Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
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MENSAGEM N° 16 DE 04 MAIO DE 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, 0 incluso Projeto de Lei n° 15/2023 que
autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros as entidades sem fins
lucrativos indicadas, na forma que especifica e da outras providéncias.
O presente projeto se justifica na necessidade de fazer cumprir orientacao
do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo quanto ao repasse ao terceiro setor,
criando lei propria com os valores a serem repassados, considerando o exercicio em
questao e indicando as associacées beneficiadas. O repasse ao terceiro setor ja esta
previsto nas pecas de planejamento vigentes.
As parcerias objeto da presente lei ainda serao firmadas através de
processo de dispensa de licitagao, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alteragées.
Solicitamos que o presente projeto de lei n° 15/2023 tramite nesta casa em
regime de urgéncia, nos termos do artigo 49, da Lei Organica do Municipio.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Exceléncia, assim como aos
nobres dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a
nossa manifestacao de elevado apreco e consideracao.
Pariquera-Acu, 04 de maio de 2023.
A Sua Exceléncia o Senhor
Milton Ticaca
Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Agu/SP.
29° “Deus Seja Louvado
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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PROJETO DE LEI N°. 15 DE 04 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros as entidades sem _ fins lucrativos
indicadas, na forma que especifica e da outras
providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-AGU, ESTADO DE
SAO PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, sem
prejuizo da Lei Federal n° 13.019/2014 e alteragdes posteriores, as entidades abaixo
relacionadas, mediante repasse de recursos financeiros através de Colaboragao ou
Fomento, a serem distribuidos em valores que indica, efetuado no curso do presente
exercicio financeiro de 2023, destinados a atendimento de assistidos de Pariquera-Acu, a
saber:
| — Associacao de Pais e Amigos de Excepcionais de Pariquera-Acu,
entidade filantropica, com sede na Rua Maximo Zanella, n° 300, Centro, no municipio de
Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob 0 n° 04.484.544/0001-27,
objetivando o atendimento de municipes excepcionais de Pariquera-Ag¢u/SP, nos termos
dos planos de trabalho aprovados por seus respectivos conselhos, no valor do repasse
sera de até:
a) R$ 280.612,56 (duzentos e oitenta mil seiscentos e doze reais e
cinquenta e seis centavos), provenientes de recursos da saude, distribuidos,
preferencialmente, em O8 (oito) parcelas mensais, dentro do presente crédito
orgamentario;
b) R$ 305.433,28 (trezentos e cinco mil quatrocentos e trinta e trés
reais e vinte e oito centavos), provenientes de recursos da educagao, distribuidos,
“Deus Seja Louvado”
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preferencialmente, em 08 (oito) parcelas mensais, dentro do presente crédito
orgamentario;
c) R$ 171.248,72 (cento e setenta e um mil duzentos e quarenta e oito
reais e setenta e dois centavos), provenientes de recursos do social, distribuidos,
preferencialmente, em 08 (oito) parcelas mensais, dentro do presente crédito
orgamentario;
Il - Associagaéo das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Acu,
entidade filantropica, com sede na Rua Carolina Buzzi, n° 260, Vila Clementina, no
municipio de Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°
06.867.541/0001-06. O repasse sera no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil
novecentos e sessenta reais), provenientes de recursos do social, distribuidos,
preferencialmente, em 08 (oito) parcelas mensais, dentro do presente crédito
orgamentario, objetivando o atendimento de municipes com deficiéncia de PariqueraAcu/SP, nos termos do plano de trabalho aprovado por seu respectivo conselho.
Artigo 2° - As entidades beneficiadas nos termos do artigo anterior
ficam obrigadas a prestarem contas na forma instituida nas Instrugdes do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo e seus respectivos aditamentos e na Lei Federal n°
13.019/2014 e alteragdes.
Artigo 3° - As despesas com a execucao desta lei correrao por conta de
dotacao orgamentaria vigente, suplementada se necessario.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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PROJETO DE LEI N° 15 DE 04 DE MAIO DE 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se justifica na necessidade de fazer cumprir orientacao
do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo quanto ao repasse ao terceiro setor,
criando lei prépria com os valores a serem repassados, considerando o exercicio em
questao e indicando as associagées beneficiadas. O repasse ao terceiro setor ja esta
previsto nas pecas de planejamento vigentes.
As parcerias objeto da presente lei ainda serao firmadas através de
processo de dispensa de licitagao, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alteragées.
Para fins de analise dos valores a serem repassados, segue anexo os
planos de trabalhos, ja aprovados por seus respectivos conselhos.
Pariquera-Acu, 0
WAGNER BENTO
Prefeito
“Deus Seja Louvado”
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIQUERA-ACU/SP
ATA 224
20/04/2023
Aos vinte do més de abril de dois mil ¢ vinte e trés, as nove horas, reuniram-se na sala
de reunides da UBS Sao Joao, para uma reunidio Ordinaria do Conselho Municipal de Saude
para 4 gest&o 2023-2025 com a presenga dos seguintes membros: Sinelmo Renato de Oliveira.
Dorival Norberto dos Reis, Maria Aparecida G. Sampaio e Silva, Wilson Roberto Sinatore,
Denis Antonio de Lima, Fabio Valcazara Oliveira, Jefferson Braga da Mota, Anténia Amorim
Ferreira, Leticia Martins da Silva, Renato da Silva Mariano, Lecindo Amorim Ferreira, Gerleni Cavalcante e André Luiz Patekéski. Estavam presentes como convidados Rildo de Jesus
Nantes Cunha, Priscila de Oliveira Revejes.e Vera Lucia Muller Bertoli.
O Presidente do CMS Sr°. Sinelmo, deu as boas vindas aos membros presentes € passou a palavra ao Diretor-Superintendente do CONSAUDE, onde explanou sobre a importancia do
Conselho Municipal de Satide e fez sua apresentagdo. Sr* Vera expés as quest6es de acessibilidade encontradas no HRLB, Sr Rildo explanou sobre a importancia da questao abordada entre outras encontradas.
Foi aberta para votacfio o planejamento orgamentario a ser realizado pelo servico da unidade
de atendimento multidisciplinar da associagao de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de
Pariquera— Agu para o perfodo de Maio/ 2023 a Abril/ 2024, por unanimidade foi votado em
favor e aceito por todos presentes.
Foi aberta para vota¢ao o plano municipal de satide com suas atualiza¢des para o ano vigéncia
2022 4 2025, por unanimidade foi votado em favor e aceito e por todos presentes.
Nao havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reuniao extraordindria do Conselho
Municipal de Satide, Eu André Luiz Patekéski, lavro a presente ata, com as assinaturas dos
membros na lista de presenga.
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE
PARIQUERA-ACU
PLANO DE TRABALHO
SAUDE
PERIODO:
MAIO/2023 A ABRIL/2024
IDENTIFICAGAO DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
Orgao/Entidade Proponente CNPJ
Associacgao de Pais e Amigos dos Excepcionais de 04.484.544/0001-27
Pariquera-Acu
Endereco
Rua Maximo Zanella, n2 300, Centro.
Cidade Estado CEP DDD/Telefone FAX
Pariquera-Acu Sao Paulo 11930-000 (13) 3856-5362 ESN
Conta Corrente | Banco Agéncia E-mail
7794-1 Banco do Brasil 7049-1 apae_pariquera@yahoo.com.br
Nome do Representante Legal da Entidade CPF
Durvalina de Almeida Pereira 973.250.238-04
RG/6érgao Cargo E-mail
9.936.542-X Presidente durvalinapereira01@gmail.com
Endereco CEP
R André Rossini, 789 — Vila Roseli, Pariquera-Agu/SP 11930-000
Nome do Responsavel do Projeto CPF
Maria Aparecida G. Sampaio e Silva 029.432.238-83
RG/Orgao Cargo E-mail
7.675.499-SSP/SP Diretora cida.sampasil@gmail.com
Endereco CEP
Rodovia SP 226, KM 6 - Bairro Linha Treze de Maio — 11930-000
Pariquera-Acu/SP
1. IDENTIFICACAO DO PROJETO
O presente projeto visa apresentar o planejamento orcamentario a ser realizado pelo
Servico da Unidade de Atendimento Multidisciplinar da Associagdo de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pariquera- Acu para o periodo de: Maio/2023 a Abril/2024. Para tanto,
cumpre um regime de atendimento diario em dois periodos de segunda a sexta-feira, das 8:00
ao 12:00 e da 13:00 as 17:00 horas.
2. JUSTIFICATIVA
Partindo da premissa da obrigacao de todas as esferas de governo de participar das
politicas publicas para o desenvolvimento da educacao, satide e da assisténcia social, compete
aos municipios a execugao dessas politicas através de condicdes que sao criadas para efetivar
os beneficios gerados com a aplicagdo dos recursos publicos necessarios.
E considerando que a APAE é uma associacao civil, beneficente, com atuacao nas areas
de assisténcia social, educacdo, satide, prevencdo, trabalho, profissionalizacgdo, defesa e
garantia de direitos, esportes, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou
de fins econédmicos e com fins de promover a qualidade de vida das pessoas com deficiéncia,
preferencialmente intelectual e multipla e transtornos globais do desenvolvimento .
E que busca assegurar-lhes 0 pleno exercicio da cidadania, assegurando-lhes em lei (n2 8080
de 19.09.1990) que disp5e sobre as condic¢des para a promocao, protecdo e recuperacdo da
saude através do Sistema Unico de Saude com a realizacdo integrada das acées assistenciais
e das atividades preventivas, e que municipio ndo conta com equipe de sade especializada
no atendimento deste publico, 6 que a Instituicdo se propde a realizar o Termo de
Colaboracgao, numa parceria, para a execucao desses servicos a fim de custear os profissionais
necessarios para o atendimento diario.
Estamos incluindo um profissional, Auxiliar de Servicos Gerais, para a limpeza. A Apae conta
apenas com dois funcionarios para a limpeza de todo o prédio e salas de aula. Percebemos
que estavam sobrecarregados, pois devido ao fluxo constante de usuarios atendidos pela
equipe multidisciplinar de saude, durante o expediente diario, a fim de manter a recepcdo,
salas de atendimento e banheiro utilizados pelos usuarios organizados e higienizados apds
cada atendimento.
Outro fator importante, além do aumento da demanda dos atendimentos, ha também o
atendimento médico de final de semana, onde necessita de pessoal de limpeza.
Em suma, é através do diagndstico, avaliagdo e acompanhamento da equipe
multidisciplinar as pessoas com deficiéncia que se conseguira definir as intervencdes que
serao necessdarias ao melhor desenvolvimento das potencialidades, assim conjuntamente com
outras acédes garantir
os direitos desses a satide de qualidade, prevencao e orientacao devida.
3. ATRIBUICOES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS
e Atendente: Atua no atendimento ao publico, recepciona, realiza a organizagdo de
prontudrios e arquivo, atendimento ao telefone. Faz a recepgdo de mercadorias e
esclarecimento de duvidas, direciona aos departamentos, zela pelo bom atendimento,
eficiéncia e produtividade. Auxilia a recepcionista no atendimento aos pacientes e
acompanhantes e colabora com o servico desenvolvido no sistema de cadastro do setor.
° Auxiliar de servicos gerais: Atua na higienizacdo, conservacdo e organizacao das salas
de atendimento da equipe de saude, recepcao e banheiros.
e Recepcionista: Atua junto aos profissionais da equipe e Diregao Técnica no que diz
respeito aos agendamentos. Organiza agenda de cada profissional de acordo com os dias e
horarios disponiveis, como também organiza de forma a atender os pacientes de acordo com
o seu horario escolar, marcando assim no contra turno. Recebe os pacientes na chegada e
verifica temperatura e a situacdo geral da sade de cada um. Mantem o sistema de dados e
cadastro atualizados. Responde diretamente a Diretora.
° Cuidador: Compete ao cuidador a garantia do conforto e bem-estar dos pacientes,
através de estimulacao a sua autonomia para que a pessoa com deficiéncia tenha participa¢ao
em seu proprio cuidado. Além dos cuidados basicos diarios com higiene, locomogao,
alimentacdo, manipulacdo de remédios e orientagdo referente a satde, o cuidador
proporciona ao PCD uma vida plena ao auxiliar e estimular o convivio social dentro da
Instituicao.
® Fisioterapeuta: Tendo em vista que os servicos ofertados pela Instituigdo sdo
especializados para as pessoas com deficiéncia intelectual, o fisioterapeuta é imprescindivel
na composi¢do da equipe de saude e sua avaliacdo auxiliaraé na elaboragdo do PTS. Sao
habilitadas na construgdo do diagndstico dos disturbios cinéticos funcionais, a prescrigao das
condutas fisioterapéuticas, a sua ordenacgdo e indugdo no paciente bem como, o
acompanhamento da evolucao do quadro clinico e funcional e as condic6es para alta do
servico.
° Fonoaudidlogo: Imprescindivel na equipe é responsavel pela promocdo da satde,
prevencao, avaliacdo e diagnédstico, orientacdo, terapia, (habilitacdo e reabilitacdo) e
aperfeicoamento dos aspectos fonoaudidlogos da func¢do auditiva periférica e central, da
fungdo vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluéncia, da articulacdo da fala e dos
sistemas mio funcional, orofacial, cervical e de degluticdo, exerce também atividades de
ensino, pesquisa e administrativas.
e Psiquiatra Infantil: Faz parte da equipe multidisciplinar e realiza atendimentos aos
pacientes que tém indicagdo da equipe para a avaliagdo e diagndstico. Realiza relatdrio
médico para a escolas e para o INSS.
e Nutricionista: Compete ao Nutricionista planejar, organizar, dirigir, supervisionar e
avaliar os servicos de alimentacao e nutricdo da Instituicdo através de, assisténcia e educacdo
nutricional a coletividade com projetos, atendimento individual através de avaliacdo dos
pardmetros nutricionais para atendimento dos usuarios com base em recomendacdes
nutricionais, avaliag¢do nutricional e necessidades nutricionais especificas, elaboracdo dos
cardapios propostos, planejamento das atividades de selecdo, compra e armazenamento,
producao e distribuig¢do dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as
boas praticas higiénicas e sanitarias, bem como dos utensilios utilizados.
e Psicélogo: O tratamento e a orientacdo psicologica serdo prestados durante as
distintas fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa com
deficiéncia atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com o
decreto de lei 3298/1999 que regulamenta a Politica Nacional para a Integracdo da Pessoa
com Deficiéncia, no art. 21.
° Terapeuta Ocupacional: Sua intervengcao compreende avaliar e identificar alteracdes
nas suas funcdes, considerando sua faixa etaria e/ou desenvolvimento, sua formacao pessoal,
familiar e social. O resultado do atendimento é o ganho do desenvolvimento e/ou
aprimoramento das capacidades psico-ocupacionais remanescentes e a melhoria do seu
estado psicoldégico, social, laborativa e de lazer do individuo/paciente.
4. TITULO
Servicos na area da saude, desde a prevengao secundaria e terciaria, visando assegurar
uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiéncia, preferencialmente intelectual
e multipla e transtornos globais do desenvolvimento.
4.1 OBJETIVOS
4.1.1 Objetivo Geral:
Oferecer atendimento clinico individual ou em grupos, com equipe multidisciplinar.
4.1.2 Objetivos Especificos:
e Habilitar/reabilitar de forma fisica/emocional/social a pessoa com deficiéncia
intelectual/multipla e ou autismo;
e Promover programas
de prevencao nas areas especificas;
e Encaminhar aos servicos necessdrios adequados quando as necessidades especificas
ultrapassarem as possibilidades da APAE;
e Oferecer aos pacientes condicdes necessarias com adaptagdes e modificagdes
ambientais que favorecam sua independéncia e seguranc¢a;
@ Orientar pais e professores a fim de garantir a continuidade das agdes desenvolvidas
com o paciente.
5. IMPACTO SOCIAL (QUALITATIVO)
Através da intervengao da estimulagao precoce minimizar as dificuldades das criangas
em seu desenvolvimento global. Bem como, com a aplicagdo de Testes Psicoldgicos e
Avaliagdo Multidisciplinar, que indicarao a interven¢gdo necessaria em cada caso contribuindo
assim para um atendimento de qualidade e consequentemente melhora na qualidade de vida
dos pacientes atendidos. Sobretudo, reduzir a procura aos postos de atendimento de satide,
colaborando assim com a rede de atendimento no que diz respeito a atencdo secundaria e
terciaria.
6. METODOLOGIA
e Os atendimentos serdo organizados através de servico de prevencado com acolhimento
e escuta, organizagdo de um plano de tratamento a fim de minimizar qualquer atraso no
desenvolvimento;
® Ac6es que vao detectar algum problema em estagio inicial como a estimulacdo
precoce, facilitando a cura, reduzindo ou prevenindo sua difusdo e efeitos em longo prazo;
° Ac6es para reduzir impacto de uma doenga ja estabelecido e restaurando-se a fungao
e reduzindo as complicacdes associadas a doeng¢a;
e Através do atendimento em ambulatério (com duragdo de 30 min) que podera ser
semanal ou quinzenal e com terapias apropriadas maximizar o potencial de independéncia,
reduzir os comportamentos auto lesivos e estereotipados; orientacdes a familia.
7. RECURSOS
7.1 FISICOS E MATERIAIS
Prédio cedido pelo Poder Publico Municipal, construido com a finalidade de atender a
demanda da Instituigdo nos servi¢os contendo salas para atendimento da equipe
multidisciplinar e para a administra¢gdo, sendo:
e Recepcao;
° Administracao e Secretaria;
° Diretoria;
° Banheiro adaptado — Recepcao;
® Sala de Fisioterapia com equipamentos;
° Sala de Fonoaudiologia;
e Sala de Psicologia;
e Sala de Psicopedagogia;
e Sala de Servico Social | Nutri¢do;
e Sala de Terapia Ocupacional com equipamentos de integracdo sensorial; e
e Area externa com playground.
Além da infraestrutura, a APAE conta com um acervo de materiais e testes para a
estimulagdo dos usuarios do ambulatdério que é renovado constantemente para que as
profissionais possam utilizar em seus atendimentos, a fim de promover o desenvolvimentos
das potencialidades de cada um.
