Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail prefeitura_gabinete@yahoo.com.br
MENSAGEM N° 27 DE 24 JULHO DE 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Exceléncia, o incluso Projeto de Lei n° 24/2023 que
autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros oriundos de emendas
parlamentares através do Ministério das Cidadania, as entidades sem fins lucrativos
indicadas, na forma que especifica e da outras providéncias.
As parcerias objeto da presente lei ainda serdo firmadas através de
processo de dispensa de licitagao, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alteracées.
Solicitamos que o presente projeto de lei n° 24/2023 tramite nesta casa em
regime de urgéncia, nos termos do artigo 49, da Lei Organica do Municipio.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Exceléncia, assim como aos
nobres dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a
nossa manifestacgao de elevado apreco e consideragao.
Pariquera-Acu, 24 de }
Wagner UA Begto
A Sua Exceléncia o Senhor
Milton Ticaca
Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Ac¢u/SP.
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
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PROJETO DE LEI N°. 24 DE 24 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a_transferir recursos
financeiros oriundos de emendas parlamentares através do
Ministério da Cidadania, as entidades sem fins lucrativos
indicadas, na forma que especifica e da outras providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-AGU, ESTADO DE
SAO PAULO FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos
financeiros, sem prejuizo da Lei Federal n° 13.019/2014 e alteracées posteriores, as
entidades abaixo relacionadas, através de Fomento, a saber:
| — Associagao de Pais e Amigos de Excepcionais de Pariquera-Acu,
entidade filantrépica, com sede na Rua Maximo Zanella, n° 300, Centro, no municipio de
Pariquera-Agcu, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 04.484.544/0001-27,
objetivando o atendimento de municipes excepcionais de Pariquera-Acu/SP, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de emenda parlamentar n°
202337170023 e programa 353620820230002, do Ministério da Cidadania, nos termos
do projeto “Sons e Movimentos: Express6es Corporais’, aprovado pelo Conselho
Municipal de Assisténcia Social (anexo |);
ll - Associagaéo das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Acu,
entidade filantropica, com sede na Rua Carolina Buzzi, n° 260, Vila Clementina, no
municipio de Pariquera-Agu, Estado de S&ao Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°
06.867.541/0001-06, objetivando o atendimento as pessoas com deficiéncia de
Pariquera-Acgu/SP, no valor do repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes
de recurso de emenda parlamentar n° 202337590012 e programa 353620820230001, do
“Deus Seja Louvado” l
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Ministerio da Cidadania, nos termos do projeto “Os Multiplicadores II’, aprovado pelo
Conselho Municipal de Assisténcia Social (anexo II);.
Paragrafo unico ~ Os repasses serao realizados em parcela Unica até o
dia 07 de outubro de 2023.
Artigo 2° - As entidades beneficiadas descritas nos incisos | e II, do
artigo 1°, ficam obrigadas a prestarem contas na forma instituida nas Instrugdes do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo e seus respectivos aditamentos e na Lei
Federal n° 13.019/2014 e alteracées.
Artigo 3° - As despesas com a execugao desta lei correrao por conta de
dotagao orgamentaria vigente, suplementada se necessario.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo,
revogadas as disposicées em contrario.
Pariquera-Acu, 24/de jul 023. \\ Ja
WAGNER BENTO DA
Prefeito
“Deus Seja Louvado”
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PROJETO DE LEI N° 24 DE 24 DE JULHO DE 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se justifica na necessidade de autorizacao legislativa
para repasse ao terceiro setor oriunda de emenda parlamentar, através do Ministério da
Cidadania, conforme espelho do programa, extrato bancario, projeto e ata da reuniao do
Conselho Municipal de Assisténcia Social em anexo.
As parcerias objeto da presente lei ainda serdo firmadas através de
processo de dispensa de licitagao, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alteracées.
Pariquera-Acgu, 24 dé julné de 2023.
WAGNER BENTO Dé
Prefeito__
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
ANEXO |
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu wo ein,
= S % ESTADO DE SAO PAULO s Wa % BAe ° ‘ 2 (AR iw Departamento de Assisténcia ¢ Desenvolvimento Social DESENVDLVIMENTD SOCIAL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro — 3856-4629/3856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social(@pariqueraacu.sp.gov.br
Pariquera-Acu, 12 de Julho de 2023
Oficio n° 045/23
Venho através deste informar a Vossa Exceléncia que o Recurso da
Emenda Parlamentar n° 202337170023 e Programagiio n° 353620820230002
GND 3 (custeio), tendo como Entidade beneficidria a APAE deste municipio,
no valor de R$ 100.000,00 ( cern mil reais) deverd ser repassado em parcela
Unica até a data de 07/10/23 conforme Art® 10 § 1° - Pertaria MC n° 580 de
31/12/20. Segue anexo espelho da programagdo, saldo da conta, plano de
trabalho da referida entidade e ata do Conselho Municipal de Assisténcia
Social.
Sem mais para o momento apresento a Vossa Exceléncia protestos de
estima e consideracdo.
Atenciosamente
ais Carravieri
Diretora da Assisténcia e
Desenvolvimento Social
Exmo. Senhor
WAGNER BENTO DA BENTO
DD. Prefeito Municipal de
Pariquera -Agu/SP
“DEUS SEJA LOUVADO”
MINISTERIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assisténcia Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assisténcia Social
Ed.The Union - Setor de Multiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guard.
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMACAO 353620820230002
1, Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Numero
EMENDA 2023 202337170023
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Municipio
SP MUNICIPAL PARIQUERA-ACU
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ICNPJ: 13.995.540/0001-02
3. Dados da Programagio:
Ano Numero Funcional Programatica
2023 353620820230002 08244503 1219G3772
Total Programacio: R$ ° 7 . GND 3: R$ 100.000,00 GND 4: R$ 0,00 100.000,00
Situacao: Programacéo Aprovada pelo FNAS
Programa: Estruturagao da Rede de Servicos do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2023
Numero Processo SET: 7100003 1029202386
4.
Dados da Nota de Empenho:
N°® Empenho | Ano Empenho N° PTRES N° Plano Interno GND
Valor
Nao foram encontrados dados de nota de empenho para esta programa¢ao.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancaria Datada One GND Banco Agéncia Conta Corrente Bancaria
804376 107/07/2023 3 - Custeio 001 070491 000000124915
804376 07/07/2023 3 - Custeio 00i 070491 000000131350
804376 07/07/2023 3 - Custeio 001 070491 00000013 1342
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARIQUERA-ACU
; Enderecgo: Rua Maximo Zanella, nA° 300 , BAIRRO: ICNPJ/CGC: 04.484.544/0001-27 GEN Teot eIpADEpanin tee tact
IGND3: R$ 100.000,00 GND4: R$ 0,00 (Total Indicado: R$ 100.000,00
6.1.1 - Servicos Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Servico Endereco
Servigo de Protecio Social Especial para Pessoas|AV. CAPITAO CASIMIRO LINO VIERA, nA° 375 ,
com Deficiéncia, Idosas e suas Familias CENTRO, PARIQUERA-ACU - SP
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria Nome do Item Quantidade Vinculada
hast Ox aq paacs
Extrato de Conta Corrente
ven paaootene ae
Chente - Conta atual
G3381110086345541
11/07/2023 10:11:59
Agencia 7049-4
Conta corrente 13134-2 SIGTV353620820230002 GND3
perode do Més atual
Langamentos
bal a ote mi one nto Ag. origem Lote —Histdrico Documento Valor R$ Saldo
09/05/2023 9000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
10/07/2023 00ce 14056 632 Ordem Bancaria 3.356.048.000.001 100.000,50 C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASS!
