESTRADAS
JUSTIFICATIVA:
EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO
MAIS CONFORTO AOS CIDADÃOS E MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURC
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,0%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 16.000.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 12/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.11.00
OBJETIVO:
PROMOVER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA: |
DAR SUPORTE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, RECUPERAR
ÁREAS DEGRADADAS (MARGENS DOS RIOS), DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:RS 1.237.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 13/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA E O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS
ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS,
PROPORCIONAR AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E APERFEIÇOAR O
CONTROLE INTERNO E EXTERNO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 ,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.067.000,00
q
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.*"*-01
(Página: 14/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR O ACESSO A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A FIM DE
ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, FACE ÀS CONSTANTES
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E NA TECNOLOGIA APLICADA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 15 / 16)
“Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/ICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ADEQUANDO OS ESPAÇOS E GARANTINDO O ACESSO
AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E
DOCUMENTOS PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE MELHORAR A ACOMODAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E MUNÍCIPES,
ATENDENDO À LEGISLAÇÃO QUANTO À ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GARANTIR
A CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
ATENDIMENTO DA DEMANDA % PERCENTUAL 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 141.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:33:07
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 16/16)
Sistema CECAM
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 99.99.00
OBJETIVO:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA.
JUSTIFICATIVA:
FORMAÇÃO DE FUNDO DE RESERVA PARA CRÉDITOS ADICIONAIS.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 850.000,00
E Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO VI
Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 1/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PARIQUERA-
AÇU
CÓDIGO DE PROJETOS: 1040
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$180.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º"*.***.01
(Página: 2/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
GABINETE DO PREFEITO
01.01.01
ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
APOIO ADMINISTRATIVO
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.283.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.*"*-01
(Página: 3/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
122
APOIO ADMINISTRATIVO
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO SETOR DE EVENTOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$313.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 4/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
GABINETE DO PREFEITO
01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 5/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.02
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PROPRIO PARA O FUNDO
SOCIAL DE SOLIEDARIEDADE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1041
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$53.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 6/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
01.01.02
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$330.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 7/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.03.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1043
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$350.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 8/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.03.01
ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SERVIÇOS
ADMINISTRATIIVOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1044
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 9/77)
i
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.03.01
ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
APOIO ADMINISTRATIVO
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2004
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.762.000,00 T | /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 10/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$56.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.** +01
(Página: 11/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.03.01
ADMINISTRAÇÃO
04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***.01
(Página: 12/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2044
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$483.000,00
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 13/77)
Sistema
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 14/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$130.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 15/77)
Sistem:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1033
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 16/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: DESAPROPRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CÓDIGO DE PROJETOS: 1046
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 17/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 N
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$9.325.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**."**-01
(Página: 18/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO PSF
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 19/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**."*-01
(Página: 20/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2047
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.023.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 21/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01.05.01
SAÚDE
10
ATENÇÃO BÁSICA
301
ATENÇÃO BÁSICA
0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2048
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO:
R$938.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 22/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: º SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2050
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 23/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.*"."*-01
(Página: 24/77)
Sistema
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2036
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$927.000,00
& PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 25/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
01.06.01
EDUCAÇÃO
12
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
306
EDUCAÇÃO E CULTURA
0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.465.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.**.***.01
(Página: 26/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
ENSINO FUNDAMENTAL
01.06.02
EDUCAÇÃO
12
SUBFUNÇÃO: º ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
ESCOLARES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1060
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º** ***.01
(Página: 27 /77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS
ESCOLARES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1061
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***.01
(Página: 28/77)
z Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.*.***.01
(Página: 29/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 30/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.086.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 31/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
ENSINO INFANTIL
01.06.03
EDUCAÇÃO
12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1048
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.**"*-01
(Página: 32/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: . EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$600.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 33/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2051
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 34/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.05
FUNÇÃO: º EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2054
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***.01
(Página: 35/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.06
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2015
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$306.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 36/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
DEPARTAMENTO ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01.07.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2016
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$255.000,.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.*** "01
(Página: 37/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O ABRIGO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1062
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 38/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2017
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.*""*-01
(Página: 39/77)
-Sistem
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ABRIGO DO MENOR
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2049
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$680.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***-01
(Página: 40/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