7.2 HUMANOS
: |] HABILITACAO | iicuig | CRRGM | Geum eee. CP | IR eens NO ene Ore TER | ua | aur | sex
01 | Atendente Bpsinte Wiedig CLT 40h/sem 8h as 17h x |x} x |x] x Completo
qa | Bualiende. eae CLT 40h/sem 8h as 17h x |x} x ix] x Servicgos Gerais Fundamental
01 Cuidadora Rnsing MamiG CLT 20h/sem 8h as 12h xX Xx x x Xx Completo
a a . Seg e Ter: 8h as 17h 01 Fisioterapeuta Fisioterapia CLT 20h/sem Qua: 8h as 12h xX Xx xX - -
01 Fonoaudidloga Fonoaudiologia CLT 24h/sem 8h as 17h Xx - Xx - Xx
01 Meica Médico MEI 16h/més Sabado e Domingo Psiquiatra
eer wal Seg e Qui: 8h ao 12h . 01 Nutricionista Nutrigado CLT 16h/sem Tere Qua-aahesgh X x x x
se ; . Ter a Sex: 8h as 17h 01 Psicdloga Psicologia CLT 30h/sem Qui: 12h as 18h - X x X Xx
01 | Recepcionista Ensing (iets CLT 40h/sem 8h as 17h x |x ]|x ix i] x Completo
01 Terapeuta Terapia CLT 20h/sem xeER 7 . . . .
Ocupacional Ocupacional
8. DEMONSTRATIVO QUANTITATIVO ATUAL DA UNIDADE DE ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR — UAM
Conforme demonstrativo abaixo, o servico mantém uma crescente quantitativa de
usuarios e atendimentos, a demanda embora continue aumentando gradativamente, pelo
servico ter o objetivo de avaliar e acompanhar, muitos usuarios acabam se mantendo até que
o plano de tratamento tracgado tenha sido alcancado.
No que se refere aos encaminhamentos do presente exercicio, comparado com o ano
de 2022 onde o servico obteve uma média de 7 encaminhamentos por més; durante o atual
exercicio, em trés meses, a média ja consta em 8 encaminhamento por més, se mantiver nesse
crescente, 0 montante de encaminhamentos, e consequentemente novos usuarios, sera
12,5% maior comparado ao exercicio passado.
Partindo desse pressuposto, o servico ja pede maior investimento, tanto na estrutura
fisica quanto nas especialidades técnicas, pois mesmo com a defasagem de uma area, a APAE
tém sido uma parceria relevante da rede municipal, pois garante o acompanhamento de em
média 174 usuarios, com a rotatividade de acordo com a demanda apresentada, em pelo
menos uma especialidade, desafogando parte da lista de espera em outros servicos,
especialmente no que diz respeito respaldo diagnostico pelo médico Psiquiatra.
USUARIOS EM ACOMPANHAMENTO (ACOMP.)
MEDIA DE QUE CONTINUAM c) USUARIOS , : ; LADOS EM ACOMP. DE USUARIO | DISP AREA DE ATENDIMENTO EM ACOMP. Maes RECENTES QUE SPONIVEIS | ATENDIDOS EXTERNA ESFERA (Goniparative de dex | NO PCOULNDA: | cegrxo ENTACOMP eure) EOOCe Es | hae. POR DIA INDIVIDUAL on ACOMP. i EMANAL 22 e mar-23) es $ USUARIOS | tRABALHADO INDIVIDUAL
FISIOTERAPIA* 22 9 0 31 40 9 13 1 2
FONOAUDIOLOGIA 18 3 17 45 48 2 12 4 0
PSIQUIATRIA 85 17 30 132 *% ** 12416 3 21
47 13
SAUDE | NUTRICAO 4 grupo 1x semana: 9 acompanhamento 32 19 8 2 0
projeto culinaria individual
PSICOLOGIA 42 1 16 59 60 1 15 8 10
25 TERAPIA OCUPACIONAL*** an 7 0 aguardando 40 15 a 3 6 profissional
FONOAUDIOLOGIA 33 3 9 38 60 15 12 3 0 FUNDEB_ | PSICOLOGIA 40 3 6 49 48 -1 16 8 10 PSICOPEDAGOGIA 38 2 18 58 64 6 16 4 0 -ATENDIMENTOS == | _-—- N@ENCAMINHAMENTOS | oe ee [profissionais em atividade] | — {janamarl
_ UAM—RESUMOGERAL
USUARIOS ENCAMINHADOS USUARIOS EM ALUNOS | TOTAL DE
IADVINDO DA REDE DE | ADVINDO DA REDE DE PELA REDE MUNICIPAL DE ESTIMULACAO MATRICULADOS USUARIOS
- SAUDE - - EDUCACAO - SAUDE OU INDICACAO EM PRECOCE NA ESCOLA DA EM ACOMP.
ACOMP. [deOa4anos] |APAEEMACOMP. |NOSERVICO
MEDIA MENSAL
JJAN A MAR]
INDIVIDUAL
FONOAUDIOLOGIA 117
PSIQUIATRIA 25
NUTRICAO 13
PSICOLOGIA 173 15 11 126 34 14 174
SAUDE
FONOAUDIOLOGIA 153 FUNDEB_ | PSICOLOGIA 146 PSICOPEDAGOGIA 126 *A Fisioterapeuta se encontra de licen maternidade/férias por isso nao ha usuarios recentes; ** Qs atendidos do Médico Psiquiatra correspondem aos usuarios em acompanhamento, que fazem o retorno conforme necessidade definida no ultimo atendimento e conforme sua agenda. A duracao do atendimento varia entre 30 min para retornos e 1 hora para o primeiro atendimento, por isso, sua média de usudrios atendidos podem variar de 123 16 usuario/dia; e *** Os quantitativos da Terapia Ocupaional se referem a ultima profissional atuante.
9. CRONOGRAMA DE APLICACAO
META see ae : : : -ESPECIICAGAO | ots CONCEDENTE
O01 | ----- Atendente RS 1.396,00 RS 16.752,00 Municipal
02 =| ----- Auxiliar de Servicgos gerias RS 1.396,00 RS 16.752,00 Municipal
03 | --- Cuidador RS 1.498,00 RS 17.976,00 Municipal
04 | ----- Fisioterapeuta RS 2.442,00 RS 29.304,00 Municipal
05 | ----- Fonoaudidloga RS 3.648,00 RS 43.776,00 Municipal
06 | ----- Médico Psiquiatra RS 7.150,00 RS 85.800,00 Municipal
O7 |) ----- Nutricionista RS 1.752,00 RS 21.024,00 Municipal
08 | = ---- Psicéloga RS 3.434,00 RS 41.208,00 Municipal
09 | ----- Recepcionista RS 1.550,00 RS 18.600,00 Municipal
10 | ----- Terapeuta Ocupacional RS 3.110,00 RS 37.320,00 Municipal
11 ----- Encargos salariais RS 5.090,07 RS 61.080,84 Municipal
12 | ----- 132 salario RS 1.685,50 RS 20.226,00 Municipal
1300) ---- Material de Apoio Equipe Multidisciplinar RS$175,00 RS 2.100,00 Municipal
14 | ----- Despesas de consumo/Agua RS 210,00 RS 2.520,00 Municipal
15 | ----- Despesas de consumo/Energia elétrica RS 420,00 RS 5.040,00 Municipal 16 | ----- Despesas de consumo/Telefone e Internet RS 120,00 RS 1.440,00 Municipal
10. © DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS APURADOS
Entidade: CNPJ:
Associa¢ao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu 04.484.544/0001-27
Responsavel: Telefone: E-mail:
Durvalina de Almeida Pereira 13 3856-5362 apae_pariquera@yahoo.com.br
Orgao repassador: Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
CNPJ:
04.484.544/0001-27
Telefone:
13 3856-7100 E-mail:
gestor.ti@pariqueraacu.sp.gov.br
Titulo do Projeto:
Servicgos na area da satde, desde a prevencdo secundaria e tercidria, visando
assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiéncia,
preferencialmente intelectual e miultipla e transtornos globais do
Periodo de Vigéncia
Maio/2023 a Abril/2024
desenvolvimento
Objeto de Trabalho:
— TEA.
Oferecer servicos na area da sade, desde a prevencdo secundaria e terciaria, visando assegurar uma melhor qualidade
de vida para as pessoas com deficiéncia, preferencialmente intelectual e multipla.
ee | __ PERIODO DE EXECUCAO META | ETAPA | NATUREZADADESPESA = =—s |_—s VALOR (R$) = |_ ___ FASE a ee Loe INICIO FIM
10.1 |Recursos Humanos RS 328.512,00 01.05.2023 30.04.2024
10.2 |Encargos salariais RS 61.080,84 01.05.2023 30.04.2024
10.3 |132 salario RS 20.226,00 01.05.2023 30.04.2024
Material de Apoio Equipe Multidisciplinar (Testes
10.4 |p/avaliagdo, material IUdico, pastas de arquivo, material p/ RS 2.100,00 01.05.2023 30.04.2024
1 fisioterapia e terapia ocupacional)
10.5 |Despesas de consumo/Agua RS 2.520,00 01.05.2023 30.04.2024
10.6 |Despesas de consumo/Energia elétrica RS 5.040,00 01.05.2023 30.04.2024
10.7 |Despesas de consumo/Telefone e Internet RS 1.440,00 01.05.2023 30.04.2024
Memorial Descritivo de Calculo: 10.1. Recursos Humanos
META q ne CARGO SALARIO =| MESES" TOTAL
Atendente RS 1.396,00 12 RS 16.752,00
Auxiliar de Servicos Gerais RS 1.396,00 12 RS 16.752,00
Cuidador RS 1.498,00 12 RS 17.976,00
Fisioterapeuta RS 2.442,00 12 RS 29.304,00
Fonoaudidloga RS 3.648,00 12 RS 43.776,00
: ae Médico Psiquiatra RS 7.150,00 12 RS 85.800,00
Nutricionista RS 1.752,00 12 RS 21.024,00
Psicdloga RS 3.434,00 12 RS 41.208,00
Recepcionista RS 1.550,00 12 RS 18.600,00
[Terapeuta Ocupacional RS 3.110,00 12 RS 37.320,00
: TOTAL ANUAL RS 328.512,00
Memorial Descritivo de Calculo: 10.2. ao 10.3. Encargos Salariais e 132 Salario
META pees DESCRICAO ~ | VALOR MENSAL | MESES TOTAL
10.2 |FGTS, Férias RS 5.090,07 12 RS 61.080,84
1
10.3 (132 Salario RS 1.685,50 12 RS 20.226,00
TOTAL ANUAL oS R$ 81.306,84
Memorial Descritivo de Calculo: 10.4. Material de Apoio a Equipe Multidisciplinar
META ane DESCRICAO VALOR MENSAL | MESES TOTAL
Material de Apoio a Equipe Multidisciplinar
1 10.4 (Testes p/avaliacdo, material Iidico, pastas de arquivo, material R$ 175,00 12 RS 2.100,00
p/ fisioterapia e terapia ocupacional)
TOTAL ANUAL RS 2.100,00
Memorial Descritivo de Calculo: 10.5. ao 10.7. Utilidade Publica - Agua, Energia Elétrica, Telefone e
Internet
“a eee RECURSOS MET | ETAPA DESCRICAO_ | GUSTO... © CUSIO AO RAse | peracaoa, OTP ence Aga oe ete | PROPONENTE
10.55 | Agua |. == 12 RS 210,00 | RS 2.520,00 Municipal | = -----
1 10.6 | EnergiaElétrica | ----- 12 RS 420,00 | RS 5.040,00 Municipal | = -----
oy (terpenes | 12 | R$ 120,00 | R$ 1.440,00 Municipal | 2 --- Internet
TOTAL ANUAL RS 9.000,00
11. |. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PREFEITURA MUNICIPAL
O recurso financeiro sera liberado mensalmente no valor de R$ 35.076,57 (trinta e cinco
mil setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), totalizando um valor de R$ 420.918,84
(quatrocentos e vinte mil novecentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).
hes : PREVISAO DE EXECUCAO DOS RECURSOS
oe i So CUSTHIO.
iting “perouinapipcs _ARecuRSes | TOTAL Cae DESPESAS DE
- CUSTEIO
MES 1 ee RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 2 ‘UKHO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MEs 3 wea RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 4 AGOSTO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 5 SeTERIERC) RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 6 SuTUERO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 7 NOVERIERO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
ioe RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57 DEZEMBRO _ oe : “
Mes 9 JANEIRO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 10 FEUPeRIRD RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 11 MARCO RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
MES 12 AGRIL RS 35.076,57 RS 34.151,57 RS 925,00 RS 35.076,57
TOTAL RS 420.918,84
Pariquera-Acu/SP, 17 de marco de 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PARIQUERA ACU/SP
Ata n2 152 do CMAS - Conselho Municipal de Assisténcia Social
Aos trinta dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e trés, as nove horas nas
dependéncias do CECOPA, Rua Romeu Monti s/n2 - Centro, em Pariquera-Acu, reuniram-se os
membros para reuniago Ordindria do CMAS — Conselho Municipal de Assisténcia Social, com a
participacdo dos seguintes conselheiros do Poder Publico: Luzia Helena Godoi Uyeda, Giovana
Pereira Mori, Delmo Dias, e Romer Gauglitz, conselheiros da sociedade civil: Odirlei Alves
Tavares, Maria Aparecida Gomes Sampaio e Silva, Jamile Mandira Costa e Vera Lucia Muller
Bertoli e como convidada a_ Sra. Thais Carravieri, Diretora do Departamento Municipal de
Assisténcia e Desenvolvimento Social. O Presidente do CMAS Sr. Odirlei Alves Tavares, deu
abertura a reunido agradecendo a presenca de todos, comentou da pauta e passou a palavra
para a Diretora Thais que apresentou o Plano de Trabalho do Departamento Municipal de
Assisténcia e Desenvolvimento Social, do Servico de Protecgdo Social de Média Complexidade de
acordo com a Tipificagdo de Servicos SocioAssistenciais, para solicitar Termo de Colaboragao
com a APAE e ADEFIPA para o ano de dois mil e vinte e trés a dois mil e vinte e quatro. Em
seguida a palavra foi cedida a conselheira Vera Lucia Muller Bertoli presidente da Adefipa que
explanou sobre o plano, o quadro de funcionarios foi alterado o auxiliar administrativo e reajuste
dos salarios. Apresentou o cronograma de aplicagdo sobre recursos que a ADEFIPA ira receber
num montante de RS 62.962,95 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e
noventa e cinco centavos). A palavra foi cedida a conselheira Maria Aparecida Gomes Sampaio e
Silva diretora da APAE que explicou que a parceria atual encerra em abril deste ano, tirou duvidas
sobre o Plano em questdao, explanou sobre o aumento da demanda, reajuste dos salarios,
manutengdo no prédio, principalmente em banheiros, etc. Informou que ira se informar com o
juridico da Prefeitura sobre a possibilidade de na parceria do ano seguinte incluir vale
alimenta¢ao para os funcionarios. Apresentou o cronograma de aplicagdo sobre recursos que a
APAE ira receber num montante de RS 256.873,19 (duzentos e cinqiienta e seis mil, oitocentos e
setenta e trés reais e dezenove centavos). Apds as explanacées feitas, os referidos Planos foram
aprovados por todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Odirlei Alves Tavares agradeceu a
presenca de todos, dando a reunido por encerrada, e eu segunda secretaria, lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme, sera assinada por mim e pelo Presidente. Data
supra/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
hal:
Vera Lucia Miller Bertoli
22 Secretaria
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA-ACU
LISTA DE PRESENCA DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Reuniao Ordinaria ( X ) Extraordinaria( ) n° 4> 2
Dia: 30/03/23 Horario: 9:00h
Local: CECOPA
PODER PUBLICO
~, Departamento de Fazenda e Planejamento
Titular:
Suplente:
Edite
Ana
Luzia
Paula
Mancio
Camargo
Monteiro
Lisboa
Departamento de Obras
Titular:
Suplente:
Paulo
Franciele
Henrique
Fudali
Barbosa
Donato
Departamento de Educacao Lf . Z
Titular: Delmo Dias hs a
\
Titular:
Suplente:
Jose
Rodrigo
Carlos
dos
Lino
Santos
Vieira
Diogo’
Suplente: Romer Gauglitz
Departamento de Saude pl
Titular: Giovana Pereira Mori CHT Ce
ae
semen
Suplente: Luciana de Queiroz Ferreira
Dcpartamento de AssistEéncia e Desenvolvimento Social
Titular: Valeria Cristina Oliva Cardoso =
Suplente: Luzia Helena Godoi Uyeda pf Sa eh cs a MA Api
Pagina 1 de 2
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA-ACU
SOCIEDADE CIVIL
Pastoral da Crianca
Titular:
Suplente:
Ana
Elza
Eliza
Maciel
Martins Lobo
Centro Espirita Maria Rosalina PP DL
>. Titular: Odirlei Alves Tavares (itil {llr fyutie7
Suplente: Osvaldo Machado da Silva
1
Assoc. Cultural Ecol6gica Sécio-Economica do vale do Ribeira (ACESEVAL)
Titular:
Suplente:
Andrea
Sueli
A.
Lahr
da
Elias
Silva Negro
Usuarios da Assisténcia Social
Titular:
Suplente:
Inés
Antonia
Paukowski
Neusa
Machado
Lopes Monteiro
de Souza
Apae
Titular: Maria Aparecida G.S. e Silva x okt ae Lica )
Suplente: Jamile Mandira Costa 4) vie ve eG
ADEFIPA
Titular:
Suplente:
Claudimar
Vera Lucia
Cavalcanti
Muller Bertoli
de Oliveira
i i
Convidada: ify
Thais Carravieri eT CAA ADE J gz
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
Pariquera-Acu, 03 de Abril de 2023
Oficio n° 028/2023
Nesta cordial visita, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assisténcia Social de PariqueraAgu onde se propée formalizar Termo de Colaboragéo com a entidade ADEFIPA de
Pariquera-Acgu (Associagao das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Ag¢u), inscrita no CNPJ
n° 06.867.541/0001-16, nos termos da Lei 13.019/2014, e do Decreto Municipal n° 45/2016. z
Solicitamos sua especial aten¢&o ao Plano de Trabalho aprovado e, na possibilidade <
esperada de aceitag¢éo dos objetivos propostos no mesmo, seja apresentada a anuéncia desta =
instituigao apresentando para tanto, a documentagho abaixo relacionada que é condi¢4o para a
celebracéo do Termo de Colaborac4o.
Item Requisitos Base legal —
Lei 13.019-14
01 Objetivos em seu estatuto social voltados a promogao de atividades e finalidades de relevancia | Art. 33,1
publica e social
02 Previsdéo em seu estatuto social que, em caso de dissolugao da entidade, o respectivo patriménio | Art. 33, III
liquido seja transferido a outra pessoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei
e€ cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta
03 Manter escrituragao de acordo com os principios fundamentais de contabilidade e com as Normas | Art. 33, IV
Brasileiras de Contabilidade — necessario apresentar declaragéo do contador da entidade + -
demonstracdes contabeis do ultimo exercicio ja exigivel =
04 Comprovar possuir no minimo, um ano de existéncia, com cadastro ativo no CNPJ para parceria no | Art. 33, V,a ae
Ambito dos Municipios =
05 Comprovar possuir experiéncia prévia na realizagdo, com efetividade, do objeto da parceria ou de | Art. 33, V,b
natureza semelhante através de: atestados de experiéncia emitidos por orgaos publicos para os quais
tenha realizado agdes semelhantes contendo a descricéo do trabalho realizado de forma
pormenorizada, 0 numero de beneficidrios, bem como os resultados alcangados; noticias veiculadas
na midia em diferentes suportes sobre atividades desenvolvidas; publicagdes e pesquisas realizadas
ou outras formas de conhecimento e prémios locais ou internacionais recebidos
06 Comprovar possuir instalagdes, condigdes materiais e capacidade técnica e operacional para o | Art. 33, V,c
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e 0 cumprimento das metas
estabelecidas — necessario a apresentacfo de declarag&éo demonstrando a estrutura de recursos
humanos e estrutura fisica da entidade para a realizagao da agao
07 Certiddes Negativas de Débitos: Art. 34, II
Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista, Civil, bem como:CRF FGTS, CNPJ,Inscrig&éo Municipal
ou estadual, Alvara de Localizacao e Funcionamento.