40/07/2023 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 100.000,00 D 6,00 Cc
41/07/2023 0000 00000 +999 SALDO 0,00 C
iInvesLcom Resgate Autom. 4100.040,72 C
Saide 100.040,72 C
bd 0,00
ata ade Debito de Juros 31/07/2023
(OF 0,00
Data de Debito de |OF 01/08/2023
Saido de fundos de investimento
BB RF CP Automatico
100.040,72
ew eee wee eee wee we ee ee eee eae ee ewe eee se eee
OBSERVACOES :
Transacao efetuada com sucesso por: J9096169 JACQUELINE FRANCA RIBEIRO.
=vtrato ade Conia Corrente
iceruficador do
-aqgamento
Jaia Pagamento
Objetivo
Codi A sest
ig to o da Unidade
ra
Codiga da Relagao
acdiac Bancario
NuPM
Coal
o 2
e
g 3
ro Sequencial
c Bancario
Ordens do Tesouro
3356048000001
01 .002.940/0001-82
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10/07/2023 Valor 100.000,00
PAGAMENTO DA PROGRAMA AO N 353620820230002, REFERENTE A SiG
- ESTRUTURA AO DA REDE DE SERVI OS DO SUAS - CUSTEIO - A PARTIR
DE 2022 - PARIQUERA-ACU-SP - 71000031029202386 - AUTOR MARCIO
ALVINO, EMEN AvaE
33001300001 A .
Kit io ¢
RE2318802046
003356048
APAE Pariquera-AcwSP
SONS E MOVIMENTOS:
EXPRESSOES CORPORAIS
Servico de Protecdo Social Especial na Media
Complexidade
DURVALINA DE ALMEIDA PEREIRA
PRESIDENTE DA ASSOCIACAQ DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARIQUERA-ACU
OS APAE DE PARIQUERA- ACU
oge Associago de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera- Agu
ut” fa Fundada em 05/04/01- Utilidade Piblica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
TENURES CNPIn, °04.484.544/0001-27 CNAS- n. ° RO277/05 SEADS a ° 5578 CMAS n.° 002
CMDCA n. ° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °50.186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n.° 08026.011671/2005-32
1) IDENTIFICACAO DO PROPONENTE/EXECUTOR
Instituicdo Proponente: APAE de Pariquera-Acu CNPJ: 04.484.544/0001-27
Endereco: Av. Capitao Casimiro Lino Vieira, 375 - Centro
Cidade: Pariquera-Acu UF: SP CEP: 11.930-000 DDD/FONE: 13 3856 5362
Endereco Eletrénico: apae_pariquera@yahoo.com.br
2) IDENTIFICACAO DO PRESIDENTE
Nome do Responsavel Legal: Durvalina de Almeida Pereira CPF: 973.250.238-04
Carteira de Identidade/Orgado Expedidor: 09.936.542/SSP
Qualificagio Completa (nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissdo):
Brasileira, Pariquera-Acu, Solteira, Aposentada.
Periodo de mandato:
01/01/2023 a 31/12/2025
E-mail: durvalinadealmeida01@gmail.com
3) IDENTIFICACAO DO PROJETO
Projeto (titulo): “Sons e Movimentos: Expressdes Corporais”
Area de atuac3o: (X) Assisténcia Social ( } Educacdo ( ) Saude ( ) Gestao
Periodo de Execuc¢do: | Inicio - Agosto/2023 | Término - Dezembro/2024
Termo de Fomento: Emenda Parlamentar
4) RESPONSAVEL TECNICO
Responsavel pelo plano: Maria Ap? G. Sampaio e Silva — Diretora Geral
E-mail: cida.sampasil@gmail.com
Telefone: 013 99765-0810
Responsavel pelo plano: Jamille M. Costa — Assistente Social | CRESS n°63022 ~ 92 Reg.
E-mail: servicosocialapaepariquera@gmail.com
Telefone: 013 9 8143-3064
5) IDENTIFICAGAO DO OBJETO E JUSTIFICATIVA DA PROPOSICAO
Dentre tantos e relevantes significados inerentes ao contexto das lutas, artes
marciais e esportes de combate, a participacdo de pessoas com deficiéncia vem
configurando se como uma nova forma de apropriacdo de sua corporeidade e
potencialidades, possibilitando-Ihes o acesso e a permanéncia em espacos que até pouco
tempo ndo eram comuns, tais como clubes e academias (ANTUNES, 2013; ANTUNES, 2016).+
Partindo desse pressuposto, e do feedback dos usuarios, ێ que 0 objeto do presente
projeto se caracteriza como “Sons e Movimentos: Expressdes Corporais” no qual sera a
continuidade das acées realizadas pelo projeto, via emenda parlamentar, em 2021, quando
a APAE trouxe as experiéncias culturais aos usuarios quanto as artes marciais, a capoeira e
a musicalizacgao.
O estimulo de sons, movimentos e expressdes corporais estdo presentes na
formacdo do sujeito, pois quando uma pessoa com deficiéncia intelectual é estimulada a
1 ANTUNES, Marcelo Moreira. Artes marciais para pessoas com deficiéncia: dilemas e possibilidades do wushu.
Rio de Janeiro: Multifoco, 2016.
“ APAE DE PARIQUERA- ACU
¢ Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera- Agu
Say gat _Fundada em 05/04/01- Utilidade Publica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
Es CNPJ n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. °RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002
'” CMDCA n. ° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °5() 186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n. ° 08026.011671/2005-32
trabalhar sua expressdo corporal, com a liberdade que seu corpo proporciona, ela enriquece
o conhecimento sobre seu préprio corpo e do mundo que a cerca, além da real estimulacao
quanto a observancia de regras e respeito ao préximo. Sobretudo, visa o desenvolvimento
pessoal, social e cultural, colabora para uma boa satide mental, prepara para um estado
interior fértil, facilita os processos de socializagdo, comunicacao, expressdo e construgdo do
conhecimento variado.
Para além de praticas corporais, o objeto do presente projeto visa novas alternativas
para o desenvolvimento de contetidos curriculares e praticas pré inclusdo , pois acredita-se
ser importante instrumento no que tange a prevengdo das ocorréncias de situagdes de
exclusdo social e risco, tendo como foco de trabalho a convivéncia e garantindo a plena
manutenc3o da Banda Intui¢gdo, com aquisi¢ao de novos instrumentos, teremos como
continuar desenvolvendo a educacdo inclusiva através da musica, o conhecimento dos
instrumentos musicais e a expressdo corporal através das artes cénicas, bern como
promover o desenvolvimento psicoldgico, motor e social dos alunos.
Desde o inicio da Banda Intuic3o os alunos tiveram a possibilidade de se apresentar
em varias ocasides especiais, bem como, festividades da Instituicdo, Festivais Regionais de
Arte das APAEs do Vale do Ribeira, CRAS, Revista Educacao em Sdo Paulo, dentre outros
eventos realizados no municipio. O que eleva a autoestima e garante de fato a inclusdo
social, pois com a oferta de expressdes culturais variadas, cresce a probabilidade de
interac3o, sociabilidade, garantia de direitos e autonomia.