01.07.03
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2018
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.386.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***-01
(Página: 41/77)
Sistem:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2019
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.088.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***.01
(Página: 42/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 43/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVENCIA PARA O
IDOSO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1050
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 44/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: GESTÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2021
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$85.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.**01
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
(Página: 45/77)
Sistema CECAM
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: . COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: º TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2022
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$241.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 46/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO,REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
ESPORTIVAS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1045
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$55.000,00
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 47/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: º DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2023
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$860.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 48/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º"*.***.01
(Página: 49/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DIREITORIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: . AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2025
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$561.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 50/77)
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INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTE E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1039
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.*"*.***-01
(Página: 51/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE MULTIPLO USO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1051
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 52/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1052
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$65.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 53/77)
Sis! AM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1053
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$60.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 54/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1055
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
QUANTIDADE TOTAL: 2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$160.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 55/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO NA ZONA
RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1056
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$158.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 56/77)
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO
MUNICIPAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2026
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.742.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***,***-01
(Página: 57/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 58/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DE PROJETOS: 1058
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.900.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.**.***-01
(Página: 59/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2037
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$700.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**.01
(Página: 60/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.10.01
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2041
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$415.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 61/77)
Sistema CECAM
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1054
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$65.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 62/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 511
PROGRAMA: SANEAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: OBRAS DE SANEAMENTO RURAL
CÓDIGO DE PROJETOS: 1059
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 63/77)
Sistema
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: . EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA: MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANAS E RURAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA:
0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2029
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.**"*-01
(Página: 64/77)
Sistem
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E ENCERRAMENTO
DO ANTIGO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1036
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.000,00
j
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 65/77)
Sistema
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
01.11.01
GESTÃO AMBIENTAL
18
SUBFUNÇÃO: . PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETOS: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS
CÓDIGO DE PROJETOS: 1057
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$420.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 66/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
DIRETORIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
01.11.01
GESTÃO AMBIENTAL
18
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
541
PROGRAMA: INCENTIVO E PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2030
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$777.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 67/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.12.01
FUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***-01
(Página: 68/77)
Sistem
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.12.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FAZENDA
MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2045
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.642.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***.01
(Página: 69/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
CÓDIGO DO PROGRAMA:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO
01.13.01
ADMINISTRAÇÃO
04
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
121
APOIO ADMINISTRATIVO
0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2035
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.******-01
(Página: 70/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.13.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: . PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 121
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2046
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$757.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**.***-01
(Página: 71/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS |!
ADMINISSÉMGUA PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETOS: ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E
REENQUADRAMENTO
CÓDIGO DE PROJETOS: 1029
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342."**.***.01
(Página: 72/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
-. CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS |
ADMINISSÉNGUEO PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2031
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.952.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 73/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
—. CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
ADMINISSÉNGUES PROGRAMA: 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2032
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***."**-01
(Página: 74/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: . LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2033
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EX IO: R$12.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.º**."**-01
(Página: 75/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
CAMARA MUNICIPAL
02.01.01
LEGISLATIVA
01
AÇÃO LEGISLATIVA
031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAI:
PROJETOS: MELHORIA DAS INSTALAÇÕES
CÓDIGO DE PROJETOS: 1030
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.*"*-01
(Página: 76/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: . AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTOS
CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
Data: 26/04/2023 09:17:36
Usuário: SILVIA MARIA FERREIRA / 342.***.***-01
(Página: 77/77)
Sistema CECAM
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-ACU
EXERCÍCIO: 2024
UNIDADE EXECUTORA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 99.99.99
FUNÇÃO: . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999
META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA %
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$850.000,00
E Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ANEXO VII
Relação de Entidades que
Poderão Receber Auxílios e
Subvenções de Recursos
Próprios da Municipalidade e
Recebidos de Convênios
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
RELAÇÃO DE ENTIDADES QUE PODERÃO RECEBER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E
RECEBIDOS DE CONVÊNIOS
ENTIDADE
04.484.544/0001-27 | APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
PARIQUERA-ACU
06.867.541/0001-06 | ADEFIPA - ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PARIQUERA-
ACU
“DEUS SEJA LOUVADO”