08 Certid&o de existéncia juridica expedida pelo cartério de registro civil ou copia do estatuto registrado | Art. 34, III
e de eventuais alteracdes
09 Cépia da ata de eleic&o do quadro dirigente atual ; Art. 34, V
10 Relagao nominal atualizada dos dirigentes da cntidads, com endereyo, RG 6 CPF de cada um deles Art, 34, VI
11 Comprova¢ao de que a organizaco da sociedade civil funciona no endereco por ela declarado — | Art. 34, VII
comprovante de agua, energia elétrica, telefone, contrato de locag&o ou instrumento de concessao
12 Declarac&o do representante legal da entidade informando que a organizagao e seus dirigentes nao | Art. 39
incorrem em qualquer das vedacGes previstas no art. 39 da Lei 13.019/2014. (Art. 39, III — dirigente
membro de Poder ou do Ministério Publico, ou dirigente de orgdo ou entidade da administracao
publica da mesma esfera governamental na qual sera celebrado o termo de colaboragdo ou de
Colaboragdo, estendendo-se a vedac&o aos respectivos cénjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau)
13 Preenchimento do Formulario Cadastral Art. 35, II e
Anexo II do
Decreto
Municipal in.
1.846/2017
14 Declaragao de que nado emprega menor Art. 35, XXI e TNerratn
Anexo IV do
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
Municipal —n.
1.846/2017
15 Declaragao de que a organizagao nao deve prestagdes de contas a quaisquer Orgios publicos federais, | Art. 35, XX e
estaduais e municipais. Anexo III do
Decreto
Municipal n.
1.846/2017
16 Registro da entidade em Conselho Municipal, Estadual ou Federal, quando a legislagaéo assim | Art. 35, XIX do
condicionar sua capacitagado para atuar ou firmar parceria com a Administracéo Publica. Em nao | Decreto
sendo o caso de obrigatoriedade do registro, a instituigéo devera firmar declaragéo da nao | Municipal n.
obrigatoriedade. 1.846/2017
Informamos que a celebragao do TERMO DE COLABORAGAO se dara por Dispensa
de Licitagao nos termos do Art. 30, VI, da Lei 13.019/2014 e artigos 40 a 42 do Decreto n°
45/2016, os quais permitem a dispensa de licitagaéo no caso de atividades voltas ou vinculadas
a servicgos de educa¢ao, satide e assisténcia social, desde que executadas por organizacgées da
sociedade civil previamente credenciadas pelo 6rgao gestor da respectiva politica, como é 0
caso de vossa organizacao.
Quanto aos valores a serem repassados, o Plano de Trabalho ja aprovado, assim os
definiu: a) contribuigaéo anual de R$ 62.962,95 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e
dois reais e noventa e cinco centavos) b) sendo os repasses mensais de R$ 5.245,00 (cinco mil,
duzentos e quarenta e cinco reais) do 1° ao 11° més, e a 12° més 0 valor de R$ 5.267,95 (cinco
mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos); c) prazo de execuc¢éo de 12
(doze) meses.
Ficha: 167
Por todo 0 exposto e, na certeza de que este ENTIDADE anuira ao Plano de Trabalho
aprovado para a celebracdo de termo de colaborac&o com base no artigo, 30, VI, da Lei
13.019/2014 e artigos 40 a 42 do Decreto n° 45/2016, aguardamos.
O nao atendimento ao presente sera entendido como nao anuéncia.
‘hais Carravieri
Diretora do Depto. Assisténcia
e Desenvolvimento Social
Ilmo. Sr.
WAGNER BENTO DA COSTA
DD. Prefeito Municipal de
PARIQUERA-ACU — SP
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ‘ ESTADO DE SAO PAULO f At
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DERENVOLYMENTO
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/38564529 Sea
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
Pariquera -Acu, 08 de Fevereiro de 2023
Oficio n° 015/23
Venho através solicitar de Vossa Senhoria, se existe interesse da
ADEFIPA - Associacgdo dos Deficientes Fisicos de Pariquera-Agcu, para a
celebragdo do Termo de Colaboragdo com a Prefeitura Municipal de Pariquera
Acu no periodo de doze meses.
Sem mais para o momento apresento a Vossa Exceléncia protestos de
estima e consideracao. is Carravieri
Diretora da Assisténcia e
Desenvolvimento Social
Ilma. Sr.
Vera Ltcia Muller Bertolli
Presidente da ADEFIPA de Pariquera-Acu/SP
ssociacato dos Deficie
S— aa ow 6 aoeg e868 ee eee es —aiy | OB
Fundagao: 20 de abril de 2004
CNPJ n°. 06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n.° 002 desde 29/09/2004
Declaragdo de Utilidade Publica Municipal - Decreto n° 363 de 04/01/2007
Sede: Rua Carolina Buzzi, n.°260- Vila Clementina- Pariquera-Agu/SP.
Telefone: (13) 3856-2272 - E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
Site: www.adefipa.org.br
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos
Oficio n° 004/2023
Assunto: Aceite do Termo de Colaboragaio .
Data: 14/02/2023
Servico: Presidente
Ilma. Sra.
Venho em nome da ADEFIPA- Associacao das Pessoas com Deficiéncia de PariqueraAgu, expressar nosso interesse em celebrar o TERMO de COLABORACAO com a Prefeitura
Municipal para um periodo de 12 meses.
Sendo o que nos cabia para o momento, reiteramos a V.S.? .nossos protestos de estima e
apreco.
Atenciosamente,
Bute aD
VERA LUCIA MULLER BERTOLI
Vice - Presidente
Ima. Sra.
Thais Carravierri
DD. Diretora do Departamento Municipal de Assisténcia e Desenvolvimento Social
PARIQUERA-ACU/SP ‘
| U ; , (09{22 NADA
Sobre NOS ,Sem NOS”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu elt, ESTADO DE SAO PAULO & .S
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
PLANO
DE
TRABALHO
12 meses
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu Oe A,
= ¢ e@.@ %
ESTADO DE SAO PAULO & ca
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3 856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
PLANO DE TRABALHO
Orgio/Entidade Proponente CNPJ
Associacgao das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Acu - ADEFIPA 06.867.541/0001-06
Endereco
Rua Carolina Buzzi, 260 — Vila Clementina
Cidade Estado CEP DDD/Telefone
Pariquera-Acu SP 11930-000 (13) 3856 2272
Conta Corrente Banco Agéncia E-mail
40.035-1 001 7049 adefipa_pariquera@hotmail.com
Nome do Representante Legal da Entidade CPF
Vera Licia Muller Bertoli 258.030.198-44
RG/Orgiao Cargo E-mail
2.946.320-8/SP Presidente Adefipa_pariquera@hotmail.com
Endereco CEP
Rua Carolina Buzzi, 250 (fundos) — Vila Clementina 11930-000
Nome do Representante pelo Projeto CPF
Eliséngela Martins de Matos Cruz 355.200.578-18
RG/Orgiao Cargo E-mail
43.355.193-8 2° Tesoureira eelysamatos@gmail.com
Enderec¢o CEP
Rua Santina Flérido Adriao, 45 — Vila Clementina 11930-000
Nome CPF
Lucimara Muller Bertoli 184.093.258-96
Enderego DDD/Telefone
Rua Carolina Buzzi, 250- Vila Clementina - fundos (13) 3856 1502
Nome do Representante pelo Projeto CPF
Vera Lucia Muller Bertoli 258.030.198-44
RG/Orgio Cargo E-mail
2.946.320-8 Presidente maramull@hotmail.com
DESCRICAO DO PROJETO
Titulo do Projeto Periodo de Execu¢ao
PLANO DE TRABALHO -— 12 meses Inicio Fim
Maio/2023 Abril/2024
Identificag4o do Projeto
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
Il — JUSTIFICATIVA
A Associagaéo das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Agcu — ADEFIPA, € uma
entidade sem fins econdmicos, fundada em 20 de abril de 2004, com a miss&o de lutar pelos
Direitos das Pessoas com Deficiéncia, previstos no Decreto Federal 5296/2004- sobre
Acessibilidade, na Conveng4o sobre os Direitos da Pessoa com Deficiéncia da ONU de 2008,
ratificada pelo Brasil em 09/07/2008 com equivaléncia de Emenda Constitucional e na Lei
Brasileira de Inclusao- Estatuto da Pessoa com Deficiéncia- Lei n°13.146, de 06 de Julho de
2015, que entrou em vigor em 06/01/2016 e a ABNT.
As Pessoas com Deficiéncia enfrentam grandes dificuldades no seu cotidiano, devido a
discriminag¢4o social e por causa das barreiras estruturais e arquiteténicas, bem como de
comunica¢4o (libras e braile) presentes na maioria das cidades, inclusive na nossa, em todos
os setores: Saide, Educac&o, Social, Moradia, Trabalho, Lazer, Turismo acessivel, Esporte
acessivel, alcance as tecnologias assistivas e de informagdes, rebaixamento de guias e
calcadas para alcancar as casas comerciais e érg&os publicos e mobilidade urbana. Existem
diversas legislagées (algumas citadas acima) que estabelece normas para acessibilidade na
terra, no ar e no mar e para sua inclus4o na sociedade.
A ADEFIPA busca a valorizag¢éo do ser humano e para isso é preciso que todos
tenham a oportunidade e livre acesso a todos os servigos prestados no municipio e que
possam ser independentes.
A Lei de Cotas deve ser respeitada, mas para isso é preciso capacitar as pessoas com
deficiéncia para o mercado de trabalho, pois a procura esta aumentando. Em parceria com
instituigdes governamentais Municipais, Estaduais e Federais, através do Plano de Governo
para o Vale do Ribeira — Vale do Futuro—, Polo de Empregabilidade Inclusiva e outros,
buscando a capacitagaéo necessaria. Nossa parceria continua sendo mantida, para promover
novos cursos.
Hoje a ADEFIPA é uma referéncia em todo o Vale do Ribeira e tem contribuido na
inciativa de implantar novas associagées de Defesa de Direitos e o fortalecimento de
conselhos municipais, buscando uma melhoria de qualidade de vida para as pessoas com
deficiéncia.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu een, ESTADO DE SAO PAULO é ¥
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529 DE PARIQUERA AGU
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
Contador Cassio Machado de Azevedo
Presidente Vera Lucia Muller Bertoli
Vice-Presidente Claudimar Cavalcanti de Oliveira
Responsavel Financeiro Adriana Conceigao Maltez Campos
Job Vicente
Membros do Conselho Fiscal Giseli Muller Vechi
Ronaldo de Jesus Vicente
RESPONSAVEIS OSC
RECURSOS HUMANOS
01 | Assistente Social Servico Social 20h CLT
01 =| Assist. Administrativo Ensino Médio 40h CLT
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu eis = g % ESTADO DE SAO PAULO £ ¥
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
VONTUNTARIOS
Carlos Alberto Domingues
02
Lucimara Muller Bertoli Translado de usuarios,
entrega/recolhimento de
03 Motorista Fernando Castello equipamentos, reunides de conselho
municipais (sadde, educacao, social,
04 GiseliVechi Muller turismo, Crianga e adolescente)
05 Jamilson Martins de Matos
. . Atendimento ao publico, registro de 04 Socrates Faustino Coppe me ee es atividade didrias, atualizagdo cadastral
05 Karina Sayuri de Lima Ishida Atendimento ao Publico
Organizagao de Cupons Fiscais e auxilio 06 Aurea Muller 2 ' F em rotinas diarias
Administrativo
07 CléciaSiedlarkzykBertholi Organizacado de Cupons Fiscais
08 Monica Ushikoshi
09 Maria de LoudesVict6rio Organizacgdo de Cupons Fiscais
10 Anténio Fernandes Goncalves Recolhimento de Cupons Fiscais
11 Manutengdo | Josimar Alves Pacheco Reparo de cadeira de rodas
ESTAGIARIOS
Oriundos das diversas faculdades e =a : 00 . . =e Administrativo/Social
universidade da regido.
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Ill - PUBLICO ALVO:
Pessoas com deficiéncia de todas as idades, independentes da raga, religido, nivel de
escolaridade e socioeconémico.
Deficiéncias
al<elz|alzlel2 |alé 2 /e/e) ei sigla | zl
210/|22|38|153/46| 7| 53/219/310
Total: 529 pessoas com algum tipo de deficiéncia, cadastradas na
Associacao.
IDADE de:
0a 18 19430 | 31450 | 51470 | 71 acima
101 78 169 139 42
Total de 529pessoas
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IV - OBJETIVO GERAL
Lutar pelos Direitos das Pessoas com Deficiéncia, buscando a inclusdo social, promovendo
sua plena cidadania.
V - OBJETIVOS ESPECIFICOS:
1) Continuar com as dependéncias locadas com adapta¢ées adequadas ao publico alvo;
2) Receber as demandas apresentadas pelas pessoas com deficiéncia e ou familiares, dando
as orientagdes e encaminhamentos a setores publicos adequados ou buscando as solucées
dos problemas;
3) Proporcionar as Pessoas com Deficiéncia a participacao em eventos artisticos, culturais,
esportivos, conferéncias, seminarios, congressos, excursGes recreativas, turismo adaptado
para aumentar conhecimentos de uma forma geral e para a Reatch- Feira Internacional de
Tecnologias Assistivas para Acessibilidade Reabilitagao e Inclusao - a cada 2 anos;
4) Oportunizar a inclusao digital, facilitando 0 acesso ao mercado de trabalho e a pesquisa
escolar, através dos equipamentos da associa¢ao;
5) Continuar as parcerias com entidades, tais como:
ACESEVAL, ASSPA, APAE, SEBRAE, SESC, SENAC,SENAI,INSTITUTO
FEDERAL/Campus Registro, CODIVAR,UNIVR (Centro Universitario do Vale do Ribeira),
Comissio de Turismo, Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa comDeficiéncia
(CEAPcD), ACAO (Registro/SP), Nucleo Regional X (Grupo da BaixadaSantista e Vale do
Ribeira para Assuntos da Pessoa com Deficiéncia), ENDOMULHERES, RadioILHA FM, jornais
da regido, Grupo de Teatro Caixa Preta (Registro/SP),Poderes Publico (Executivo, Legislativo
e Judiciario), Polo de Empregabilidade Inclusiva, Plano de Governo Estadual- Vale do
Futuro, IDIS (instituto de Desenvolvimento de Investimento Social), OBURBAM, como
forma de alcangar os objetivos;
6) Continuar a participar dos Conselhos Municipais de Saude (CMS), Turismo(CONTUR),
Assisténcia Social(CMAS), dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia (CONDEFI), dos
Direitos da Crianga e do AdolescenteeCMDCA), do Idoso (CMI), LAGAMAR,
Cons6rcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira (CODIVAR), assim
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como do CEAPcD - Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiéncia
(representando o Vale do Ribeira) atuando e reivindicando nossas necessidades;
7) Promover a acessibilidade das pessoas com deficiéncia dentro e fora do seu municipio,
exigindo o cumprimento da Lei;
8) Investir em orientagdo das pessoas com deficiéncia para o mercado de trabalho, tendo em
vista a Lei de Cotas;
9) Conscientizar a sociedade sobre os Direitos das Pessoas com Deficiéncia, que séo pessoas
capazes, apesar de suas limita¢des;
10) Lutar pela acessibilidade, que é 0 caminho para construg4o de uma Sociedade mais Justa
e Inclusiva;
11) Participar plenamente do Férum Metropolitano (Nucleo Regional) da Baixada Santista e
Vale do Ribeira na luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiéncia, bem como das reunides
do CEAPcD(Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiéncia) e projetos da
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia.
VI - METAS:
A associacéo pretende atingir 80% da populacao de pessoas com deficiéncia do
municipio de Pariquera-A¢u/SP, tendo em vista que, quando solicitado aos poderes publicos a
promogao do desenvolvimento urbano, da acessibilidade, da garantia de direitos; alcancamos
o direito a toda comunidade pariquerense.
Recepcao
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0 DE we 0%
% = % & . DESENVOLVINENTO SOCIAL DE PARIQUERA ACU
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VII - METODOLOGIA
Vera
Lucia da
Muller,
Silva Santos,
Lucimara
Flaviane
Muller,Ana
Alves
da Silva e Sécrates Faustino Coppe.
Fazer visitas e cadastrar novos usuarios; atender as
demandas; anotar os atendimentos didrios; organizar
documentos, arquivar, promovendo a manutencao dos
dados dos usuarios e outras providéncias.
Atendimento
sociofamiliar
Ana Lucia da_ Silva Santos (329.193.968-97) Fazer avaliagéo socioeconémica, grau de deficiéncia,
encaminhamentos as outras entidades e servicos dentro
e fora do municipio, orientando sobre seus direitos.
Visitas domiciliares Vera Muller, Ana Lucia da Silva
Santos(Assist. Social), Flaviane Alves
da Silva
Fazer visitas aos usuarios e familiares, observando suas
necessidades, fazendo encaminhamentos aos servicos
publicos e também buscando outras Pessoas com
Deficiéncias, através da lista dos ESFs. Atender aos
usuarios na revisdo de seus equipamentos assistivos.
Palestras
escolas, empresas e
nas
outros convites
Claudimar Cavalcanti, Vera Muller,
Adriana Maltez Campos, Ronaldo de
Jesus Vicente, Ana Lucia da Silva
Santos, Maria de Lourdes Vict6ria e
apoiadores.
As pessoas com deficiéncia falam sobre suas deficiéncias
e como as superaram, orientando as pessoas quanto aos
cuidados para prevenir as deficiéncias; evidenciam as
Leis que asseguram os seus direitos; qual o papel da
Associaggo e do Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiéncia, na defesa dos Direitos e
também dos Deveres de cada um como cidadao. Visitas Técnicas Vera Lucia Muller Bertoli, Claudimar
Cavalcanti, Sédcrates Faustino Coppe,
Elisingela Martins de Matos Cruz,
Lucimara Muller Bertoli. Observar questées de acessibilidade no setor Comercial,
industrial e Cultural.
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os Soin
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VII - AVALIACAO
e Equipe técnica de trabalho, diretoria e usuarios;
® Relatérios das visitas domiciliares realizadas mensalmente;
e Indices de servicos prestados;
@ Relatério mensal das atividades realizadas.