Considerando todas essas colocagdes expostas e pensando no processo de inclusdo
social, o direito 4 educacdo, ao lazer e a cultura, para que sejam represertados os discursos
interiorizados, reconstruindo pensamentos, baseando-se das expressdes corporais
diversas, desenvolvendo potencialidades, e utilizando-se como uma representacdo social,
cultural é que se justifica o presente projeto aqui exposto.
Afinal, sio em espacos culturais que a pessoa com deficiéncia também desenvolve
0 cognitivo, como capacidade de mobilizar esquemas, a fim de resolver conflitos que |
surgem durante essas atividades, promovendo o raciocinio, além do amadurecimento das
habilidades motoras que é proporcionado pelos movimentos e estimulos senscriais, bem
como a autonomia e independéncia que sdo dois estimulos excepcionais trabalhados pela
instituicdo. Se transformando num instrumental, que trara abertura para a habilitacao e
reabilitacdo da pessoa com deficiéncia em outros aspectos de suas vidas.
Sabe-se que o publico alvo da APAE nao tem acesso a outros ambientes que
proporcionam um conjunto variado de atividades de convivéncia grupal, social e
comunitaria, ampliacdo das relagdes sociais, apoio e orientacdo aos cuidadores familiares,
autonomia e independéncia além dos que a instituicdo ja vem realizando. Entdo, pensando
dentro da politica de protecao social de média complexidade, a partir da necessidace da
continuidade do apoio integrado as familias e aos usuarios, sendo o maior objetivo a
promocao da autonomia, a inclusdo social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas | participantes, fazendo com que o proposto pelo projeto seja uma soma ao servico da
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera~ Acu
Sg Fundada em 05/04/01- Utilidade Publica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
Sanat CNPIJ n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. ° RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002
CMDCA n. ° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °50.186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n. ° 08026.011671/2005-32
He) APAE DE PARIQUERA- ACU
assisténcia social que hoje na Instituigfo se caracteriza como Unidade Referenciada
segundo a Tipificagdo Nacional dos Servicos Socioassistenciais’.
Em suma, a oferta novamente dessas acées possibilita a caracterizacao do servico
da assisténcia social da APAE, pois a partir das oficinas, poderdo ser identificadas outras
demandas para serem trabalhadas e viabilizadas, sempre priorizando o incentivo a
autonomia, a dignidade e a luta e defesa pelos direitos da pessoa com deficiéncia.
6) OBJETIVOS
a) Objetivo Geral:
Continuar proporcionando acesso as experiéncias e manifestagdes artisticas e
culturais por meio da arte-cultura e do lazer, viabilizando agoes e recursos com foco nas
expressdes corporais, através dos movimentos e sons, com vistas no desenvolvimento de
novas sociabilidades e capacidades as pessoas com deficiéncia.
b) Objetivos Especificos: v Ofertar experiéncias que contribuam para o fortalecimente da convivéncia familiar
e comunitaria;
v Proporcionar aos usuarios 4 aprendizagem, a aquisigaéo de conhecimentos e€ o
desenvolvimento de habilidades;
v Explorar e identificar elementos da musica para se expressar, interagir com os outros
e ampliar o conhecimento de mundo;
v Perceber e expressar sensacées e sentimentos através das musicas;
v Ampliar o repertério musical; |
v Manter as atividades ja existentes que inclui socialmente a pessoa com deficiéncia; |
v Promover o acesso a programacées culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
externas, relacionando-as a interesses, vivéncias, desejos e possibilidades dos usuarios;
v Contribuir para a construgdo de projetos individuais e coletivos, bem como a |
potencialidade, autoestima, autonomia, inser¢do, sustentabilidade e sobretudo a inclusdo |
de novos espacos, desenvolvendo o sentimento de pertencimento; e
¥ Diminuir os agravos decorrentes da dependéncia, promovendo o usuario a novas
perspectivas de insercdo familiar e social.
7) ABRANGENCIA TERRITORIAL E CARACTERIZACAO DO USUARIO
A cidade de Pariquera-Acu é um municipio brasileiro do interior do Estado de Sao
Paulo, localizada na regido do Vale do Ribeira, entre as Capitais Curitiba e Sao Paulo ha 220
km de distancia, sendo ceortada pela Rodovia Régis Bittencourt BR-116. Com |
aproximadamente 19.3161 habitantes, e sua area total de 359,691 km2 o municipio tem
seu IDH alto segundo PNUD 2010.
O municipio possui em sua maioria uma populagao majoritariamente com renda
baixa, com excegdo dos que retém a posicdo na economia, que variam entre os precos e |
gostos, sendo os pequenos comércios que sustentam sua posi¢do frente a economia da
2 Resolucdo n2 109, de 11 de novembra de 2009
3 a APAE DE PARIQUERA- ACU
; Associagdo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera- Agu
a wet Fundada em 05/04/01- Utilidade Publica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
eo wee CNPJ n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. ° RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002
CMDCA n.° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °50.186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n. ° 08026.011671/2005-32
regido. Partindo dessa conjuntura territorial apresentada, encontra-se a demanda de
familias que a Instituicdo visa trabalhar.
Sabe-se que essas familias advém de um histdorico de pobreza e desigualdades; e que
em sua maioria apresentam um quadro de potencial vulnerabilidades sociais, nesse
contexto, si0 usuarios que ja estdo inseridos no servigo da rede de protecado social basica
por algum motivo evidente, tendo a necessidade de serem assistidas através dos programas
de transferéncia de renda e outros beneficios que os auxiliem na busca da dignidade
humana, ou seja, 0 percentual de usudrios com algum tipo de deficiéncia intelectual, |
conhecidos e ja matriculados na Instituigdo, sdo oriundos de familia com baixa renda ao |
qual nado possuem renda extra para investimentos em capacita¢des e cursos, ou para terem
outras vivéncias e experiéncias de aprendizagem e destacar suas potencialidades, a APAE
sendo uma Instituicao que trabalha com a familia, é um local onde estes poderdo aflorar
seus conhecimentos e serem inseridos num ciclo da comunidade.
8) META DE ATENDIMENTO
v 40 usuarios ja matriculados na Escola de Educacao Especiai da APAE (e os que vierem
a ser matriculados) e suas familias.
9) PUBLICO ALVO
Criancas, Jovens e Adultos, ambos os sexos, sem idade limite e com deficiéncia
intelectual, mUltipla e transtornos do espectro autista (TEA), matriculados na Escola de
Educacdo Especial da APAE, nas turmas de Alfabetizacao — Séries Iniciais, Socioeducativo | e
tle Sala de Convivéncia. Usuarios esses também cadastrados no servico da Assisténcia Social
da Instituica0, bem como suas familias.
10) METODOLOGIA — EXECUCAO DO PROJETO Haja visto que o projeto propée trés acdes e aquisi¢do de novos instrumentos
musicais, além do cronograma de cada a¢ao respeitando os hordrios dos usuarios na
Instituicdo, pois poderdo ser maleaveis de acordo com as demais atividades ja existenies.