Meta DESCRICAO DA META, ETAPA OU FASE Indicador Fisico Duracao
Unidade Quant | Inicio | Término
12 Recep¢4o, orientagdo, cadastro, encaminhamentos | Sede da Associagao - 1° més 12° més
meses | e outros servicos internos de secretaria.
12 Entrevista Social —3 visitas ao més pela Sede da Associagao e 36 1° més 12° més
meses _ | Assistente Social. residéncia da Pessoa
com Deficiéncia
12 Palestras — Convite Escolas municipais, 05 1° més 12° més
meses estaduais, faculdades,
empresas comerciais e
outros
12 Visitas domiciliares quando necessarias Residéncia da PcD 10 1°més | 12° més
meses
12 Participagéo em reunides da Associagao; de Sede da Associacao; na 50 1° més 12° més
meses | Conselhos Municipais, Regionais, Estaduais, regido; na Baixada
Semindrios, Congressos, Foruns, Nucleo Regional | Santista; em Sao Paulo
X (Baixada Santista e Vale do Ribeira para e fora do Estado
assuntos da PcD), SEBRAE, SESC,
SENAC,CEAPcD ec Conferéncias.
1 més | Assembleia Geral Ordinaria prevista no Estatuto Sede da Associacao 01 marco marco
1? Quinzena de Marco.
12 Assembleia Geral Extraordinaria Sede da Associac&o 01 maio maio
meses | (Maio e quando necessario)
12 Recolhimento, organiza¢4o e Casas comerciais do 36 1° més 12° més
meses | cadastramentodeNota Fiscal Paulista. municipio, Rede Graal
e outros
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12 Recebimento de alunos do Ensino Fundamental e | Sede da Associagao 40 1°més | 12° més
meses | Médio bem como das Universitarias (os) da regiao
para estagios e entrevistas.
12 Levantamentos continuo de dados, busca ativa e Sede da associacgao; - 1°més 12° més
meses | mapeamento das Pessoas com Deficiéncia do através de visitas e
Municipio em parceria com a Satide, Educagaéoe | através de informagées
Assisténcia Social. de parceiras.
12 Inserg4o para o mercado de trabalho das Pessoas Industrias e Comércio - 1°més | 12° més
meses | com Deficiéncia no cumprimento local e regional.
da Lei de Cotas e Polo de Empregabilidade
Inclusiva.
12 Recolhimento das contribuigdes mensais dos No municipio - 1° més 12° més
meses _ | associados.
12 Realizacao de eventos para arrecadacao No municipio 02 - -
meses | financeira(Festa da Solidariedade (Junho) e Café
da Colénia (agosto)
12 Atendimento as normativas, garantindo o Lojas comerciais; 12 1°més | 12° més
meses | cumprimento do Decreto 5296/04; Convengao industrias, érgados
sobre os Diretos da Pessoa com Deficiéncia- publicos dentro e fora
ONU/2008; Lei Brasileira de Incluséo/Estatuto da | do municipio.
Pessoa com Deficiéncia- Lei 13.146 de 2015, bem
como junto ao Comercio e Industrias, com visitas
técnicas.
12 Atendimento aos usuarios e familiares e Sede da associacao - 1°més 12° més
meses | contribuintes em transporte dentro e fora do
municipio.
12 Manutenc4o dos equipamentos assistivos de uso Sede da associagao e - 1°més 12° més
meses | dos usuarios, bem como atender a populagao em empresa especializada
casos de necessidade emergenciais. dentro e fora do
municipio
01 dia | Proporcionar as Pessoas com Deficiéncia e REATEC (Feira - 1°més 12° més
familiares, momentos de integra¢4o, Internacional de
entretenimento e conhecimento do entorno, Tecnologia em
através de excursées e passeios. Acessibilidade,
Reabilitagao e
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Inclus&o), Caverna do
Diabo, Barco Catamara
e outros.
01 dia | Proporcionar aos usuarios e familiares momentos | Dentro ou fora do 01 - Dezembr
de lazer e confraternizac4o. municipio oO
12 Apoio ao Projeto do Curso de LIBRAS no Sede da ADEFIPA 12 1°més 12° més
meses | municipio, para a garantia dos direitos dos
usuarios com deficiéncia auditiva e na regiao.
(Surdos, familiares e comunidade).
12 Transporte de Usuarios (Conselho Administrativo | Sede da Associac&o - 1°més 12° més
meses | da Associacdo) para servicos internos de
secretaria.Trés vezes na semana ou quando se
fizer necessario.
12 Transporte de Usuarios para as reunides e projetos | Sede da Associagdo - 1°més 12° més
meses | mensais na sede e para outros conselhos.
12 Recontratagdo da Auxiliar Administrativo por05 | Sede da Associagao - 1°més 12° més
meses | horas didrias, para os servigos internos (secretaria)
e externos necessdrios para o bom andamento dos
trabalhos realizados diariamente.
12 Recebimento de Jovens para o cumprimento de Sede da Associagao - 1°més | 12° més
meses | medidas sécio educativas
Prefeiura Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SAO PAULO
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QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICACAO DOS RECURSOS
a) Material de Consumo
Alimentacdo fora do 08 | Restaurantes R$ 100,00 R$ 800,00
Municipio
Despesa com 12 J.M. Lisboa Minimercado ME (05.776.528/0001-70) R$ 120,00 R$ 1.440,00
12 meses . : . : Prefeitura Assoc. das PcD de alimentagfio (sede) Silva Pinto Com de Alimentos LTDA (62.108.949/0003-
29)
Despesas con 05 Sergio K. Shiba Informatica ME (10.814.290/0001-60) 5x de 200,00 R$ 1.000,00
materiais de Kalunga Com Ind. Grafica Ltda (43.283.811/0023-65)
Informatica, Bazar Papel. VELHINHA Ltda (55.787.758/0001-03)
cartuchos, papéis. Angela Dias Carvalho ME (17.517.395/001-05)
Municipal Pariquera-AcuADEFIPA
SUB TOTAL R$ 3.240,00 (trésmil,duzentos e quarenta reais.)
Prefeictra Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SAO PAULO
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)
QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICACAO DOS RECURSOS
b) Servicos de Terceiros (Pessoa Juridica)
12 meses
Despesas Telef6nicas/Internet
Telef6nica Brasil S/A — (02.558.157/0001-62)
200,00 2.400,00
Despesa com combustivel 12 Auto Posto Guaricana LTDA — EPP
(52.700.242/0001-91)
850,00 Prefeitura
Municipal
10.200,00
Despesa com manutengao do veiculo 04 Disvep(53.401.360/0001-61), Ideal
Car(09.396.653/0001-06)
500,00 2.000,00
Despesa com Material de Limpeza 03 J.M. Lisboa Minimercado ME
(05.776.528/0001-70)
Silva Pinto Com de Alimentos LTDA
(62.108.949/0003-29)
200,00 600,00
Despesa para Materiais de Manutengao dos equipamentos Assistivos 05 Caigara Materiais para Construgdo LTDA (64.794.712/0001-02) Magipar Casa dos _ Parafusos, 150,00 750,00
Assoc.
das PcD de
PariqueraAcguADEFIPA
e e ° e ) Prefeitira Municipal de Pariquera-Acu
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Ferramentas e Ferragem
(13.292.009/0001-65)
SUB TOTAL RS 15.950,00 (quinze mil e duzentos reais.)
QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICACAO DOS RECURSOS
c) Servicos de Terceiros(Pessoa Fisica)
Motorista 36 didrias | Carlos Alberto Domingues (130.057.528-01)/ 3x de R$ 110,00 =
Anténio Gongalves Fernandes (145.315.008- 330,00
06)/ Fernando Castelo (249.477.818-23)
R$ 3.960,00
Assistente Social 20 horas/ Ana Licia da Silva Santos(329.193.968-97) 623,00 (liquido) R$ 8.400,00
mensais
INSS (retido ta folha mensal | Ana Lucia da Silva Santos(329.193.968-97) R$ 77,00 RS 924,00 Prefeitura | Assoc. das PcD Municipal de Pariquerapagto) AguADEFIPA
f2meses Despesas com Aluguel 12 Valéria Muller Bertoli Paulo (275.661.798-96) R$ 550,00 R$ 6.600,00
(incluso: agua, luz)
05h Saldrio bruto+(13° salario + férias e 1/3) R$ 1.230,00 + R$ 17.630,00
e ) e e e ) Prefeiuara Municipal de Pariquera-Acu
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diaria (1.230,00 + 1.640,00)
Auxiliar Administrativo 12 INSS empresa 20% R$ 246,00 R$ 3.526,00
12 Rat 2% R$ 24,60 R$ 352,60
12 Terceiros 4,5% R$ 55,35 R$ 793,35
12 FGTS RS 98,40 RS 1.410,40
12 PIS R$ 12,30 R$ 176,60
SUB TOTAL =R§$ 43.772,95 (quarenta e trés mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos.)
TOTAL GERALDO QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICACAO DOS RECURSOS
A Material de Consumo RS 3.400,00 (trés mil e quatrocentos reais.)
Servigos de Tercelros (Pessoa Juridica) RS 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais.)
Servigos de Terceiros (Pessoa Fisica) 43.240,15 (quarenta e trés mil, duzentos e quarenta reais e quinze centavos.)
TOTAL R$ 62.962,95(sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
wood) ae ; ) Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu "2 a8, ESTADO DE SAO PAULO we N
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1° 2° 3° 4 5° 6° 7 3° 9° 10° 11° 12° TOTAL
5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 | 5.245,00 5.245,00 5.245,00 5.267,95 R$ 62.962,95
CONTRAPARTIDA PARA 12 MESES
DESCRICAO DETALHADA UNIDADE DE FORNECIMENTO Valor mensal Custo Total Recursos
Anual
Proponente
Servicos de postagem-Corteios Emp. Bras. de Correios e Telégrafos (34.028.316/3068-81) R$ 25,00 R$ 125,00
(5x)
Despesa com conservagao da sede Maria Isabel Pedro Pereira- CPF (329.193.989-28) R$ 80,00 R$ 960,00
Despesas com Pedagios- Estradas Federais | Auto Pista Régis Bittencourt (09.336.431/0001-06) R$ 30,00 R$ 120,00
e Estaduais Concess. Do Rodoanel Oeste S/A (09.387.725/0001-59) (4x)
me iis y ) Preferura Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SAO PAULO
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2 Zs ras
ort
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PARIQUERA ACU
Despesas com combustiveldentro e fora do
municipio
Postos de gasolina dentro e fora do municipio R$ 700,00 R$ 8.400,00
Despesas cartoriais Cartério da Comarca de Pariquera-Agu (51.672.467/0001-19)
Despesas com alimentacdo fora do
municipio reunides em Sao Paulo, no Vale
e Baixada Santista
Restaurantes R$ 120,00
(5x)
R$ 600,00
Despesa com manutengéo de equipamentos
assistivos dos associados eos de suporte a
comunidade (temporarios)
Admar Carlos Muller LTDA ME (09.327.855/0001-04)
Caicara Materiais para Construgéo LTDA (64.794.712/0001-02)
Casa Ortopédica 00.933.484/001-21
Magipar Casa dos Parafusos, Ferramentas e Ferragem (13.292.009/0001-65)
12x R$ 150,00 R$ 1.800,00
Despesa manutenc¢do do veiculo Victor Ranielli Pinto — ME (01.103.271/0001-35)
Ideal Car Centro Automotivo LTDA-— ME (09.396.653/0001-06)
R$ 3.000,00
Manutenc4o de equipamento de
informatica
Marlon Luis de Azevedo Silva (14.760.166/0001-10) R$ 800,00
Despesas com hospedagem fora do
Municipio
Hotéis R$ 400,00
Despesas com estacionamento fora do
municipio
Reatech-Teche outros R$ 500,00
Despesas com tarifas bancirias e taxas Banco Bradesco (60.746.948.2724-65) Bradesco: 2.147,04 Bradesco: 178,92
Recursos
proprios
‘ ) e e e ) Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SAO PAULO
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nto DE As
DE PARIQUERA AGU
8% 2 é
s a
oo e
Despesa com honorarios contabeis Zenas de Azevedo ME (13.780.361/0001-40) R$ 650,00 R$ 7.800,00 Recursos
préprios
Despesas com material de Limpeza Ricardo Lisboa Chaves (24.140.693/0001-86), J.M. Lisboa Minimercado
(05.776.528/0001-70), LTDA
(62.108.949/0003-29)
Silva Pinto Com de _ Alimentos
R$ 60,00 R$ 720,00
Despesas com alimentacio para
reunides mensais na sede
Dina Camargo Ketlinger (06.867.541/0001-06) 12x de 50,00 R$ 600,00
Datas comemorativas e
confraternizacao da ADEFIPA
Dina Camargo Ketlinger (06.867.541/0001-06) R$ 2.000,00
Despesa com papelaria Bazar e Papelaria Velhinha LTDA — ME (55.787.758/0001-03), Angela Dias
Carvalho (17.517.395/001-05), Papelaria Kalunga (43.283.811/001-50).
12x R$ 100,00 R$ 1.200,00
Despesa manutencg4o com Seguranga do
Trabalho
SegAmbiental (310.136.988-60) R$ 50,00 R$ 1.200,00
Satide Ocupacional PCMSO (Programa de Controle Médico de Satide Ocupacional), PGR
(Programa de Gerenciamento de Risco) e LTCAT (Laudo Técnico das
Condigées Ambientais do Trabalho) 1900,00
TOTAL R$ 32.125,00 (Trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais)
: an . ) Prefeiuura Municipal de Pariquera-Acu
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Prefeitdra Municipal de Pariquera-Acu
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RENDA LIQUIDA DO ANO 2022 EVENTOS/CONTRIBUIGOES/ARRECADACOES Janeiroa Dezembro Renda em bonus pela Nota Fiscal Paulista 55.020,08 Festa da Solidariedade + bingo 0,00 Festa Junina 0,00 Café da Coldénia 0,00 Contribuigao Anual dos Associados 6.196,00 TOTAL 61.216,08
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e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
DECLARACAO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto a Prefeitura do
Municipio de Pariquera-Agcu, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou inadimpléncia com qualquer é6rg&o ou entidade da administracdo publica federal, estadual
ou municipal, que impeg¢a a transferéncia de recursos oriundos do municipio de Pariquera-Agu, na
forma deste Plano de trabalho.
Pariquera-Agu, 01 de Maio de 2023.
Vera Lucia Muller Bertoli
APROVACAO PELO CONCEDENTE APROVO O PRESENTE PLANO DE TRABALHO
Pariquera-Agu,**de***** de 2023.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
_ ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Educagao e Cultura Ay. Dr Carlos Botelho, 84 - Centro — (0**13) 3856-2148 — CEP 11930-000
Pariquera-Acu, 20 de abril de 2023.
Oficio n° 042/2023.
Senhor Prefeito,
Através deste, venho encaminhar a Vossa
Exceléncia o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo Conselho de
Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB de Pariquera-Acu na
data de 19/04/2023, onde se propée formalizar Termo de Colaboragao com a
Entidade APAE — Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pariquera-Acu.
JUSTIFICATIVA: tendo em _ vista os
servi¢os prestados nos anos anteriores e os resultados obtidos e na
possibilidade de celebracgaéo de um novo Termo de Colabora¢ao, anexo a este,
o Plano de Trabalho que atende a todos os requisitos necessarios no que se
refere a prestacéo do SERVICO DE EDUCACAO ESPECIAL E DE
INCLUSAO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, preconizado na Lei
9.394 — LDB, e se faz necessario para que o Municipio possa atender os
servicos tipificados da Educagao.
Sem mais para 0 momento renovamos
nossos protestos de elevada estima e distinta consideracéo.
Atenciosamente
DEIRA SALES
Dire Dept? de
Exmo. Sr.
WAGNER BENTO DA COSTA
Prefeito Municipal
PARIQUERA-ACU/SP
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Educacdo e Cultura
Av. Dr. Carlos Botelho, 84 — Centro — Tel.(13) 3856-2148- 3856-4410
E-mail: educacao@pariqueraacu.sp.gov.br
Parecer Técnico do Termo de Colaboracao entre a APAE e 0 Departamento
Municipal de Educacao de Pariquera-Acu
Declaramos, com relagio ao Termo de Colaboragao firmado entre a Entidade
APAE — Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu e o
Departamento Municipal de Educagéo, que a opgao pelo Termo de Colaboragao no
presente caso se justifica pela relevaneia do interesse publico, da prestagdo de servigos na
area de atuagéo em questo, bem como a Entidade tem condicdes e plena capacidade
técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas, onde possuiu local
apropriado para consecucao da parceria , tem estrutura técnico-operacional, tem espa¢os
definidos para os atendimentos ofertados, possui profissionais qualificados e capacitados ,
procura atender 4 demanda no atendimento oferecido.
Considerando as prestagdes de servig¢os dos anos anteriores e as avaliacgdes do
trabalho realizado através das supervis6es e visitas de monitoramento e avaliacdo,
consideramos compativeis seus objetivos e finalidades.
Declaramos que o Plano de Trabalho apresentado atende a todos os requisitos
solicitados para a celebracéo do Termo de Parceria , onde descreve a realidade do objetivo
da parceria, demonstrando nexo entre a realidade e as metas a serem atingidas.
A previsdo de receitas e despesas sfo sufi,cientes e atendem de forma satisfatoria as
atividades propostas na execugao do servi¢o.
A entidade atende ao que esta preconizado na Lei n° 9.394/96 — LDBEN, se faz
necessario para que o Municipio possa atender aos servi¢os tipificados da Educagao.
Declaramos que a Entidade APAE — Associagéo de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pariquera-Agu, atende a todos requisitos necessarios no que se refere a
prestagio do SERVICO DE EDUCACAO ESPECIAL E DE INCLUSAO PARA
PESSOAS COM DEFICIENCIA, preconizado na Lei 9.394/96-LDBEN, se faz necessario
para que o Municipio possa atender aos servicos tipificados da Educacao, tendo a mesma PARECER FAVORAVEL.
Ambas as partes estéo de comum acordo e possuem interesse na parceria, uma vez
que a Entidade presta servico de relevancia para o municipio.
Declaramos que a execucao da parceria € viavel, e que sua execucdo se revela no
transcorrer dos anos de grande relevancia para os interesses da sociedade e principalmente
para os individuos aos quais a Entidade atende.
No que se refere ao cronograma de desembolso o ‘mesmo encontra-se satisfatorio
para execucdo do servi¢o, demonstrando ser satisfatério para execucgdo da parceria aqui
celebrada.
A fiscalizagao da parceria se dara por envio da Entidade de relatérios da execuca4o
fisico-financeira por meio de prestagéo de contas mensal, através do envio de relatério
circunstanciado, detalhando as atividades desenvolvidas e através de monitoramento e
avaliagao da mesma, ocorrera também visitas in-loco para averiguagao do alcance dos
objetivos decorrentes da parceria celebrada.