Podendo-se delimitar assim da seguinte forma:
v Acées de Artes Marciais:
As aulas de jiu-jitsu/Muay Thai serao ministradas entre segunda e sexta-feira, de |
acordo com o cronograma dos alunos na Instituiggo e demais atividades, duas vezes por
semana (com uma hora de duracao), dia e hordrio a combinar, no “Centro de Treinamento
FIBRAD’OSS”, localizado no municipio de Pariquera-Acu, a fim de usufruir o espa¢o fisico e
instrumentos ja ofertados pela academia. A metodologia ficara sob responsabilidade da
profissional Michele Nunes, proprietaria e gerente do estabelecimento e de sua equipe
disponibilizada, sendo um mestre e um instrutor
v Acées de Capoeira: |
. ~ soe . | As aulas de capoeira serdo ministradas entre segunda e sexta-feira, de acordo com |
0 cronograma dos alunos na Instituicao e demais atividades, uma vez por semana (com uma
hora de durag3o), dia e hordrio 4a combinar, no patio interno da sede da APAE, podendo ser
. See APAE DE PARIQUERA- ACU
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera- Agu yg -_Fundada em 05/04/01- Utilidade Piblica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
aise
CNY n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. °RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002
flexivel quanto ao local. A metodologia e dinamica sera desenvolvida e de responsabilidade
do profissional Wesley Tifoski.
v AcGes de Musicoterapia:
As oficinas de musicoterapia, seguirdo conforme ja vém sendo realizado no exercicio
atual, pois sera uma continuidade do trabalho iniciado, sob responsabilidade da
musicoterapeuta Carmem Lucia Alencar sendo:
e 2vezes na semana (terca e quarta-feira) das 13h as 17h;
e Terca: atendimento ambulatorial individualizado com os usuarios autistas de 3 4 6
anos de idade encaminhados pela rede municipal de educac¢do e sade municipal
para avaliagdo e acompanhamento;
e Quarta: trabalho em grupo com os usuarios matriculados na Escola da APAE, Turmas
Socioeducacional | e Il e Sala de Convivéncia; e
e Quarta (quinzenal): trabalho em grupo com as familias, ensaio do coral com as maes
dos alunos da escola da APAE.
Além das atividades e dinadmicas desenvoividas pela musicoterapeuta, a profissional
continuara ensaiando a Banda Intuicdo, com o acompanhamento das professoras, a fim de
desenvolver o conhecimento e repertério retornando com apresentacgdes ndo sé na
Instituicfo em ocasiées especiais, mas em eventos municipais e regionais onde a APAE
sempre é convidada a participar.
11) CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
2023
< FEV |MAR | ABR | MAI | JUN |AGO | SET |OUT|NOV | DEZ
Inicio das
Acdes
Aquisigao dos x
Recursos
Materiais
Execucao das
acGes de Artes X X xX xX Xx
Marciais
Execucdo das
ag6des de x x x Xx Xx
Capoeira
Monittoramento
Prestacdo
e Avaliagao
Contas
de
2024 -
Execucdo das
acgdes de x x x xX x x xX xX |. X x Musicoterapia
¢ APAE DE PARIQUERA- ACU
eo Associaco de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera- Agu
f 1 Fundada em 05/04/01- Utilidade Publica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
- CNPI n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. ° RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002
CMDCA n. ° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °50.186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n. ° 08026.011671/2005-32
Execucdo das
acées de Artes | X x xX X x xX X
Marciais
Execucao das
acdes de X x xX xX X xX X
Capoeira
Monitorament
0 e Avaliacado
Prestacdo de
Contas
Término das
acgdes
12) SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIACAO 1:
O projeto sera monitorado e avaliado constantemente e organicaiente, durante as
acoes, através dos usudrios que constantemente fornecerdo seus feédvacks através de
partilhas, podendo ser realizados reajustes de acordo com a aderéncia dos mesmos.
13) SUSTENTABILIDADE
O inicio das agdes se dara a partir de agosto de 2023, com as a¢gées corporais, além
da aquisi¢do dos recursos materiais. No ano subsequente, o objetivo é dar continuidade aos
trabalhos de musicoterapia, assim prevalecendo esse servico que tem o financiamento ja
estabelecido apenas durante o exercicio atual.
Sobretudo, a durabilidade das acdes pensadas, se garantem com os recursos
advindos de emenda parlamentar, dessa forma, a constante busca de parceiros se faz
necessdrio no que tange a sustentabilidade das agdes que vao para além dos servicos ja
celebrados pelo érgdo municipal.
14) RESULTADO
O impacto social esperado, € baseado no que a Tipificagdo dos Servicos |
Socioassistenciais traz em seu documento norteador, pois através das acdes, poderdo
contribuir para:
Acessos as vivéncias e momentos de cultura, lazer e socializagao;
Aumento da autoestima, convivéncia e partilha entre os usudrios e suas familias;
Redugdo e prevencdo de situacdes de isolamento social;
Fortalecimento da convivéncia familiar e comunitaria;
CN NNNAN
autonomias.
|
Potencializacdo da inclusdo social da pessoa com deficiéncia em outros momentos; |
Protecdo social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de
15) PLANO DE APLICACAO DOS RECURSOS
CUSTEIO: RECURSOS HUMANOS (MES)
TIPO a CARGA | SALARIO BASE ENCARGOS VALOR TOTAL
CONTRATO pARgo FUNCAO HORARIA yew
Sh/semana
Musi MEI usicotera | Prestador | 39h | R$4.000,00 one RS 4.000,00 | 10 meses peuta de Servico (Dois dias
na semana)
. XY
S08
TA
APAE DE PARIQUERA- ACU
Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera~ Agu
Fundada em 05/04/01- Utilidade Publica Municipal Decreto n. ° 144/02 de 29/10/02
CNPJ n. ° 04.484.544/0001-27 CNAS- n. ° RO277/05 SEADS n. ° 5578 CMAS n. ° 002 “PATS
OMDCA n. ° 001 Util. Pub. Est. Dec. n. °50.186 de 07/11/05 Util. Pub. Fed. n. ° 08026.011671/2005-32
s Profissional 2h/semana rofissiona 12 meses ME! de Artes | Prestador | 5, | as 2.500,00 +¥4 RS 2.500,00 mes . de Servico (Dois dias
piakcials na semana)
1h/semana
Profissional Prestador 12 meses R$ 1.300,00 ¥ee RS 1.300,00 . Mel de Capoeira | de Servico ah > 1.30 5 (Um dia na
semana)
Total Custeio - Recursos Humanos (Més) RS 8.000,00
CUSTEIO: RECURSOS HUMANOS (ANO)
TIPO CARGA CONTRATO CARGO FUNCAO ania SALARIO BASE ENCARGOS VALOR TOTAL
MEI Musicotera | Prestador | 350h | R$4.000,00 ++ RS 40.000,00 - peuta de Servico
Profissional Prestador
MEI de Artes . 96h RS 2.500,00 ee RS 30.000,00 . de Servico Marciais |
Profissional Prestador _
MEI de Capoeira de Servico 48h R$1.300,00 RS 15.600,00
Total Custeio - Recurso Humanos (Ano) R$85.600,00