Concluindo, temos a salientar que é de extrema importaéncia e fundamental
relevancia a parceria ora pleiteada, uma vez que apesar dos esforcos envidados pela
municipalidade ainda a administracAo publica municipal ndo tem condicdes de atender a
real demanda dos servi¢os constantes da parceria.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Educacao e Cultura
Av. Dr. Carlos Botelho, 84 — Centro — Tel.(13) 3856-2148- 3856-4410
E-mail: educacao@pariqueraacu.sp.gov.br
CONSELHO DO FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao Basica
CONSELHEIROS PRESENTES:
ASSINATURA PRESIDENTE: _ NN
ea LP”, :
a}
/ oN Delmo Dias Tf. C uh | Las
DEMAIS MEMBROS:
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Marcelo Fortes MAC cel O (ote?
Maria Luzia de Andrade Barbosa
Moore Lone dof. Panbeca
Jodo Carlos Silveira
Angélica dos Santos Pereira
Francislaine Muller Bertoli
Felipe Motta Miguel ieee
Ivanilda Carriel de Lima Vassao bi
Eliane Aparecida Benedetti Julio
Rafaela de Andrade Ferreira
Lucimara Muller Bertoli
Pariquera-Agu, 19 de abril de 2023.
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
PLANO DE TRABALHO
FUNDEB
PERIODO:
MAIO/2023 A ABRIL/2024
1
IDENTIFICACAO DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
Orgao/Entidade Proponente
Associacgao de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pariquera-Acu
CNPJ
04.484.544/0001-27
Endereco
Rua Maximo Zanella, n2 300, Centro.
Cidade Estado CEP DDD/Telefone FAX
Pariquera-Acu Sdo Paulo 11930-000 | (13) 3856-5362 =enee
Conta Banco Agéncia E-mail
Corrente Banco do Brasil 7049-1 apae_pariquera@yahoo.com.br
40030-0
Nome do Representante Legal da Entidade
Durvalina de Almeida Pereira CPF
973.250.238-04
RG/6érgao Cargo E-mail
9.936.542-X Presidente durvalinapereira01@gmail.com
Endereco CEP
R André Rossini, 789 — Vila Roseli, Pariquera- 11930-000
Acu/SP
Nome do Responsavel do Projeto CPF
Maria Aparecida G. Sampaio e Silva
029.432.238-83
RG/Orgao Cargo E-mail
7.675.499-SSP/SP Diretora cida.sampasil@gmail.com
Endereco CEP
Rodovia SP 226, KM 6 - Bairro Linha Treze de Maio
— Pariquera-Acgu/SP
11930-000
1. CARACTERIZACAO SOCIOECONOMICA DA REGIAO:
1.1 LOCALIZACAO
A Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu, em nova sede a Rua
Maximo Zanella, 300 — Centro, Pariquera-Agu/SP CEP 11930-000.
1.2 CARACTERIZACAO DO TERRITORIO
A cidade de Pariquera-Acu é um municipio brasileiro do interior do Estado de Sao Paulo,
localizada na regido do Vale do Ribeira, entre as Capitais Curitiba e Sdo Paulo ha 220 km de
distancia, sendo cortada pela Rodovia Régis Bittencourt BR-116.
Com aproximadamente 19.316" habitantes, e sua area total de 359,691 km? o municipio
tem seu IDH alto segundo PNUD 2010. O municipio possui em sua maioria uma populacdo
majoritariamente com renda baixa, com excegdo dos que retém a posic¢do na economia, que
variam entre os precos e gostos, sendo os pequenos comércios que sustentam sua posicao
frente a economia da regido.
Partindo dessa conjuntura territorial apresentada, encontra-se a demanda de familias
que a instituicdo visa trabalhar, sabe-se que essas familias advém de um historico de pobreza e
desigualdades, e que em sua maioria apresentam um quadro de potencial vulnerabilidades
sociais. Nesse contexto, sdo alunos que ja estado inseridos no servico da rede de protegao social
basica por algum motivo evidente, tendo a necessidade de serem assistidas através dos
programas de transferéncia de renda e outros beneficios que os auxiliem na busca da dignidade
humana, ou seja, o percentual de alunos com algum tipo de deficiéncia intelectual, conhecidos
e ja matriculados na Instituigdo, sao oriundos de familia com baixa renda.
Atualmente nao ha dados quantitativos de pessoas com deficiéncia intelectual no
municipio, mas segundo um levantamento do perfil dos Eleitores em 2018 pela Gazeta do Povo
do Estado de Sao Paulo, foi de 378 (2,51%) os deficientes fisicos que votaram, o que direciona
para um entendimento da quantidade de pessoas com deficiéncia no territério, pois é mais
viavel contabilizar deficiéncias fisicas do que deficiéncias intelectuais, 0 que pode estar
incorporado nesse percentual.
1 Ultimo Censo do IBGE em 2014.
? Wikipédia, disponivel no link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pariquera-A%C3%A7u. Acesso em: 10/02/2020.
2. CARACTERIZAGAO DO ALUNO:
A fim de apresentarmos um plano eficaz na area de Educacao Especial para seus alunos,
faz-se necessdario o entendimento do que se diz respeito por “Pessoa com Deficiéncia — PCD”
sendo esse o objeto de trabalho especifico. Segundo a Convencdo sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiéncia?, em seu artigo 12:
Pessoas com deficiéncia sao aquelas que tem
impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interacdo com
diversas barreiras, podem obstruir sua participacgdo plena
e efetiva na sociedade em igualdade de condigdes com as
demais pessoas (Pag. 16).
Partindo desse pressuposto, compreendemos 0 sujeito e seu contexto social, e sabendo
que a familia sendo o primeiro grupo social no qual o individuo é inserido, unida por vinculos
afetivos, emocionais e materiais, influenciam e determinam a _ personalidade e o
comportamento humano, como responsavel pelo cuidado, respeito e educacao de seus filhos,
sendo assim o servico de educacao especial fomenta nao somente o individual de cada usuario,
mas totalidade que esta inserido, visando assim o seu desenvolvimento como pessoa e, dessa
forma o preparando para o exercicio da cidadania. Com isso 0 publico alvo compreendido sao
pessoas com deficiéncia intelectual e multipla, transtornos globais de desenvolvimento de
todas as idades, sexo e etnia.
3. CARACTERIZACAO DO SERVICO:
Segundo o Estatuto Social da APAE sua missdo se prop6e a promover e articular acdes
de defesa de direitos e prevencdo, orientagées, prestacdo de servicos, apoio as familias
direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiéncia e a constru¢ao de uma
sociedade justa e solidaria (Art. 32), dessa forma impactando a comunidade local de PariqueraAcu.
Caracterizando-se com um servico de protecdo social especial de média complexidade,
complementar ao trabalho social com as familias, o servigo de educa¢do especial pretende
promover o atendimento de educandos que necessitam de apoio permanente/pervasivo, com
deficiéncia intelectual ou defici€ncia multipla associada a defici@ncia intelectual e de apoio
substancial ou muito substancial com transtorno do espectro autista, ou deficiéncia multipla
associada ao transtorno do espectro autista, que ndo puderem ser beneficiados pela inclusdo
3 Convengéo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiéncia. Disponivel no link: <https://bit.ly/3bw4nwX> Acesso
em: 10/02/2020.
em classes comuns do ensino regular. Assim, conjuntamente com os outros servicos ofertados,
concretizando a protecdo e o pleno desfrute e equitativo de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiéncia, promovendo assim o
respeito pela sua inerente dignidade.
Nesse sentido os servigos prestados previnem a institucionalizagdo e a segregacgdo de
criangas, adolescentes, jovens e adultos deficientes assegurando-lhes seus direitos
fundamentais enquanto cidaddos, e asseguram o acesso aos demais servicos oferecidos pela
rede, sobretudo na educacao, satide, cultura, esporte e lazer; o que contribui para o usufruto
dos usuarios aos demais direitos. Objetivando identificar as deficiéncias e atraso no
desenvolvimento, bem como as dificuldades de aprendizagem, encaminhamentos necessarios
e€ acompanhamento do desenvolvimento dos mesmos, e oferecer orientacdo necessdria aos
professores e familiares.
Outrossim, oferecer um espaco de participacao é essencial para que o desenvolvimento
desses usuarios seja saudavel em todos os ambitos de sua vida. Entretanto, para que a familia
possa exercer o seu papel de matriz protetora primordial, é importante ter os lacos familiares
capazes de oferecer a garantia dos direitos intransigentes da pessoa com deficiéncia, e para
tanto é necessdrio que o Estado e a comunidade estejam articulados através de politicas
publicas voltadas para a realidade dessas familias, oferecendo subsidios necessdrios para sua
subsisténcia. E no que tange a familia com pessoas deficientes é acrescido a necessidade de
fazer com que os familiares entendam, para além de sua deficiéncia, a pessoa enquanto sujeito
de direitos e protagonista de sua propria historia.
4. IDENTIFICACAO DO PROJETO
O presente projeto visa apresentar o planejamento orcamentario da Instituigao a ser
realizado pelo servico de Educagao que abrange os alunos matriculados na Escola de Educacao
Especial, bem como contempla alunos da rede regular de ensino encaminhados pelas escolas e
servico de satide do municipio quanto a avaliagdo Psicodiagnéstico, Psicopedagdgica e
Fonoaudioldgica para o periodo de Maio/2023 a Abril/2024.
Para tanto, cumpre um regime de atendimento diario em dois periodos de segunda a
sexta-feira, das 8:00 ao 12:00 e da 13:00 as 17:00 horas.
4.1 |CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ESCOLA DA APAE
® 17 usuarios, com idades de 6 a 14 anos e 11 meses e suas familias, matriculados na
modalidade Ensino Fundamental;
e 21 usuarios de 15 a 29 anos e 11 meses que frequentam os servicos de Educacao Sécio
Educacional le Il;
e 10 usuarios com idades entre 30+ anos que frequentam o servico de convivéncia e nos
servicos socio assistenciais;
5. JUSTIFICATIVA
Considerando a demanda apresentada no territorio de familias com usuarios deficientes
intelectuais de baixa renda, que necessitam de atencdo no que se refere as politicas publicas,
mas sabendo o déficit que o municipio apresenta no que tange a implementacdo dessas
politicas para esse segmento, mesmo que gradualmente vem avancando na defesa dos mesmos
dentro do territorio, a APAE se apresenta como defensora desses direitos nos demais espacos
do municipio.
Sendo a Unica Instituigdo a prestar este tipo de servigo no Municipio, possibilitando aos
seus usuarios atendimento diario com o oferecimento de 03 refeicgdes e transporte gratuito
para que os mesmos nado tenham de se deslocar para outros municipios em busca de
atendimento especializado, o qual, devemos oferecer garantindo e preservando o direito do
deficiente ao atendimento completo e de qualidade.
Neste contexto a Instituigdo se destaca no servic¢o de média complexidade e como
equipamento a suprir essa demanda em seus espacos fisicos, onde encontram atendimento
educacional, de satide e de assisténcia social, com profissionais especializados nos servicos de
acolhimento social, intervencdo precoce, estimulag¢do ao desenvolvimento psicossocial entre
outros, a fim de melhorar a qualidade vida desta populac¢do.
Sobretudo, a Lei n? 11.4944 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, admite
o cOmputo das matriculas efetivadas na educacao especial oferecidas em Instituicdes
comunitdrias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos, para fins de distribuicéo dos
recursos do fundo. O artigo da lei do FUNDEB determina que essas Instituigdes sejam
conveniadas com o Poder Publico e atuem exclusivamente na modalidade.
4 Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2007-2010/2007/lei/I11494.htm> Acesso em:
13/02/20
Segundo as Diretrizes para cooperacgao Técnica entre as APAE e a Secretaria de Educacgao
do Estado de Sdo Paulo, o programa Socioeducacional é a fase que contempla os alunos na faixa
etdria de 14 anos e 11 meses a 29 anos e 11 meses, com deficiéncia intelectual, deficiéncia
multipla (deficiéncia intelectual associada a outra deficiéncia e/ou transtorno global do
desenvolvimento associado a deficiéncia intelectual, que necessitam de apoio permanente.
O Programa Socioeducacional visa dar continuidade ao processo educacional, com
atividades educacionais e ocupacionais compativeis coma a faixa etaria dos alunos que
apresentam necessidade de apoio permanente, que ainda ndo tenham condicdes de frequentar
a modalidade de educacdo especial para o trabalho.
Dessa forma a Escola de Educacdo Especial da APAE de Pariquera-Acu visa atender
acdes educativas a fim de desenvolver capacidades/habilidades nas pessoas com deficiéncia
que permitam aos alunos se tornar mais independentes, produtivos, socializados, e aptos a
serem incluidos socialmente.
Apesar dos esforcgos conjuntos da Secretaria de Estado da Educacao e Departamento de
Educacdo do Municipio para atender as pessoas com comprometimentos como: deficiéncia
intelectual grave, paralisia cerebral, afasia, quadros de retardo mental grave com
automutilacgdo, esquizofrenia, Transtornos Globais do Desenvolvimento (Autismo) nao ha
condigdes uma vez que os mesmos_ necessitam de um atendimento individualizado com
suporte técnico de varios profissionais especializados que APAE pode oferecer com equipe
treinada que participa de capacitagdes continuadas oferecidas pela Federagado das APAES do
Estado de Sdo Paulo aos professores, psicdlogos, pedagogos e profissionais da saide como
psicdlogos, fonoaudidlogos e terapeuta ocupacional e fisioterapeutas para um atendimento
integrado que visa o desenvolvimento biopsicossocial de cada usuario e seu familiar visando
sempre a inclusao em sua totalidade.
6. TITULO
Educacdo especial aos alunos com necessidade de apoio permanentes/pervasivo, nos
programas: Escolariza¢ao Inicial, Ensino Socioeducacional, Educacao Especial para o Trabalho,
Avaliacao Psicoldgica, Psicopedagdgica e Fonoaudioldgica aos alunos de inclusdo encaminhados
pela rede regular de ensino que necessitam de avaliagdo e acompanhamento.
7. OBJETIVOS
7.1 OBJETIVO GERAL:
Ofertar o servico de educac¢ao integrada, a fim de estimular o desenvolvimento escolar
e social de qualidade. Através da agdo conjunta com o Departamento municipal de Educacdo e
a Instituigdo, promover atendimento gratuito e diferenciado com equipe de profissionais
especializados aos alunos encaminhados da rede.
7.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS:
° Assegurar acgdes integradas em educagao, satide e assisténcia social, que garantam a
todos os atendidos o maximo do desenvolvimento de suas potencialidades para que alcancem
autonomia, independéncia e melhora na qualidade de vida.
° Viabilizar o desenvolvimento do processo educacional e situar a Escola em um novo
espaco de trabalho, com novas possibilidades pedagdgicas que respeitem as ideias de ritmo,
diversidade e liberdade na aprendizagem.
e Oferecer atendimento sécio assistencial a fim de empoderar as familias, potencializando
sua liderancga na melhoria da qualidade de vida de todos os membros, tornando-os agentes
efetivos na emancipacao e inclusdo social de seus filhos. Promover acdes de defesa e direitos
das pessoas com deficiéncia intelectual e multipla, junto aos 6rgaos publicos e comunidade em
geral.
e Oferecer conjunto de acdes, por especialidade, com objetivos qualitativos e
quantitativos organizados por metas e atividades a serem alcancgadas, desenvolvendo processo
terapéutico de acordo com as dificuldades de cada um.
® Desenvolver atividades que permitam ao deficiente intelectual explorar sua criatividade,
capacidade de conhecer o mundo é€ a si mesmo, ndo apenas superficialmente ou por meio do
que o outro pensa e sim dando oportunidade para que possa construir a sua inteligéncia, dentro
do quatro de recursos intelectuais que lhe é disponivel, tornando-se agente capaz de produzir
significado/conhecimento.
° Avaliacdo Psicopedagogica, Psicoldgica e Fonoaudioldgica que visa detectar dificuldades
de aprendizagem e avaliac30 da equipe multidisciplinar a fim de estabelecer o programa de
atendimento para cada aluno da APAE e da rede regular do ensino municipal.
8. IMPACTO SOCIAL (QUALITATIVO)
Contribuir para que os alunos tenham acesso aos direitos educacionais, com isso reduzir
e prevenir de situagdes de isolamento social e discriminacao, bem como fomentar a inclusdo
social. Visionando a diminui¢ado da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestacdo continuada
de cuidados as pessoas com dependéncia por periodos muito prolongados em situacées dificeis
de convivéncia.
Em conjunto com os servicos assistenciais, fortalecer os vinculos de convivéncia familiar
e comunitaria, bem como estabelecer um vinculo mais fortificado com a Instituicdo, dessa
forma melhorar a qualidade de vida familiar em sua totalidade, e a reducdo dos agravos
decorrentes de situacGes violadoras de direitos.
9. METODOLOGIA
e Atendimento individualizado e em grupo com profissionais especializados em educacdo
especial;
e Aplicacgao de testes e acompanhamento individual;
® Alfabetizagao e desenvolvimento psicomotor através de atividades guiadas;
e Ensino e aprendizagem com énfase no Curriculo Funcional, contribuindo para a
aquisic¢do de autonomia e independéncia nas habilidades basicas de maneira funcional,
desenvolvimento de competéncias sociais e promogao de sua inclusao na comunidade;
8 Execucgdo de projetos que visem a inclusdo e desenvolvimento socioeducativo dos
alunos, tendo como temas: meio-ambiente e sustentabilidade, educa¢ao no transito, direitos e
deveres, entre outros;
° Passeios e atividades extracurriculares como forma de estimulacao e inclusdo social.
10. RECURSOS
10.1 FISICOS E MATERIAIS
Prédio cedido pelo Poder Publico Municipal, construido com a finalidade de atender a
demanda da Instituicdo nos servigos contendo salas para atendimento da equipe
multidisciplinar e para a administracdo, sendo:
v Recepcao;
v Administracao e secretaria;
v Diretoria;
v Salas para atendimento da equipe multidisciplinar: Psicologia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, médico, Terapia Ocupacional com equipamentos de Integracao sensorial,
Fisioterapia com equipamentos, Psicopedagogia e Servico Social;
Salas de aula: 1- Alfabetizagdo e Estimulacgao —2- Ensino Fund. e 3- Sdcio educacional
Sala Professores e digitacdo de NF Paulista
Brinquedoteca e musica
Cozinha e dispensa
Banheiro adaptado — Recepcao
Banheiro adaptado no patio — Unissex
Banheiros coletivos — masculino e feminino
Banheiros funcionarios — masculino e feminino; e
* < BR KRM KR SK
Patio interno onde funciona o refeitério e as atividades em grupo, reunides com
colaboradores, visitantes e familias, atividades de Educacao Fisica, etc.
v Area externa com o playground
v Além da infraestrutura, a APAE conta com um acervo de materiais e recursos
pedagodgicos que é renovado constantemente para que as profissionais possam utilizar em seus
atendimentos, a fim de potencializar a estimulacgdo dos alunos.