CUSTEIO: RECURSOS MATERIAIS
(Obs: os valores aqui custeados sdo referentes ao periodo da data de elaboragao do presente projeto, podera
sofrer alteracg3o de acordo com o produto e sua oferta no mercado no ato da aquisicao}
(creditada em até 90 dias a contar fa data de celebracdo)
Ne DESCRICAO QTD | VALOR UNITARIO VALOR TOTAL
Uniformes completos para artes
O1 marciais: quimonos com faixas a0 R5253,62 RS9.434,85
Uniformes ou ___—tecidos para
02 vestimentas de capoeira 40 R549,63 R91.985,17 03 | Guitarra 01 RS1.430,00 RS1.430,00 04 | Kit de microfones sem fio o1 RS750,00 RS750,00 05 | Viol&o acustico 02 RS$399,99 RS799,98
Total Custeio — Recursos Materiais R$14.400,00
16) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
***Parcela unica*** RS 100.000,00
(cem mil reais) Pariquera-Acu, 13 de abril de 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA ACU/SP
ATA n° 154/23 da Reuniao Ordinaria do CMAS Conselho Municipal de
Assisténcia Social
Aos treze dias do més abril de dois mil e vinte e trés, 4s quinze horas nas
dependéncias do CECOPA, Rua Romeu Monti s/n, deu-se 4 reunido do Conselho
Municipal de Assisténcia Social, com a seguinte pauta: Apresentagdo e
aprovacao dos Projetos cujas entidades beneficiadas APAE — Associagao de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Agu e ADEFIPA — Associacao dos
Deficientes Fisicos de Pariquera-Acu foram contempladas com emenda
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contou com a
participacéo dos seguintes membros do Poder Publico: Delmo Dias, Giovana
Pereira Mori, Luzia Helena Godoi Uyeda e membros da Sociedade Civil: Ana
Eliza Martins Lobo, Odirlei Alves Tavares, Maria Aparecida Gomes Sampaio e
Silva, Vera Lucia Muller Bertoli, e a presenga da Diretora do Departamento de
Assisténcia Social Thais Carravieri. O Presidente do CMAS, Sr. Odirlei Alves
Tavares deu abertura a presente reunifio, agradecendo a presenca de todos e
passou a palavra a Senhora Thais Carravieri, que também agradeceu a presencga
de todos nesta reunidéo, em seguida explicou da importancia da indica¢ao desta
emenda para a entidade APAE ntimero da Programagao: 353620820230002 no
valor de valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e ADEFIPA numero da
Programas4o: 353620820230001 no valor de R$ 100.000,00 (cem mul reis)
ambas para custeio. Passou a palavra para a Diretora da APAE, que falou sobre
o Titulo do Projeto: “Sons e Movimentos: Expressées Corporais”, e 0 prazo
previsto para execucfo do mesmo sera no periodo de agosto/2023 a dezembro
de 2024, tendo como Objeto: proporcionar acesso as experiéncias e
manifestac6es artisticas e culturais por meio da arte-cultura e do lazer,
viabilizando agdes e recursos com foco nas express6es corporais, através dos
movimentos e sons, com vistas no desenvolvimento de nova sociabilidade e
capacidade as pessoas com deficiéncia. Em seguida passou a palavra para
senhora Vera Presidente da ADEFIPA para explicar sobre o Titulo do Projeto:
Os Multiplicadores II, onde o prazo previsto para execu¢ao do mesmo sera
no periodo de 12 meses tendo como objeto: promover o acesso as informa¢ées
dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia, garantindo seu direito através do
acesso a informacao, mobilizacg&o e conscientizagdo da comunidade, tendo em
vista fortalecer o movimento. Apds a explanacfo e entendimento dos
membros do Conselho presentes, os Projetos foram aprovados por
unanimidade. Em seguida o presidente Sr. Odirlei Alves Tavares agradeceu a
presenga de todos, e deu a reunido por encerrada e eu Ana Eliza Martins Lobo,
primeira secreiaria, li e registrei a presente Ata que depois de lida e achada
conforme sera assinada por mim _ e_ pelo _ presidente.Data
supra/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=(=/=/=/=/=/=/=/=/4/=!/>/4 [4141/4 /=1=1=/=1> 14/4/71 Coit; Leas feast Raskin:
Odirlei Alves Tavares Ana Eliza Martins Lobo
Presidente 1? Secretaria
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu
ESTADO DE SAO-PAULO
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br
ANEXO II
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu wp Sis,
= Sage %, ESTADO DE SAO PAULO $ 4 >
° A ° ° * 4 i m Departamento de Assisténcia ¢ Desenvolvimento Sccial ° ESERVOLVIMENTD S0C%AL
Rua Romeu Monti s/n° - Centro ~ 3856-4629/3 856-4529 DE PARIQUERA ACU
e-mail: dep.social/@parigueraacu.sp.gov.br
Pariquera-Acu, 12 de Julho de 2023
Oficio n° 046/23
Venho através deste informar a Vossa Exceléncia que o Recurso da
Emenda Parlamentar n° 202337590012 e Programacao n° 353620820230001
GND 3 (custeio), tendo como Entidace beneficidria a Associagdo das Pessoas
com Deficiéncia de Pariquera-Agu - ADEFIPA deste municipio, no valor de
R$ 100.000,00 ( cem mil reais) deverd ser repassado em parcela unica até a
data de 07/10/23 _conforme Art° 10 § 1° - Portaria MC n° 580 de 31/12/20.
Segue anexo espelho da programacdo, saldo da conta, plano de trabalho da
referida entidade e ata do Conselho Municipal de Assisténcia Social.
Sem mais para o momento apresento a Vossa Exceléncia protestos de
estima e consideracdo.
Atenciosamente
QUAY ais Carravieri
Diretora da Assisténcia e
Desenvolvimento Social
Exmo. Senhor
WAGNER BENTO DA BENTO
DD. Prefeito Municipal de
Pariquera -Agu/SP
“DEUS SEJA LOUVADO”
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - Associagao das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Acu
lcnpaiccce: 06.867.541/0001-06 Enderego: rua Carolina Buzzi, nA° 260 , BAIRRO: Vila
Clementina, CIDADE: PARIQUERA-ACU IGND3:
R$ 100.000,00 GND4: RS 0,00 Total Indicado: R$ 100.000,00
kaa
- Servicos Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Servico Endereco
Servigo de Protegao Social Especial para Pessoas
com Deficiéncia, Idosas e suas Familias
rua Carolina Buzzi, nA° 260, Vila Clementina,
PARIQUERA-ACU - SP
6.1.2 - [tens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria ‘ Nome do Item | Quantidade Vinculada
xing G338111008634554*
# Extrato de Conta Corrente 1900712023 10:44:31
Stente - Conta atual
=] 7049-1
13135-0 SIGTV353620820230001 GND3
- Més atual
.ancamentos
my DL . ogee Ate Balarcete movimento Ag. origem Lote Histdrico Documento Valor R$ Saldo
0000 g0000 000 Saido Anterior ewe
1G1G7/2023 0000 14056 632 Ordem Bancaria 3.356. 179.000.001 UUOOL
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASS!
10/07/2823 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 100,000.00 5
44/97/2023 000c 00000 999SALDO
invesi.com Resgate Autom.
Saline
JLTOS G.00
Data ce Debito de Juros 31/67/2922
He 6,00
Data de Debito de iOF 01/08/2023
szido de fundos de investimento
S5 = CP Autormatice 400.040,72
OBSERVACOES:
Transacac efetuada com sucesso por: J9096169 JACQUELINE FRANCA RIBEIRO.
=alrate de Conta Corrente
‘centticador do
“agamente
Emitente
CNP J:
Nome
Data Pagamento
Obdjetivo
Codigo da Unidade
Sestora
Cddigo da Relacao
Usdcigo Bancario
Numero Sequencial
Soaigo Bancario
Ordens do Tesouro
3356179000001
01.902.940/0001-82
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENGIA SOCIAL
10/07/2023 Valor 100.000,00
PAGAMENTO DA PROGRAMA AO N 353620820230001, REFERENTE A SiG" - ESTRUTURA AO DA REDE DE SERVI OS DO SUAS - CUSTEIO - A PARTIR DE 2022 - PARIQUERA-ACU-SP - 7100003 1034202399 - AUTOR SAMUEL MOREIRA, EME ei OR avoFrivs
33001300001
Ye -,¢
Netw ¢ RE2318802046
003356179
1
Adds fipa Associagte das Peszoas com De Aetmecta da ee fee: ee ee 41
Fundagao: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Dectarag&o de Utilidade Pablica Municipal - Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquora-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos”,
ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEF ICIENCIA DE
PARIQUERA-ACU/SP - ADEFIPA
PROJETO OS MULTIPLICADORES II
TERMO DE FOMENTO
PROCESSO: **/2023
12 meses
Rdeés fipa
Axzssociagado das Pessoas com Deficincia de a ed em ee ee —& cts
Fundagdo: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragao de Utilidade Pablica Municipal — Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos”.
DADOS
CADASTRAIS -Orgao/Entidade Proponente
Associagao das Pessoas com Deficiéncia de Pariquera-Acu - ADEFIPA 06.867.541/0001-06 CNPJ
Cavalcanti Claudimar
de Oliveira _
Rua
Enderego
Carolina Buzzi, 260 — Vila Clementina ee Cidade Estado | CEP DDD/Telefone FAX Pariquera-Agu SP 11930-000 (13) 3856 2272 a= _| Conta Corrente Banco Agéncia E-mail 40.035-1 001 Banco do Brasil 7049
pa_pariquera@hotmail.com
adefiNome do Representante Legal da Entidade 321.750.798-30 CPF
RG/Orgiao Cargo E-mail 42.093.601-4 /SP Presidente Claudimarcavalcanti4@gmail.com Endereco CEP | Rodovia Jose Redis, km 106.5 11930-000 | Nome do Representante pelo Projeto CPF Mayra de Souza Martins Lopes 280.676.298-70
RG/Orgao Cargo E-mail: mdesouzamartins@yahoo.com.br 30.73 1.355-5 Assistente Social CRESS n° 59676 9° Regiao de Santos /SP Endereco CEP Av. Adhemar de Barros, 1424, Porto do Ribeira, Iguape. 11920-000
. - i 5 of a i = ath ee BE ; Pade fipa Associactio das PaasSas bao Deficiancita de / ew 8 ges a ee am <> +e
Fundagao: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/000i1-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Publica Municipal —- Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos’”.
1- PERIODO DE EXECUCAO DG PROJETO - 12 MESES
If — JUSTIFICATIVA
Agées de propagacdo, defesa e garantia dos direitos. Conscientizar os participantes, inclusive as familias, sobre as condi- des das Pessoas com Deficiéncia e fomentar 0 respeito pelos direitos ¢ pela dignidade destas pessoas. Promover escuta ativa dos participantes; averiguar e identificar obstaculos e barreiras a acessibilidade e seu dev ido encaminhamento ao érgdo competente para resolucao. Ampliar suas habilidades em momentos de lazer e descontragao, colab orando para aumentar a sua autoestima.
aT >. @ | ee om er Pee eee Associag&io das Pessoas com Deficléncia de en yee FB oe Rte
Fundagio: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Piblica Municipal — Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 - E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos.
tl — DAS ESPECIFIDADES DO PROJETO:
Publico Alvo:
O publico-alvo sdo as Pessoas com Deficiéncia, acompanhantes e cuidadores e pessoas interessados pela causa, num total de 20 participantes.
a)
Conscientizar
Metas:
os participantes da existéncia de leis e Decretos que defendem esta causa, como por exemplo: Decreto 5296/2004, Convengao Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia/ONU e Estatuto da Pessoa com Deficiéncia (Lei Brasileira de Incluséo — LBI).
b) Metodologia/horarios de desenvolvimento:
O Projeto sera desenvolvido em encontros semanais, nas segundas-feiras, no horario das 13h00 as 17h00. Sendo:
¥ 13h00 a 13h30: Mensagens Motivacionais através de videos, textos reflexivos;
¥ 13h30 as 14h30: Oficina de Contacdo de Historias e Artesanato; ¥ 14h30 as 15h30: Coffee Break socializagao onde ira ocorrer 0 fortalecimento das ideias discutidas: ¥ 15h30 as 16h30: Realizacao das Palestras com pessoas voluntarias no assunto em pauta, com 0 acompanhamento da Assistente Social nas orientagdes e conversa sobre 0 tema em questdo. Construgdo do Diario de Ideias para a Acessi- bilidade no Municipio de Pariquera-Acgu/SP;
¥ 16h30 as 17h00: Momento reservado para compartilhar informagdes sobre os trabalhos realizados na associagao.
4 aid aa FACIES
Ausociagie das Pessoas com Defici€ncia de eae § ayn oom om 1
Fundag&o: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - {NSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Publica Municipal ~ Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi 1.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos.
IV - OBJETIVO GERAL
Promover 0 acesso as informagées dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia, garantindo seu direito através do acesso a in- formacao, mobilizacao e conscientizagdo da comunidade, tendo em vista fortalecer 0 movimento.
yd
V - OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Promover a participacdo dos usuarios, familiares e de seus cuidadores, através de transporte acessivel,;
Promover auxilio de um cuidador para as pessoas com deficiéncia, para atendé-los em na sua plenitude (visando sua inte- gracdo no projeto);
Proporcionar espa¢os para debates e discussdes acerca das lutas da Pessoa com Deficiéncia, segundo as Leis Vigentes no Pais, com profissionais da Educacao, Saude, Social, juridico, Esportivo e Recreativo;
Propiciar um lugar de fala, escuta, conhecimento e aprendizado, além da convivéencia e elevacdo da autoestima dos partici- pantes;
Propiciar momentos de lazer, socializagdo e descontracao através do “ Coffee Breack”.
Associag&o das Paesscas com De icl@ncia dae SF am §8aegasa wo oem — ih, eR
Fundagdo: 20 de Abril de 2004. CNPIJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Publica Municipal ~ Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 - E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos’.
VI- METODOLOGIA
ATIVIDADES RESPONSAVEL CONTEUDO Recepcio Vera Muller Bertoli, Flaviane Alves da Silva, Raissa Organizar documentos do Projeto, arquivar e alimentar todos os da-
“Atendimento aos
Alvarez Sena, Lucimara Muller Bertoli dos em uma pasta no computador.