10.2 HUMANOS
aro} CARGO | géenica —_—| WINCULO | | op crin | HORARIO | SEG | TER | QUA | QUI | SE
01 Aux. Administrativo Ensino Médio CLT 40h 8h as 17h x x x x x
e secretaria escolar Completo
01 | Diretora Escolar Ensino Superior CLT 40h 8hasi7h} X X X X X
01 | Educador Fisico Ensino Superior MEI 08h 8h as 17h - - - X -
01 | Fonoaudidloga Ensino Superior CLT 32h 8hasi7h | X X - X xX
01 | Monitora de veiculo | Ensino Fundamental CLT 40h 8h as 17h x xX x xX xX
01 | Motorista Ran puncamental CLT 40h 8hasi7h| x | x | x | x | xX
01 | Professora | eneIee ee TPS): ory 20h |13hasivh| x | x | x | x | x
01 | Professora Il Ensino Superior=Pos | iy 20h | 8hasi2hn} x | x | x | x | x Di TEA
01 | Professora Ill pneane Superior eres cor 20h | 8hasi2zh} x | x | x | x | x
01 | Professora Auxiliar Pedagogia CLT 20h 8hasi2h] X Xx x 4 xX
01 | Psicdloga Psicologia CLT 24h 8hasi7h |} X xX - x -
01 | Psicopedagoga Psicopedagogia CLT 32h 8hasi7h | X - X X X
11. | DEMONSTRATIVO QUANTITATIVO ATUAL DA UNIDADE DE ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR — UAM (Fonoaudiologia, Psicologia e Psicopedagogia)
Conforme demonstrativo abaixo, o servico mantém uma crescente quantitativa
de usuarios e atendimentos, a demanda embora continue aumentando gradativamente,
pelo servigo ter o objetivo de avaliar e acompanhar, muitos usuarios acabam se
mantendo até que o plano de tratamento tracgado tenha sido alcancado.
No que se refere aos encaminhamentos do presente exercicio, comparado com
0 ano de 2022 onde o servico obteve uma média de 7 encaminhamentos por més;
durante o atual exercicio, em trés meses, a média ja consta em 8 encaminhamento por
més,
consequentemente novos usuarios, sera 12,5% maior comparado ao exercicio passado.
se mantiver nesse crescente, oO montante de encaminhamentos, e
Partindo desse pressuposto, o servico ja pede maior investimento, tanto na
estrutura fisica quanto nas especialidades técnicas, pois mesmo com a defasagem de
uma drea, a APAE tém sido uma pareceria relevante da rede municipal, pois garante o
acompanhamento de em média 174 usuarios, com a rotatividade de acordo com a
demanda apresentada, em pelo menos uma especialidade, desafogando parte da lista
de espera em outros servicos, especialmente no que diz respeito respaldo diagnostico
pelo Médico Psiquiatra.
USUARIOS EM ACOMPANHAMENTO (ACOMP.)
a) USUARIOS DE 2022 MEDIA DE prenve | cvecontmuam” | ANOS | gusuanos | TTALnEusAMes | caracoane | vac, | | vsuamos | ustaoeesrem | UrAot EM ACOMP. i“ RECENTES QUE : ATENDIDOS EXTERNA ATENDIMENTO ieomparatioe de des NA ESCOLA DA Cer EW ACOME (atb+c) EMACOMP. | PARA NOVOS Son Sik INDIVIDUAL INTERNA
3 eine 23) APAE EM ACOMP. (ATEND, DE30 MIN) | SEMANAL USUARIOS TGARALtKGD INDIVIDUAL
FISIOTERAPIA* 22 9 0 31 40 9 13 1 2
FONOAUDIOLOGIA 18 3 17 45 48 2 12 4 0
PSIQUIATRIA 85 17 30 132 =e 7? 12416 3 21
= 47 13
SAUDE NUTRICAO 4 grupo 1x semana: 9 acompanhamento 32 19 8 2 0
projeto culinaria individual
PSICOLOGIA 42 1 16 59 60 1 15 8 10
25
OCUPACIONAL*** TERAPIA 18 7 0 aguardando 40 15 one 3 6
profissional
FONOAUDIOLOGIA 33 3 9 38 60 15 12 3 0
FUNDEB | PSICOLOGIA 40 3 6 49 48 -1 16 8 10
PSICOPEDAGOGIA 38 2 18 58 64 6 16 4 0
ATENDIMENTOS N2 ENCAMINHAMENTOS UAM — RESUMO GERAL
[profissionais em atividade] [jan a mar] [numeros atuais]
: USUARIOS ENCAMINHADOS USUARIOS EN ALUNOS TOTAL DE
ee IADVINDO DA REDE DE _ | ADVINDO DA REDE DE PELA REDE MUNICIPAL DE ESTIMULACAD ~|MATRICULADOS NA | USUARIOS
- SAUDE - - EDUCACAO - SAUDE OU EDICACAO EM PRECOCE ESCOLA DA APAE | EM ACOMP. INRINIOUE!. ACOMP. [de 0 a4 ano} EMACOMP. __|NOSERVICO
FONOAUDIOLOGIA 117
2 PSIQUIATRIA SAUDE slat 25
NUTRICAO 13
PSICOLOGIA 173 15 11 126 34 14 174
FONOAUDIOLOGIA 153
FUNDEB_ | PSICOLOGIA 146
PSICOPEDAGOGIA 126 *A Fisioterapeuta se encontra de licenca maternidade/férias por isso nao ha usuarios recentes;
** Os atendidos do Médico Psiquiatra correspondem aos usuarios em acompanhamento, que fazem o retorno conforme necessidade definida no ultimo atendimento e conforme sua agenda. A duraco do atendimento varia entre 30 min para retornos e lhora para o primeiro atendimento, por isso, sua média
de usuarios atendidos podem variar de 12 a 16 usuario/dia; e
*** Os quantitativos da Terapia Ocupacional se referem a ultima profissional atuante.
12. CRONOGRAMA DE APLICACAO
META poe I ESPECIFICAGAO, =——(‘i‘L:SCS; AL | CONCEDENTE
01 — Aux. Administrativo/Secretaria RS 2.125,00 RS 25.500,00 Municipal
02 ----- Diretora Geral RS 4.654,00 RS 55.848,00 Municipal
03 ----- | Educador Fisica RS 906,00 RS 9.966,00 Municipal
04 | ----- Fonoaudidloga RS 2.825,00 RS 33.900,00 Municipal
05 ~~ Monitora de Veiculo RS 1.330,00 RS 15.960,00 Municipal
06 re Motorista RS 1.648,00 RS 19.776,00 Municipal
07 ----- Professora | RS 1.659,00 RS 19.908,00 Municipal
08 | ----- Professora II RS 1.659,00 RS 19.908,00 Municipal
09 — Professora III RS 1.659,00 RS 19.908,00 Municipal
10 Professora auxiliar RS 1.550,00 RS 18.600,00 Municipal
41 | --- Psicéloga RS 2.825,50 RS 33.906,00 Municipal
12 — Psicopedagoga RS 2.559,00 RS 30.708,00 Municipal
13 —--- Encargos salariais RS 6.333,08 RS 75.996,96 Municipal
14 | ----- 132 Salario RS 2.041,08 RS 24.493,00 Municipal
15 | n= Transporte/Combustivel RS 1.950,00 RS 23.400,00 Municipal
16 | ----- Transporte/Manutencao Veiculos RS 850,50 RS 10.206,00 Municipal
17 ----- | Consumo Material/Escritério RS 200,50 RS 2.406,00 Municipal
18 a= Consumo Material/Pedagégico RS 150,00 RS 1.800,00 Municipal
19 |) ----- Servicos escolares/Terceiros RS 150,00 RS 1.800,00 Municipal
20 <a face aMentende — R$ 250,00 R$ 3.000,00 Municipal
21 -—- Servicos Escolares/Agua e esgoto RS 150,00 RS 1.800,00 Municipal
22 | ----- Servicos Escolares/Energia Elétrica RS 250,00 RS 3.000,00 Municipal
og | | Setuibes ExcolarmeyTeletaneie R$ 210,00 R$ 2.520,00 Municipal internet
24 | nn Servicos Escolares/Gas RS 150,00 RS 1.800,00 Municipal
25 ----- Equipamentos Escolares RS 170,00 RS 2.040,00 Municipal
13. DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS APURADOS
Entidade:
Associac¢ao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu
CNPJ:
04.484.544/0001-27
Responsavel:
Durvalina de Almeida Pereira
Telefone:
13 3856-5362
E-mail:
apae_pariquera@yahoo.com.br
Orgao repassador:
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
CNPJ:
45.685.120/0001-08
Telefone: 13 3856-7100
E-mail: gestor.ti@pariqueraacu.sp.gov.br
Titulo do Projeto:
Educacgao especial
permanentes/pervasivo,
Ensino Socioeducacional, Educacgaéo Especial para o Trabalho,
Avaliagdo Psicoldgica, Psicopedagdgica e Fonoaudioldgica aos
alunos de incluséo encaminhados pela rede regular de ensino.
aos alunos com necessidade de apoio
nos programas: Escolarizagao Inicial, Periodo de Vigéncia:
Maio/2023 a Abril/2024
Objeto de Trabalho:
Alunos com deficiéncia intelectual e multipla, e transtornos globais de desenvolvimento matriculados na Escola de
Educagdo Especial da APAE e alunos encaminhados da rede municipal de educacao regular para acompanhamento
psicossocial, psicopedagogico e fonoaudioldgico.
META aide NATUREZA DA DESPESA VALOR (R$) BERIORO DE EXECUCAO
INICIO FIM
i 13.1 Recursos Humanos RS 303.888,00 01.05.2023 30.04.2024
i! 13.2 _ [Encargos salariais RS 75.996,96 01.05.2023 30.04.2024
1 13.3 [43° Salario RS 24.493,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.4 _ |Transporte/Combustivel RS 23.400,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.5 _ |Transporte/Manutencao Veiculos R$ 10.206,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.6 Consumo Material/Escritério RS 2.406,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.7. (Consumo Material/Pedagogico RS 1.800,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.8 IServicos escolares/Terceiros RS 1.800,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.9 a — RS 3.000,00 01.05.2023 | 30.04.2024
1 13.10 |Servicos Escolares/Agua e esgoto RS 1.800,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.11 |Servicos Escolares/Energia Elétrica RS 3.000,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.12 |Servicos Escolares/Telefone e internet RS 2.520,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.13 Servicos Escolares/Gas RS 1.800,00 01.05.2023 30.04.2024
1 13.14 |Equipamentos Escolares RS 2.040,00 01.05.2023 30.04.2024
Memorial Descritivo de Calculo: 13.1. Recursos Humanos
META. a | caRsO a - SALARIO i VALOR a | MESES. TOTAL
Aux. Administrativo/Secretaria RS 2.125,00 RS 25.500,00 12 RS 25.500,00
Diretora Técnica Geral RS 4.654,00 RS 55.848,00 12 RS 55.848,00
Educadora Fisica RS 906,00 RS 9.966,00 10 RS 9.966,00
Fonoaudidloga RS 2.825,00 RS 33.900,00 12 RS 33.900,00
Monitora de Veiculo/Aux. de Sala RS 1.330,00 RS 15.960,00 12 RS 15.960,00
Motorista RS 1.648,00 RS 19.776,00 12 R$ 19.776,00
A 13.1 | Professora | RS 1.659,00 RS 19.908,00 a2 RS 19.908,00
Professora II RS 1.659,00 RS 19.908,00 12 RS 19.908,00
Professora III RS 1.659,00 RS 19.908,00 12 RS 19.908,00
Professora Auxiliar RS 1.550,00 RS 18.600,00 12 RS 18.600,00
Psicdloga R$ 2.825,50 RS 33.906,00 12 RS 33.906,00
Psicopedagoga RS 2.559,00 RS 30.708,00 12 RS 30.708,00
Ore RS 303.888,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.2. ao 13.3. Encargos Salariais e 132 Salario
META | case | _DESCRICAO | | VALOR | VALORANUAL | MESES | = TOTAL
13.2 |FGTS, Férias RS 6.333,08 RS 75.996,96 12 RS 75.996,96 1
13.3 [132 Salario RS 2.041,08 | RS 24.493,00 12 RS 24.493,00
TOTALANUAL R$ 100.489,96
Memorial Descritivo de Calculo: 13.4. e 13.5. Despesas com Transporte
cc, | ETAPA| DESCRICAO | | UNIDADEDE | GUSTO | LL FECRNES ‘META | case | overatHapa | 2? | rornecimento | untrArio | °°"? '°™*! | conceDeNTe | PROPONENTE
13.4 | Combustivel 12 Més RS 1.950,00 RS 23.400,00 Municipal | -----
a yee | Manueencaeee: | 4s Més R$ 850,50 | R$10.206,00 | Municipal — veiculo ; TOTAL ANUAL «R$ 33.606,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.6. Consumo Escritério
| ETAPA| — DESCRICAO” ‘UNIDADEDE | custo | RECURSOS (META) ease | peratuapa | 2"? | cornecimento | unrrArio | SUSTOTOTAL | concenente | PROPONENT
Consumo oe 1 13.6 Eséritério 12 Ano RS 200,50 RS 2.406,00 Municipal | — -----
TOTAL ANUAL RS 2.406,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.7. Consumo Pedagégico
|META | ETAPA| | QTD | Cl FT custa fora | RECURSOS
FASE DESCRICAO UNIDADE DE CUSTO
DETALHADA FORNECIMENTO | UNITARIO EOTEEP ENTE. |. PRORGNENT
Consumo ae 1 13.7 pedagédico 12 Ano RS$150,00 RS 1.800,00 Municipal [| = -----
TOTAL RS 1.800,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.8 e 13.9. Servigos Escolares, Reparo e Manutencao do Prédio
META ETAPA DESCRICAO arp UNIDADE DE CUSTO CUSTO RECURSOS
FASE DETALHADA FORNECIMENTO MENSAL TOTAL CONCEDENTE | PROPONENT!
01 fa.g | Serwiges . 12 Ano R$ 150,00 | R$1.800,00 | Municipal se Escolares/Terceiros
Servigos __ Escolares,
01 13.9 | Reparoe Manutengao | 12 Ano R$ 250,00 | RS 3.000,00 Municipal -----
do Prédio
TOTAL ANUAL | R$ 4.800,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.10 ao 13.13 — Servicos Escolares/Utilidade Publica
META ETAPA DESCRICAO arp UNIDADE DE CUSTO CcUusTO RECURSOS
FASE DETALHADA FORNECIMENTO MENSAL TOTAL
CONCEDENTE | PROPONE
13.10 | Agua/esgoto 12 Ano R$ 150,00 | RS 1.800,00 Municipal | — -----
01 13.11 | Energia elétrica 12 Ano RS 250,00 RS 3.000,00 Municipal | — -----
13.12 | Telefone 12 Ano RS 210,00 | RS 2.520,00 Municipal | — -----
13.13 | Gas 12 Ano RS 150,00 RS 1.800,00 Municipal wonee
TOTAL ANUAL R$ 9.120,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.14. Equipamentos Escolares
META ETAPA DESCRICAO atp UNIDADE DE CUSTO CUSTO RECURSOS
FASE DETALHADA FORNECIMENTO UNITARIO TOTAL CONCEDENTE | PROPONE!
Armario, cadeira,
1 13.14 | mesa, escrivaninha 12 Ano RS 170,00 RS 2.040,00 Municipal | = -----
entre outros...
TOTAL GERAL RS 2.040,00
14. | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
O recurso financeiro sera liberado mensalmente no valor de R$ 38.179,16 (trinta e oito
mil cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos), totalizando um valor de R$ 458.149,96
(quatrocentos e cinquenta e oito mil cento
e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
| | __PREVISAO DE EXECUCGAO DOS RECURSOS _ | | mecunsos «= oC. LULULmL,hm.UmUmCC
"> PARCELAS | oo - OUTRAS — ~ oo" | DISPONIBILIZADOS | oe TOTAL oe ee ESPESASDE | .
ona Ee _CUSTEIO
MES 1 MAIO R$ 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16
eee R$ 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16 JUNHO ’ rO20, 481, ,
mess R$ 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16 JULHO SI, 451, ,
eye RS 38.179,16 RS 33.698,16 | RS 4.481,00 | R$38.179,16 AGOSTO yey “Ol,
Mes 5 RS 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16 SETEMBRO : ane “61,
MES 6 RS 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16 OUTUBRO , ,
mes 7 RS 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16 NOVEMBRO , ,
MESS RS 38.179,16 RS 33.698,16 | RS 4.481,00 | R$ 38.179,16 DEZEMBRO , ?