Lucia Ana da Silva Santos, Aurea Muller, Vera Muller Formar rodas de conversas e diario de sugest6es para o Poder Publi-
participantes do | Bertoli, Flaviane Alves da Silva co, sobre acessibilidade fisica e comunicacional, construido através Projeto. de citagdes dos préprios participantes durante o decorrer do Projeto, para possiveis construgdes e modificagées. Cuidador Pamela Caroline Rosa CNPJ: 233.676.610/0001-55 Estimular a maxima autonomia possivel dos usuarios participantes, para que melhor absorvam o contetido de cada encontro, auxiliando nas atividades com cuidados basicos de locomogao, higiene, alimen- ta¢ado e comunicacio. Informacdes Gerais Profissionais da Educag&o, Satide, Social, Juridico, Es- portivo e Recreativo, convidados a participar voluntariamente, através de palestras, sobre assuntos relativos 4
Pessoa com Deficiéncia.
Ouvir de cada Profissional da drea de sua atuacao com referéncia a Pessoa com Deficiéncia, seguida de conversa¢ao tirando dividas c formando conceitos. Adaptada Yoga Kriya Instrutor de YOGA Através da pratica de dsanas, posturas fisicas adaptadas com mantra, relaxamento, na cadeira com a técnica de shavasana, exercicios respi- ratérios para condionamento cerebral e captacdo do prana, pranaya- mas ¢ breve treino de meditacao guiada. Treinar a mente para concen-
com
Tipa
peticiancia de au bacye sae eer Re
Fundag&o: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragio de Utilidade Péblica Municipal - Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Aygu/SP Telefone: (013) 3456-2272 - E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com ie ~. “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”.
tragdo e relaxamento fazendo refazimento mental e emocional, promovendo beneficios fisicos e psicofisicos, aumentando flexibilidade
corporal, tonus muscular, concentrac4o mental ecalma.
Fisicos Exercicios | Educador Fisico Voluntario Alongamentos que venham aliviar tensdes musculares e exercicios
para o lazer e descontracao.
Recrea- e Lazer | Aurea Muller Contag&o de Historias (fabulas reflexivas) e Oficinas de Artesanato cao ; Pintura, recortes, colagens, horta suspensa em garrafa Pet.
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Assoctagao das Pessoas com Deficiancia de Fm e- 8 epes ae eon ih, << 42
Fundagao: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragiio de Utilidade Publica Municipal - Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi 1.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Teletone: (013) 3856-2272 -- E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos’ . VII —- ATRIBUICOES DO SERVICO SOCIAL:
Cadastrar os usuarios que manifestaram o interesse em participar do Projeto;
Pesquisa e elaboracao do projeto em referéncia;
Organizar e monitorar 0 bom andamento da funcionalidade e metas atingidas durante a execucdo do projeto;
Realizar rodas de conversa com diversos temas a serem apontados por usuarios ¢€ participates, como por exemplo: Direi- tos da Pessoa com Deficiéncia, Acessibilidade, Inclusdo Social no mercado de trabalho, na escola, no transporte pablico, dentre outros temas que surgirem.
Organizar junto com os usuarios e participantes 0 Diario de Ideias para a Acessibilidade dentro do municipio e, posterior- mente encaminhamento para os 6rgdos competentes, como Prefeitura e Camara Municipal;
Assegurar um processo de contato junto aos familiares;
Articulagées externas no convite a palestrantes especificos voluntarios;
Assegurar os direitos dos usuarios.
Sid
Associagto das Pessoas com De fancia da Pane Sapa sem Re
Fundagao: 20 de Abril de 2004. CNPJ 0°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS nv’ 002 desde 29/09/2004 Declaragado de Utilidade Padblica Municipal — Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquesa-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”,
VII — AVALIACAO E MONITORAMENTO
A avaliacdo e o controle se darao semanalmente no decorrer do desenvolvimento do projeto, em reunides que faremos ao mestre com os usuafios para relatar o nivel de satisfacdo. término de cada seElaboracao de prontuarios e relatérios executados pela assistente social, analisando o desenvolvimento individual e integragdo familiar e comu- nitaria dos usuarios.
IX — SUSTENTABILIDADE DO PROJETO E CONTINUIDADE DAS ACOES
A Institui¢ao continuara dando o suporte no que tange a locomogo dos usuarios, a fim da plena participacado deles dentro da Entidade, mesmo apos 0 término do atual projeto.
Durante a execugao e apds o término do projeto serao oferecidos excursdes, encontros e palestras para os usuarios sobre seus Direitos, refor- gando assim o valor de ser um multiplicador dentro da comunidade pariquerense.
Assoclagte das Pessoas com bpeticiancta de aw bagasse wee — -—& ses
Fundagdo: 20 de Abril de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragéo de Utilidade Publica Municipal - Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adofipa_pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”. X ESTRATEGIAS:
1. Elaborag&o de relatérios e prontuarios:
Visita domiciliar;
Orientagdes e encaminhamentos necessarios:
> ’Y SN Realizagao de Palestras com advogados, professores, psicdlogos, enfermeiros, Assistente Social ¢ outros membros da co- munidade que participam de apoio motivacional:
oa Acolhimento através da realizacdo de rodas de conversas com os participantes;
6. Oficina de artesanatos através da realizacdo de pintura, recortes, colagens, horta suspensa em garrafa Pet.
~ Leituras diversas, projecdo de fotos e filmes sobre a causa da pessoa com deficiéncia.
8. Comemoragées das datas representativas da pessoa com deficiéncia, inclusive caminhadas dos atos comemorativos; 9. Disponibilidade de reparos nos equipamentos assistivos dos usuarios;
10.Momento de relaxamento e fortalecimento muscular;
11.Colocar em votac4o os principais topicos do Diario de Ideias para a Acessibilidade no municipio e, elaborar um documento encaminhando para a prefeitura e vereadores;
12.Socializacao e fixac&o de ideias durante um Coffe Break.