MEs 9 RS 38.179,16 : 481, RS 38.179,16 JANEIRO $ R$ 33.698,16 RS 4.481,00 S$
MES 10 FEVEREIRO RS S 38.179,16 RS 33.698,16 ‘ RS 4.481,00 : RS S$ 38.179,16
MES 11 seknees RS 38.179,16 . RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS $ 38.179,1 6
eae RS 38.179,16 RS 33.698,16 RS 4.481,00 RS 38.179,16
TOTAL =
Pariquera-Acgu/SP,
CS
10
de marco
458,149.96
de 2022.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
PARIQUERA ACU/SP
Ata n2 152 do CMAS - Conselho Municipal de Assisténcia Social
Aos trinta dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e trés, as nove horas nas
dependéncias do CECOPA, Rua Romeu Monti s/n? - Centro, em Pariquera-Acu, reuniram-se os
membros para reunido Ordinaria do CMAS — Conselho Municipal de Assisténcia Social, com a
participagdo dos seguintes conselheiros do Poder Publico: Luzia Helena Godoi Uyeda, Giovana
Pereira Mori, Delmo Dias, e Romer Gauglitz, conselheiros da sociedade civil: Odirlei Alves
Tavares, Maria Aparecida Gomes Sampaio e Silva, Jamile Mandira Costa e Vera Lucia Muller
Bertoli e como convidada a Sra. Thais Carravieri, Diretora do Departamento Municipal de
Assisténcia e Desenvolvimento Social. O Presidente do CMAS Sr. Odirlei Alves Tavares, deu
abertura a reuniado agradecendo a presenca de todos, comentou da pauta e passou a palavra
para a Diretora Thais que apresentou o Plano de Trabalho do Departamento Municipal de
Assisténcia e Desenvolvimento Social, do Servigo de Protecdo Social de Média Complexidade de
acordo com a Tipificagdo de Servicos SocioAssistenciais, para solicitar Termo de Colaborac¢ao
com a APAE e ADEFIPA para o ano de dois mil e vinte e trés a dois mil e vinte e quatro. Em
seguida a palavra foi cedida a conselheira Vera Lucia Muller Bertoli presidente da Adefipa que
explanou sobre o plano, o quadro de funcionarios foi alterado o auxiliar administrativo e reajuste
dos salarios. Apresentou o cronograma de aplicagdo sobre recursos que a ADEFIPA ira receber
num montante de RS 62.962,95 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e
noventa e cinco centavos). A palavra foi cedida a conselheira Maria Aparecida Gomes Sampaio e
Silva diretora da APAE que explicou que a parceria atual encerra em abril deste ano, tirou duvidas
sobre o Plano em questdo, explanou sobre o aumento da demanda, reajuste dos salarios,
manutengao no prédio, principalmente em banheiros, etc. Informou que ira se informar com o
juridico da Prefeitura sobre a possibilidade de na parceria do ano seguinte incluir vale
alimentacao para os funcionarios. Apresentou o cronograma de aplicacdo sobre recursos que a
APAE ira receber num montante de RS 256.873,19 (duzentos e cinqiienta e seis mil, oitocentos e
setenta e trés reais e dezenove centavos). Apds as explanacées feitas, os referidos Planos foram
aprovados por todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Odirlei Alves Tavares agradeceu a
presen¢a de todos, dando a reunido por encerrada, e eu segunda secretaria, lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme, sera assinada por mim e pelo Presidente. Data
supta/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
Vera Lucia Miller Bertoli
22 Secretaria
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA-ACU
LISTA DE PRESENCA DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Reunido Ordindaria ( X ) Extraordinaria( ) n° /9 2
Dia: 30/03/23 Horario: 9:00h
Local: CECOPA
PODER PUBLICO
Departamento de Fazenda e Planejamento
Titular:
Suplente:
Edite
Ana
Luzia
Paula
Mancio
Camargo
Monteiro
Lisboa
Departamento de Obras
Titular:
Suplente:
Paulo
Franciele
Henrique
Fudali
Barbosa
Donato
Departamento de Educagao _ 44 Gf | a
Titular: Delmo Dias LIN AMA dh
Titular:
Suplente:
Jose
Rodrigo
Carlos
dos
Lino
Santos
Vieira
Diogo
: J WV Suplente: Romer Gauglitz HOmsat Gah AK
Departamento de Satide 7D
Pa al Bg ke: a
Titular: Giovana Pereira Mori C9 Le Meo
Suplente: Luciana de Queiroz Ferreira
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
Titular: Valeria Cristina Oliva Cardoso
Suplente: Luzia Helena Godoi Uyeda $1 ae, MA Ab
; | Fy
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA-ACU
SOCIEDADE CIVIL
Pastoral da Crianca
Titular:
Suplente:
Ana
Elza
Eliza
Maciel
Martins Lobo
Centro Espirita Maria Rosalina wF ; A
‘. Titular: Odirlei Alves Tavares Lill flr th Jgtitiet?
/ Sf a
fo Suplente: Osvaldo Machado da Silva
Assoc. Cultural Ecologica Sécio-Economica do vale do Ribeira (ACESEVAL)
Titular:
Suplente:
Andrea
Sueli
A.
Lahr
da
Elias
Silva Negro
Usuarios da Assisténcia Social
Titular:
Suplente:
Inés
Antonia
Paukowski
Neusa
Machado
Lopes Monteiro
de Souza
4 F |
Apae ee /
Titular: Maria Aparecida G.S. e Silva Lo = ol A Lita z ]
Suplente: Jamile Mandira Costa ae WANA WV SOU
ADEFIPA
Titular: Claudimar Cavalcanti de Oliveira "
Suplente: Vera Lucia Muller Bertoli Ye :
Convidada: {fy
Thais Carravieri TEU LS
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-71100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
Pariquera-Acu, 03 de Abril de 2023
Oficio n° 029 /2023
Nesta cordial visita, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria Plano de
Trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assisténcia Social de PariqueraAgu onde se propée formalizar Termo de Colaborag&o com a entidade APAE de PariqueraAgu (Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu), inscrita no CNPJ n°
04.484.544/0001-27, nos termos da Lei 13.019/2014, e do Decreto Municipal n° 45/2016.
Solicitamos sua especial aten¢éo ao Plano de Trabalho aprovado e, na possibilidade _
esperada de aceitag¢ao dos objetivos propostos no mesmo, seja apresentada a anuéncia desta
instituicaéo apresentando para tanto, a documentag4o abaixo relacionada que é condi¢do para a
celebracdéo do Termo de Colaboracao.
“Deus Seja Louvado”
Item Requisitos Base legal —
Lei 13.019-14
01 Objetivos em seu estatuto social voltados 4 promogao de atividades e finalidades de relevancia | Art. 33,1
publica e social
02 Previsfio em seu estatuto social que, em caso de dissolugao da entidade, o respectivo patriménio | Art. 33, III
liquido seja transferido a outra pessoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei
€ cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta
03 Manter escrituraco de acordo com os principios fundamentais de contabilidade e com as Normas | Art. 33, IV
Brasileiras de Contabilidade — necessdrio apresentar declaragéo do contador da entidade +
demonstragdes contabeis do ultimo exercicio ja exigivel
04 Comprovar possuir no minimo, um ano de existéncia, com cadastro ativo no CNPJ para parceria no | Art. 33, V,a :
Ambito dos Municipios =
05 Comprovar possuir experiéncia prévia na realizag&o, com efetividade, do objeto da parceria ou de | Art. 33, V,b =
natureza semelhante através de: atestados de experiéncia emitidos por orgaos publicos para os quais wad
tenha realizado agdes semelhantes contendo a descrigéo do trabalho realizado de forma =
pormenorizada, o numero de beneficidrios, bem como os resultados alcangados; noticias veiculadas A
na midia em diferentes suportes sobre atividades desenvolvidas; publicagdes e pesquisas realizadas
ou outras formas de conhecimento e prémios locais ou inte:nacionais recebidos
06 Comprovar possuir instalagées, condigdes materiais e capacidade técnica e operacional para o | Art. 33, V,c
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e 0 cumprimento das metas
estabelecidas — necessaério a apresentagao de declaragéo demonstrando a estrutura de recursos
humanos e estrutura fisica da entidade para a realizacao da acdo
07 Certiddes Negativas de Débitos: Art. 34, II
Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista, Civil, bem como:CRF FGTS, CNPJ,Inscrig&éo Municipal
ou estadual, Alvara de Localizagao e Funcionamento.
08 Certiddo de existéncia juridica expedida pelo cartério de registro civil ou cépia do estatuto registrado | Art. 34, III
e de eventuais alteragdes
09 Cépia da ata de elei¢&o do quadro dirigente atual Art. 34, V
10 Relag&o nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com enderego, RG e CPF de cada um deles Art. 34, VI
11 Comprovac¢do de que a organizacdo da sociedade civil funciona no enderego por ela declarado — | Art. 34, VIL
comprovante de agua, energia elétrica, telefone, contrato de locag&o ou instrumento de concessao
12 Declaragao do representante legal da entidade informando que a organizacdo e seus dirigentes nao | Art. 39
incorrem em qualquer das vedacées previstas no art. 39 da Lei 13.019/2014. (Art. 39, III — dirigente
membro de Poder ou do Ministério Publico, ou dirigente de orgao ou entidade da administracao
publica da mesma esfera governamental na qual sera celebrado o termo de colaborac&o ou de
Colaboragao, estendendo-se a vedag&o aos respectivos cénjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau)
13 Preenchimento do Formulario Cadastral Art. 35, II e
Anexo II do
Decreto
Municipal nn.
1.846/2017
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
14 Declaracao de que ndo emprega menor Art. 35, XXI e
Anexo IV do
Decreto
Municipal on.
1.846/2017
15 Declaracao de que a organizagao nao deve prestacdes de contas a quaisquer Orgdos publicos federais, | Art. 35, XX e
estaduais e municipais. Anexo III do
Decreto
Municipal n.
1.846/2017
16 Registro da entidade em Conselho Municipal, Estadual ou Federal, quando a legislag&o assim | Art. 35, XIX do
condicionar sua capacitagdo para atuar ou firmar parceria com a Administragéo Publica. Em nao | Decreto
sendo 0 caso de obrigatoriedade do registro, a instituig&éo devera firmar declaragéo da nao | Municipal n.
obrigatoriedade. 1.846/2017
Informamos que a celebragaio do TERMO DE COLABORACAO se dara por Dispensa
de Licitag4o nos termos do Art. 30, VI, da Lei 13.019/2014 e artigos 40 a 42 do Decreto n°
45/2016, os quais permitem a dispensa de licitagéo no caso de atividades voltas ou vinculadas
a servigos de educagdo, satide e assisténcia social, desde que executadas por organizagdes da
sociedade civil previamente credenciadas pelo 6rgao gestor da respectiva politica, como é o
caso de vossa organizacao.
Quanto aos valores a serem repassados, o Plano de Trabalho ja aprovado, assim os
definiu: a) contribuigao anual de R$ 256.873,19 (duzentos e cinqiienta e seis mil, oitocentos e
setenta e trés reais e dezenove centavos) b) sendo os repasses mensais de R$ 21.406,09 (vinte
e um mil, quatrocentos e seis reais e nove centavos) no 1° més e do 2° ao 12° més 0 valor de
R$ 21.406,10 (vinte e um mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos); c) prazo de execugdo
de 12 (doze) meses.
Ficha: 167
Por todo 0 exposto e, na certeza de que este ENTIDADE anuira ao Plano de Trabalho
aprovado para a celebraga&o de termo de colaboracéo com base no artigo, 30, VI, da Lei
13.019/2014 e artigos 40 a 42 do Decreto n° 45/2016, aguardamos.
O nao atendimento ao presente sera entendido como n&o anuéncia.
Diretora do Depto. Assisténcia
e Desenvolvimento Social
Imo. Sr.
WAGNER BENTO DA COSTA
DD. Prefeito Municipal de
PARIQUERA-ACU — SP
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/38564529 e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
Pariquera - Agu, 08 de Fevereiro de 2023
Oficio n° 014/23
Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria se existe interesse da
APAE - Associagdo de Pais e Amigos dos Excepcionais, para a celebragdo do
Termo de Colaboragdo com a Prefeitura Municipal de Pariquera Agu no periodo de
doze meses.
Sem mais para o momento apresento a Vossa Exceléncia protestos de
estima e consideracdo.
Diretora da Assisténcia e
Desenvolvimento Social
APAE DE P. AGU Protocolo Recebi em So)
Ass ° =
a
Sra. Maria Aparecida Gomes Sampaio e Silva
D.D Diretora da APAE de Pariquera Acu
By «. ie . % o. APAE DE PARIQUERA- ACU
wen’ =, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu/SP sttavagesitl> Fundada em 05/04/2001- CNPI n.°.04.484.544/0001-27-- Filiagdio FENAPAES n°. 1730 de 19/02/2002 “eae TA Util. Pub. Mun. Dec. n.° 144/02 de 29/10/02 - Util. Pub. Est. Dec. 0.°50.186 de 07/11/05 - Util. Pub. Fed. n.° 08026.011671/2005-32 CMAS n° 001 desde 10/07/2006 - CMDCA n. 001 desde 10/01/2012 — CMS n°001 desde 10/02/2009 - COMDEFI desde 16/10/2012 CNAS n° RO277/05 - SEADS n.° 5578 — CRCE Dee. n°57.501, de 08/11/11 — CNES n° 9203613 - CEBAS- Port. n° 128, de 29/09/20 (val. 25/10/25)
Pariquera-Acu, 08 de fevereiro de 2023.
icio n® 8018/2023
Assunto: Termo de Colaboraca0/2023
Prezada Senhora,
Em resposta ao oficio n° 014/23, de 08/02/2023 deste Departamento, vimos pelo
presente, manifestar o interesse desta Instituigdo em celebrar o Termo de Colaboragao com a
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu, para o periodo de 12 (doze) meses, a partir de
Maic/2023, uma vez que continuam presentes os pressupostos de interesse publico e social que
ensejam o ajuste, bem como a relevancia da atividade em beneficio dos usuarios do municipio.
Desde ja agradecemos e reiteramos votos de elevada estima e consideracao.
Atenciosamente,
~ DURVALINA DE ALMEIDA PEREIRA
PRESIDENTE
Ilma. Sra.
THAIS CARRAVIERI
Diretora do Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
Pariquera-Acu/SP . 9%
Rua Maximo Zanella, n° 300, Centro — CEP: 11930-000 — Pariquera Acu/SP
E-mail: apae_pariqu ahoo.com.br / site: www.apaepariquera.org.br /
Fone: (13) 3856-5362 / WhatsApp (13) 996247477
& DE As Prefeitura Municipal @ de Pariquera-Acu en
ESTADO DE SAO PAULO oe
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ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
PARIQUERA-ACU/SP
PLANO DE TRABALHO
ASSISTENCIA SOCIAL
PERIODO:
MAIO/2023 A ABRIL/2024
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
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1. IDENTIFICACAO DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL
Orgao/Entidade Proponente CNPJ
Associacdo de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pariquera-Acu- SP
04.484.544/0001-27
Endereco
Rua Maximo Zanella, n2 300, Centro.
Cidade Estado CEP DDD/Telefone FAX
Pariquera-Acu Sao Paulo 11930-000 (13) 3856-5362 EREES
Conta Corrente | Banco Agéncia E-mail
40031-9 Banco do Brasil 7049-1 apae_pariquera@yahoo.com.br
Nome do Representante Legal da Entidade CPF
2.
Durvalina de Almeida Pereira 973.250.238-04
RG/érgao Cargo E-mail
9.936.542-X Presidente durvalinapereira01@gmail.com
Endereco CEP
R André Rossini, 789 — Vila Roseli, Pariquera-Acgu/SP 11930-000
Nome do Responsavel do Projeto CPF
Maria Aparecida G. Sampaio e Silva 029.432.238-83
RG/Org3o Cargo
7.675.499-SSP/SP Diretora
E-mail
cida.sampasil@gmail.com Endereco
Rodovia SP 226, KM 6 - Bairro Linha Treze de Maio —
Pariquera-Acu/SP
CEP
11930-000
CARACTERIZACAO SOCIOECONOMICA DA REGIAO:
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ge e% ESTADO DE SAO PAULO f ¥
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2.1 LOCALIZACAO
A Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu, esta situada a Rua
Maximo Zanella, n° 300 — Centro, Pariquera-Acu/SP CEP 11930-000.
2.2. CARACTERIZACAO DO TERRITORIO
A cidade de Pariquera-Agu @€ um municipio do interior do Estado de Sao Paulo,
localizada na regido do Vale do Ribeira, entre as Capitais Curitiba e SAo Paulo ha 220 km de
distancia, sendo cortada pela Rodovia Régis Bittencourt BR-116.
Com aproximadamente 19.316’ habitantes, e sua drea total de 359,691 km’? o
municipio tem seu IDH alto segundo PNUD 2010 Possui em sua maioria uma populacao
majoritariamente com renda baixa. Com excecdo dos que retém a posi¢do na economia que
variaentre os precos e gostos, os pequenos comércios sustentam boa posicdo frente a
economia da regiao.
Partindo dessa conjuntura territorial apresentada, encontra-se a demanda de familias
que a Instituicdo visa trabalhar. Sabe-se que as familias advém de um histdrico de pobreza e
desigualdades, e que em sua maioria apresentam um quadro de vulnerabilidades sociais.
Nesse contexto, sdo usuarios que ja estado inseridos no servico da rede de protecao social
basica por algum motivo evidente, tendo a necessidade de serem assistidas através dos
programas de transferéncia de renda e outros beneficios que os auxiliem na busca da
dignidade humana, ou seja, 0 percentual de usuarios com algum tipo de deficiéncia
intelectual conhecidos ja séomatriculados na Instituigdo e sao oriundos de familiasde baixa
renda.
Atualmente nao ha dados quantitativos de pessoas com deficiéncia intelectual no
municipio, mas segundo um levantamento do perfil dos Eleitores em 2018 pela Gazeta do
Povo do Estado de Sao Paulo, foi de 378 (2,51%) os deficientes fisicos que votaram, o que
direciona para um entendimento da quantidade de pessoas com deficiéncia no territdrio,
pois é mais viavel contabilizar deficiéncias fisicas do que deficiéncias intelectuais, o que pode
estar incorporado nesse percentual.
3. CARACTERIZAGAO DO USUARIO:
* Ultimo Censo do IBGE em 2014.
*Wikipédia, disponivel no link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pariquera-A%C3%A7u. Acesso em: 10/02/2020.
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A fim de apresentarmos um plano eficaz na area da assisténcia social para seus
usuarios, faz-se necessario o entendimento do que se diz respeito por “Pessoa com
Deficiéncia— PCD” sendo esse o objeto de trabalho especifico. Segundo a Convencao sobre
Os Direitos das Pessoas com Deficiéncia*, em seu artigo 1°:
Pessoas com deficiéncia sao aquelas que tem
impedimentos de longo prazo de _ natureza fisica,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interacao
com diversas barreiras, podem obstruir sua
participagao plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condicgdes com as demais pessoas (Pag. 16).
Partindo desse pressuposto, compreendemos o sujeito e seu contexto social, e
sabendo que a familia sendo o primeiro grupo social no qual o individuo é inserido, unida
por vinculos afetivos, emocionais e materiais, influenciam e determinam a personalidade e o
comportamento humano, como responsavel pelo cuidado, respeito e educacgdo de seus
filhos. O servico da assisténcia social fomenta ndo somente o individual do usuario, mas a
totalidade que esta inserido, visando assim o seu desenvolvimento como pessoa e dessa
forma preparando para o exercicio da cidadania.
Com isso o publico alvo compreendido sdo pessoas com deficiéncia intelectual e
multipla, transtornos globais de desenvolvimento de todas as idades, sexo e etnia, que ao
entrarem no ambito dos servicos assistenciais da APAE, estarado dentro da protecao social
especial de média complexidade, segundo a tipificagdo nacional dos servigos sdcio
assistenciais. Bem como, seus cuidadores e familiares com vivéncia de violacdo de direitos
que agravam a dependéncia e comprometem o desenvolvimento de sua autonomia.
4. CARACTERIZAGAO DO SERVICO:
Segundo o Estatuto Social da APAE sua missdo se propde a promover e articular
acg6es de defesa de direitos e prevencdo, orientacdes, prestacdo de servicgos, apoio as
familias direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiéncia e a
construgdo de uma sociedade justa e solidaria (Art. 32), dessa forma impactando a
comunidade local de Pariquera-Acu.
Caracterizando-se com um servico de protecgdo social especial de média
complexidade, complementar ao trabalho social com as familias, o servigo da assisténcia,
>Convencdo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiéncia. Disponivel no link: <https://bit.ly/3bw4nwX>
Acesso em: 10/02/2020.
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que atua como Unidade Referenciada, conforme a Tipificacdo Nacional dos Servicos
Sdcioassistenciais, pretende prevenir a ocorréncia de situagdes de risco social e violagdo de
direitos, assim fortalecendo a relacdo familiar e comunitaria. Objetivando a protecdo e o
pleno desfrute e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por
parte de todas as pessoas com deficiéncia, promovendo assim o respeito pela sua inerente
dignidade.
Nesse sentido os servic¢os prestados previnem a institucionalizagdo e a segregacao de
criancas, adolescentes, jovens e adultos deficientes assegurando-lhes seus direitos
fundamentais enquanto cidadaos, e asseguram 0 acesso aos demais servicos oferecidos pela
rede, sobretudo na educacdo, satide, cultura, esporte e lazer; o que contribui para o
usufruto dos usuarios aos demais direitos.
Outrossim, oferecer um espaco de participagdo ¢é essencial para que o
desenvolvimento desses usuarios seja saudavel em todos os ambitos de sua vida.
Entretanto, para que a familia possa exercer o seu papel de matriz protetora primordial, é
importante ter os lagos familiares capazes de oferecer a garantia dos direitos intransigentes
da pessoa com deficiéncia, e para tanto 6 necessario que o Estado e a comunidade estejam
articulados através de politicas publicas voltadas para a realidade dessas familias,
oferecendo subsidios necessarios para sua exist@éncia. E no que tange a familia com pessoas
deficientes é acrescido a necessidade de fazer com que os familiares entendam, para além
de sua deficiéncia, a pessoa enquanto sujeito de direitos e protagonista de sua propria
historia.
4.1 IDENTIFICACAO DO PROJETO
O presente projeto apresenta o planejamento orcamentario a ser realizado pelo
Servico de Assisténcia Social da Associacdo de Pais e Amigos dos Excepcionais de PariqueraAcupara 0 periodo de Maio/2023 a Abril/2024.
A instituigdo, fundada em 05 de abril de 2001, 6 uma organiza¢ao social sem fins
lucrativos, formada por pais, amigos e pessoas com deficiéncia intelectual e multipla que
unidos por objetivos comuns, que buscam construir uma sociedade mais justa e igualitaria.
Para tanto cumpre um regime de atendimento diario em dois periodos de segunda a
sexta-feira, das 8:00 ao 12:00 e da 13:00 as 17:00 horas.
4.2 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVICO
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aw
° 17 usuarios, com idades de 6 a 14 anos e 11 meses e suas familias, matriculados na
Escola de Educacao Especial modalidade Ensino Fundamental — Alfabetizacgdo e Estimulacao;
° 21 usuarios de 15 a 29 anos e 11 meses que frequentam os servicos de Educac¢ao
Sdcio Educacional | e Il;
° 10 usuarios com idades entre 30 e ou + anos que frequentam o servico de
convivéncia e nos servicos sdcio assistenciais; e
Nota1: 01 usudrio da Escola de EducacGo Especial em atendimento domiciliar
e 174 usuarios em idade escolar e suas familias encaminhados pela rede municipal de
educagao para acompanhamento psicossocial e avaliagdo psicodiagndéstico na Unidade de
Atendimento Multidisciplinar.
° Total de222usuarios ativos nos servicos da APAE atualmente.
5. JUSTIFICATIVA
Considerando a demanda apresentada no territdrio de familias com usuarios
deficientes intelectuais de baixa renda, que necessitam de atencdo no que se refere as
politicas publicas, mas sabendo o déficit que o municipio apresenta no que tange a
implementacdo dessas politicas para esse segmento, mesmo que gradualmente vem
avancando na defesa dos mesmos dentro do territério, a APAE se apresenta como defensora
desses direitos nos demais espacos do municipio.
Sendo a Unica Instituicéo a prestar este tipo de servi¢o no Municipio, possibilitando
aos seus usuarios atendimento diario com o oferecimento de O2refeicdes didrias no periodo
da manha e uma refeicdo no periodo da tarde, transporte gratuito ( na porta de casa) para
que os mesmos nao tenham de se deslocar para outros municipios em busca de
atendimento especializado, o qual, devemos oferecer garantindo e preservando o direito da
pessoa com deficiéncia ao atendimento completo e de qualidade.
Neste contexto a Instituigdo se destaca no servico de média complexidade e como
equipamento a suprir essa demanda em seus espacos fisicos, onde encontram atendimento
educacional, de satde e de assisténcia social, com profissionais especializados nos servicos
de acolhimento social, intervencdo precoce, estimulacdo ao desenvolvimento psicossocial
entre outros, a fim de elevar a vida desta popula¢ao.
Além do mais 0 servico de assisténcia social €é um mediador entre o relacionamento
dos usuarios com a Instituigdo, pois através dos trabalhos em grupo com as familias é
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possivel fortificar a concepgdo de Associacao e trazé-los mais participativos e atuantes nas
questdes da APAE, 0 que no fim impacta diretamente na qualidade de vida dos usuarios.
Enfim, para que haja o servico idealizado e ja realizado pela Instituicdo ha 21 anos, é
necessario que a APAE realize parcerias com o poder publico municipal no intuito de manter
um servigo especializado garantindo a nado lotagdo nos demais servigos da comunidade e
amparando os usuarios que por outra vez nao seriam acolhidos aos demais servicos da rede,
bem como fortalecer as politicas publicas voltadas 4s Pessoas com Deficiéncia.
6 METAS (QUANTITATIVO)
Servico Domiciliar 01 Usuario ja atendido
Escola de Educacao Especial 37Usudriosmatriculados Em grupo
esieesanialo om won iho? 30encontros (mai/dez 2023) Servico de Convivéncia 10 Usuarios cadastrados
(Educador(a) Social) 12 encontros (jan/abr 2024)
Unidade de Atendimento Multidisciplinar | 474Usudriosencaminhados
(Unidade Referenciada)
Individual
100atendimentos
Maio a Dezembro 2023
TOTAL
120 usuarios (mai/dez 2023)
50 atendimentos
(jan/abr 2024)
Pepe eur IREES 192 atendimentos ano 60 usuarios
7. TITULO
Servico de protecdo social especial de média complexidade para pessoas com
deficiéncia, idosas e suas familias e estimulacdo ao desenvolvimento para pessoa com
deficiéncia Intelectual e multiplas deficiéncia, e transtornos globais do desenvolvimento.
8. OBJETIVOS
8.1 OBJETIVO GERAL
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ge ea, 2 é %, ESTADO DE SAO PAULO s ¥
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Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, bem como a defesa de
direitos das pessoas com deficiéncia intelectual e miultipla, transtornos globais de
desenvolvimentos, e suas familias.
8.2 | OBJETIVOS ESPECIFICOS
e Fazer a defesa Intransigente dos direitos civis e humanos;
° Desenvolver agdes especializadas para a superacgdo das situacdes violadoras de
direitos que contribuem para a intensificagdo da dependéncia;
e Prevenir o abrigamento e a segregacdo dos usuarios do servico, assegurando o direito
a relagao familiar e comunitaria;
@ Promover acessos a beneficios, programas de transferéncia de renda e outros
servicos sdcio assistenciais, das demais politicas publicas setoriais e do Sistema de Garantia
de Direitos.
9. IMPACTO SOCIAL (QUALITATIVO)
Contribuir para que os usuarios tenham acesso aos direitos sdécio assistenciais, com
isso reduzir e prevenir de situacdes de isolamento social e abrigamento institucional.
Visando a diminuigadéo da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestagao continuada de
cuidados as pessoas com dependéncia por periodos muito prolongados em situagées dificeis
de convivéncia.
Estreitar os lacos familiares e sociais, bem como estabelecer um vinculo mais
fortificado com a Instituigéo, dessa forma melhorar a qualidade de vida familiar em sua
totalidade, e a reducdo dos agravos decorrentes de situac¢6es violadoras de direitos.
10. METODOLOGIA
A Unidade Referenciada da APAE prevé, seguindo a Tipificagado Nacional, e seguindo
as atribuicgoes privativas do(a) Assistente Social e utilizando de suas ferramentas no servigo,
a fim de abranger os objetivos tragados. Dessa forma, algumas metodologias sao:
° Atendimento sdcioassistencial em grupo ou individualizado, através dos Programas
idealizados pela Federagdo das APAEs do Estado de SP - FEAPAES-SP, como o Programa da
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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Familia com as familias, principalmente as maes e responsaveis, e oPrograma de Autogestado
e Autodefensoria;
° Trabalho com os usuarios mais de 30 anos através do(a) Educador Social, bem como
o Artes com o(a) Monitor(a);
° Visitas Domiciliares, sempre que necessario;
© Utilizagdo dos instrumentais privativos do servico social, bem como demais
ferramentas elaboradas pela FEAPAES-SP e da Instituicdo;
e Defesa de direitos através de acdes como: debates, reunides, encaminhamentos e
articulacdes com o 6rgao publico em seus variados ambitos; e
° Atendimento integrado nas areas de educagao assisténcia social, saide, esporte,
cultura e lazer.
10.1 PROJETO PREVISTO
Durante o servicgo, no periodo de 12 meses, se desenvolvera o projeto “Programa da
Familia: renovando a convivéncia com cuidados, talento e arte”, que tem por objetivo
perdurar o acesso as experiéncias e manifestac6es artisticas e musicais por meio de oficinas
de musicoterapia, a fim de estimular 0 cognitivo, sensorial e motricidade, com foco no
fortalecimento do trabalho entre familia, Instituicdo e os usuarios. Ofertando eventualmente
auxilio as familias, bem como a manutencao indiretamente dos servigos da APAE.
O projeto tem por base, fortificar o programa da familia, que ja tem atividades ativas
dentro do servico. Embora esteja dentro do servico de Assisténcia Social, o mesmo sera
prestado conta a parte por ser de caradter parlamentar no formato de termo de fomento,
somando apenas os quantitativos e qualitativos dentro dos relatorios de atividades do
servico desta Institui¢ao.
11. |©RECURSOS
11.1 FISICOS
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu eoek : Pee %, ESTADO DE SAO PAULO %
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Prédio cedido pelo Poder Publico Municipal, construido com a finalidade de atender
a demanda da Instituigao nos servicos.
v
v
v
v
Recepcao;
Administracdo e secretaria;
Diretoria;
Salas para atendimento da equipe multidisciplinar: Psicologia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, médico, Terapia Ocupacional com equipamentos de Integrac¢ao sensorial,
Fisioterapia com equipamentos, Psicopedagogia e Servico Social; SNORE RE RR ON KEES,
Salas de aula: Alfabetizagao e Estimulacdo — Ensino Fund. e Sdcio educacional | e Il;
Sala Professores e digitacdo de NF Paulista
Brinquedoteca e musica
Cozinha e dispensa
Banheiro adaptado — Recepcao
Banheiro adaptado no patio — Unissex
Banheiros coletivos — masculino e feminino
Banheiros funcionarios —masculino e feminino; e
Patio interno onde funciona o refeitério e as atividades em grupo, reunides com
colaboradores, visitantes e familias, atividades de Educacao Fisica,etc.
v Area externa com o playground instalado, através do projeto “Playground: Brincar e
Aprender” com recursos do fundo do CMDCA, e espaco para embarque e desembarque de
alunos e usuarios.
01
01
01
02
01
01
Assistente Social Social
Auxiliar Administrativo Ensino Médio
Auxiliar de Cozinha Ensino fundamental
Auxiliar de Ensino fundamental
Educador Social Ensino Médio
Monitor Culinaria Ensino Médio
11.2 ©.HUMANOS
12. CRONOGRAMA DE APLICACAO
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01 | ----- Assistente Social RS 2.394,00 RS 28.728,00 Municipal
02 | ------ Auxiliar Administrativo RS 1.675,00 RS 20.100,00 Municipal
03 =| ----- Auxiliar de servicos gerais/Cozinha RS 1.588,50 RS 19.062,00 Municipal
04 | ----- Auxiliar de servicos gerais/Limpeza RS 1.423,50 RS 17.082,00 Municipal
0S | ----- Auxiliar de servicos gerais/Limpeza RS 1.423,50 RS 17.082,00 Municipal
06 | ----- Educador Social RS 1.550,00 RS 18.600,00 Municipal
07 -———- Motorista RS 1.836,00 RS 22.032,00 Municipal
08 | ----- Monitor de Artes/Culinaria RS 714,00 RS 7.140,00 Municipal
ogo | ----- Encargos salariais RS 2.982,22 RS 35.786,65 Municipal
10 | ----- 132 Salario RS 990,87 RS 11.890,54 Municipal
41 | ----- Material de Consumo | Limpeza RS 350,00 RS 4.200,00 Municipal
1905 | ne eet R$ 250,00 | R$ 3.000,00 Municipal
13. | ----- Material de Consumo | Artesanato RS 350,00 RS 4.200,00 Municipal
14 | ----- Material de consumo | Escritério RS 170,00 RS 2.040,00 Municipal 15 | — [Sew cathwsccmmnneese” | "140000 | mea726000 | unis
16 | ee Juridica) RS 250,00 RS 3,000,00 Municipal
17 | ----- Despesa em geral com veiculo RS 1.250,50 RS 15.006,00 Municipal
ROS ee Utilidade publica/4gua e esgoto R$ 280,00 RS 3.360,00 Municipal
19 | Utilidade publica/energia elétrica RS 320,00 RS 3.840,00 Municipal
20 | --- | Servicos de reparo e manutencaio R$ 297,00 | R$3.564,00 | Municipal
13. DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS APURADOS
Entidade: CNPJ:
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Acu 04.484.544/0001-27
Responsavel: Telefone: E-mail:
Durvalina de Almeida Pereira 13 3856-5362 apae_pariquera@yahoo.com.br
Orgao repassador:Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ESTADO DE SAO PAULO
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Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529
e-mail: dep.social@pariqueraacu.sp.gov.br
45.685.120/0001-08 13 3856-7100 gestor.ti@pariqueraacu.sp.gov.br
Titulo do Projeto: Periodo de Vigéncia:
Servigo de protegdo social especial de média complexidade para | Maio/2023 a Abril/2024
pessoas com deficiéncia, idosas e suas familias e estimulagdo ao
desenvolvimento para pessoa com deficiéncia Intelectual e multiplas
deficiéncia, e transtornos globais do desenvolvimento.
Objeto de Trabalho:
Pessoas com deficiéncia intelectual e multi
la, e transtornos globais de desenvolvimento, idosos e suas familias.
13.1 (Recursos Humanos RS 149.826,00 01.05.2023 30.04.2024
13.2 |Encargos salariais RS 35.786,65 01.05.2023 | 30.04.2024
13.3 |132 Salario RS 11.890,54 01.05.2023 | 30.04.2024
13.4 (Material de Consumo | Limpeza RS 4.200,00 01.05.2023 | 30.04.2024
Material de Consumo 13.5 ea RS 3.000,00 01.05.2023 | 30.04.2024
Culinaria | Embalagens
13.6 |Material de Consumo |Artesanato RS 4.200.00 01.05.2023 | 30.04.2024
13.7. |Material de consumo | Escritério RS 2.040,00 01.05.2023 | 30.04.2024
Servigos de Terceiros (Pessoa Juridica)
13.8 Feoritérin deContabllidade RS 17.160,00 01.05.2023 30.04.2024
13,9. pervicos—Tercelros' = (Pessoa Juridica} 3 000,00 01.05.2023 | 30.04.2024 Equipamentos e Vigilancia
13.10 |Despesa em geral com veiculo RS 15.006,00 01.05.2023 | 30.04.2024
13.11 |Utilidade publica /Agua e esgoto RS 3.360,00 01.05.2023 | 30.04.2024
13.12 |Utilidade publica/energia elétrica RS 3.840,00 01.05.2023 | 30.04.2024 13.13 (Servicos de reparo e manutencao do prédio RS 3.564,00 01.05.2023 | 30.04.2024
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529
e-mail: dep.social ariqueraacu.sp.
Memorial Descritivo de Calculo: 13.1. Recursos Humanos
10 DE Age ” ee ey
g 3
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PARIQUERA ACU
1 13.1
Assistente Social RS 28.728,00 RS 2.394,00 12 RS 28.728,00
Auxiliar Administrativo RS 20.100,00 RS 1.675,00 12 RS 20.100,00
Auxiliar de servicos gerais/Cozinha RS 19.062,00 RS 1.588,50 12 RS 19.062,00
Auxiliar de servicos gerais/Limpeza RS 17.082,00 RS 1.423,50 12 RS 17.082,00
Auxiliar de servicos gerais/Limpeza RS 17.082,00 Ry Lea a0 12 RS 17.082,00
Educador Social R$ 18.600,00 R$ 1.550,00 12 R$ 18.600,00
Motorista RS 22.032,00 RS 1.836,00 12 | R$ 22.032,00
Monitor de Artes/Culinaria R$ 7.140,00 RS 714,00 10 R$ 7.140,00
Memorial Descritivo de Calculo:13.2. ao 13.3. Encargos Salariais e 132 Salario
13.2|13.3 | FGTS, Férias, 132 Salario RS 47.677,19 R$ 3.973,09
~ Ylemorial Descritivo de Calculo: 13.4. Material de Consumo: Limpeza
Limpeza
RS 47.677,19
RS 4.200,00
Memorial Descritivo de Calculo: 13.5. Material de Consumo: Culinaria
1 55/ | ag RS 250,00 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 _ | | Culinaria ce
Memorial Descritivo de Calculo: 13.6. Material de consumo: Artesanato
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ee, ESTADO DE SAO PAULO £ $ nm Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Artesanato a
Memorial Descritivo de Calculo: 13.7. Material de Consumo: Escritério
1 137 ene eOnSuMeY | 45 R$ 170,00 | R$ 2.040,00 Escritério sae
Memorial Descritivo de Calculo: 13.8. ao 13.9. Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica “~
Municipal
quipamentos e
igilancia eet
“Agua e Esgoto Municipal
Energia elétrica RS . _Munici 1
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu ea ESTADO DE SAO PAULO £
Departamento de Assisténcia e Desenvolvimento Social
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14. | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PREFEITURA MUNICIPAL
O recurso financeiro sera liberado mensalmente, sendo a 12 parceladeRS$ 21.406,09 (vinte e um
mil quatrocentos e seis reais e nove centavos) e demais parcelas no valor de R$ 21.406,10(vinte e um mil
quatrocentos e seis reais e dez centavos), totalizando um valor deR$ 256.873,19(duzentos e cinquenta e
seis mil oitocentos e setenta e trés reais e dezenove centavos).
te RS 21.406,09 RS 16.458,59 RS 4.947,50 RS 21.406,09
MEs 2 RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10 JUNHO “eee mene ee ee
MES 3 aUtHO RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10
MEs 4 RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10 AGOSTO i: acs may “—
MEs 5 RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10 SETEMBRO —e ge ris iat
MES 6 RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10 OUTUBRO ahaa nate wef .
MES 7 cueesna RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10
MEs 8 NEEMERO RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10
MES 9 iaicea RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10
MEs 10 ScVEBEIRG RS 21.406,10 ; RS 16.458,60 : RS 4.947,50 : RS 21.406,10 .406,1
MARCO MEs 11 RS 21.406,10 ° , RS 16.458,60 = ? RS 4.947,50 . , RS 21.406,10 . a
MES 12 Reni RS 21.406,10 RS 16.458,60 RS 4.947,50 RS 21.406,10
=
Pariquera-Acu/SP, 03 de Marco de 2023.