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NAS Fundagao: 20 de Abri! de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - {NSC. CMAS n® 002 desde 29/09/2004 Declarag&o de Utilidade Publica Municipal — Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Acgu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariqucra@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”, ‘QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICACAO DOS RECURSOS a) Servicos de terceiros (Pessoa Juridica)
Valor Custo Recursos META DESCRICAO quant UNIDADE DE FORNECIMENTO mensal | Total R$ Concedente | Proponente
RS Materias de artesanato 2 Carvalho Mariano Arm. E Aviamentos 1.579.598/0001-31, Papelaria Kalunga | 525,45 | 1050,90 43.283.811/0001-50 ; Oficina Artesanato 4 Fabiana M. Caldeira 32.523.826/0001-21 532,50 | 6.390,00 Alimentagao (Coffe 12 Dina Camargo Kletelinger 33.807.650/0001-00, Padaria Padoca 22.978 .642/0001- 2.000 | 24.000,00 Break) 20pessoas 00, Padaria Agua na Boca 16.385.040/0001-39, Padaria Eu que fiz 37.496.784/0001-09
Higiene e higienizacao 4 JM. Lisboa Minimercado 05-776.528/0001-70, Silva Pinto Com. De Alim. Ltda | 437,51 | 1750,04 . AT 2 . ° ° 62.108.949/0003-29, Marcelly Mesquita Carriel de Lima (Consigas) Verba re ADEEIPA 35.722.377/0001-39 . Meses | Escritério e Informatica | 5 | Carvalho Mariano Arm. E Aviamentos 1.579.598/0001.3 1, Papelaria Kalunga | 440,00 | 2.200,00 43 .283.811/0001-50 — Manunte¢ao Equipa- 4 Marlon Luiz Azevedo da Silva CNPJ: 14.760. 166/0001-10 400,00 | 1.600,00 mentos Informatica
Manutencao de equi- 12 Caigara Materiais Construc&o Ltda 64.794.712/0001-02, Maria de Souza Silva 350,00 | 4.200,00 pamentos Assistivos 13.292.009/0001-65, ValleMed Registro 27.432.030/0001-23, Valle Med Pariquera- Agu 42.381.204/0001-60, Casa Ortopédica 00.933.484/001-21, LC Tintas 07.784.928/0001-53, Admar & Carlos M. Neto LTDA ME 09.327 .855/0001-04, Combustivel 12 | Auto Posto Guaricana LTDA 52.700.242/0001-91 400,00 | 4.800,00 Manutengao do Veiculo 12 Disvep_53.401.360/0001-61, Ideal. Car 09.396.653/0001-06, Andrea Leme Lopes | 350,00 | 4.200,00 ; 37.314,609/0001-45 (Auto Elétrica), Leandro Ribeiro Miguel 49.769.429/0001-37, Pit Stop Estética e Acessorio Automotivos 34.458.277/0001-84
SUB TOTAL R$ 50.190,94 (Cinquenta mil, cento e noventa reais e noventa e quatro centavos)
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Aasaciagao das Pessoas com Oe fincia dea F au oe 8 yes aoa ik 4s
Fundag&o: 20 de Abril de 2004.
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CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragao de Utilidade Publica Municipal ~ Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 - E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”.
b) Servigos de Terceiros (Pessoa Fisica)
| Meta Descricao detalhada Quant. Unidade de Fornecimento Valor men- | Custo Total Recursos
sal RS R$ Concedente Proponente Motorista (Diaria) Olx | Carlos Alberto Domingues 130.057.528-01, Jamilson 400 4.800 | semana | Martins de Matos 020.608.409-96
Assistente Social 20h Ana Licia da Silva Santos CPF: 329.193.968-97 800 9.600,00 mensais (Liquido) INSS (retido na folha 12 | Ana Lacia da Silva Santos CPF: 329.193.968-97 (11%) 88,00 | 1.05600 | pagamento) Verba Federal ADEFIPA 18 | INSS (20% Patronal) 12 _| Ana Licia da Silva Santos CPF: 329.193.968-97 (20%) 160 1.920,00 meses | Cuidador 12 Pamela Caroline Rosa 233.676,610/0001-55 300 3.600,00 Instrutor YOGA 12 | Cassia C. Assuncdo Lima 50.235. 152/0001-41 700,00 8.400,00 04h | Salario Liquido 899,10 10.789,20 diarias
12 13° salario (1parc 283,50 2parc 364,50 prop. 324,00) - 972,00 Oficial Administrativo 12 Férias (R$ 972,00) e 1/3 de Férias (R$ 324,00) - 1.296,00 12 INSS empresa 20% 194,40 2.786,40 12 | Vale Refeicdo 7 200,00 2.400,00 12 Rat 2% 19,44 278,64 12 Terceiros 4,5% 43,74 626,94 12 FGTS 77,76 1.14456 12 PIS 9,72 139,32 SUB TOTAL R$ 49.809,06 (Quarenia e nove mii, oitocentos ¢ nove reais e seis centavos)
Assoclactc das Peszseaz com defjctancta de a Bye ae oo ak 41!
Fundagao: 20 de Abrit de 2004. CNPJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Publica Municipal ~ Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com
“Igualdade de oportunidades, um direito de todos’.
TOTAL GERAL
a) Pessoa Juridica: R$ 50.190,94 (Cinquenta mil, cento ¢ noventa reais e noventa e quatro centavos)
b) Pessoa Fisica: R$ 49.809,06 (Quarenta e nove mil, oitocentos e nove reais e seis centavos) .
Total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
CRONOGRAMA DE APLICACAO DO RECURSO
Meses 1° més 2° més 3° més 4° més | 5° més 6° més 7° més 8° més 9° més 10° més | 11° més 12° més . Pref. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Municipal 8.300,00 | 8.300,00 | 8.300,00 | 8.300,00 8.300,00 | 8.300,00 | 8.300,00 8.300,00 | 8.300,00 | 8.300,00 8.300,00 | 8.700,00 .
Ausoctagado das Pessecax com 2 t@ncia de eae 8 ape o- oe — ih cee
Fundagdo: 20 de Abril de 2004. CNPIJ n°.06.867.541/0001-06 - INSC. CMAS n° 002 desde 29/09/2004 Declaragdo de Utilidade Publica Municipal — Decreto n° 363 de 04/01/2007 Sede: Rua Carolina Buzzi n.°260- Vila Clementina - Pariquera-Agu/SP Telefone: (013) 3856-2272 — E-mail: adefipa_pariquera@hotmail.com “Igualdade de oportunidades, um direito de todos”.
_TERMO DE FOMENTO
DECLARACAO
qualidade Na de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto a Prefeitura do Municipio de Pariquera-Acu, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou inadimpléncia com qualquer orgdo ou entidade da administraco publica federal, estadual ou municipal, que impeg¢a a transferéncia de recursos da esfera Federal, na forma deste Termo de
Fomento.
Vera Licia Muller Bertoli
Pariquera-Agu, 13 de Abril de 2023.
APROVACAO PELO CONCEDENTE APROVO O PRESENTE TERMO DE FOMENTO Pariquera-Agu, 13 de Abril de 2023.
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— CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DE PARIQUERA ACU/SP
ATA n° 154/23 da Reunido Ordinaria do CMAS Conselho Municipal de Assisténcia Social
Aos treze dias do més abril de dois mil e vinte e trés, as quinze horas nas dependéncias do CECOPA, Rua Romeu Monti s/n, deu-se a reuniado do Conselho Municipal de Assisténcia Social, com a Seguinte pauta: Apresentacdo e aprovacao dos Projetos cujas entidades beneficiadas APAE — Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pariquera-Agu e ADEFIPA ~— Associagao dos Deficientes Fisicos de Pariquera-Acu foram contempladas com emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contou com a participagdo dos seguintes membros do Poder Publico: Delmo Dias, Giovana Pereira Mori, Luzia Helena Godoi Uyeda e membros da Sociedade Civil: Ana Eliza Martins Lobo, Odirlei Alves Tavares, Maria Aparecida Gomes Sampaio e Silva, Vera Lucia Muller Bertoli, e a presenca da Diretora do Departamento de Assisténcia Social Thais Carravieri. O Presidente do CMAS, Sr. Odirlei Alves Tavares deu abertura a presente reunido, agradecendo a presenca de todos e passou a palavra a Senhora Thais Carravieri, que também agradeceu a presenga de todos nesta reunido, em seguida explicou da importancia da indicagdo desta emenda para a entidade APAE nimero da Programac¢4o: 353620820230002 no valor de valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e ADEFIPA numero da Programas&o: 353620820230001 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reis) ambas para custeio. Passou a palavra para a Diretora da APAE, que falou sobre 0 Titulo do Projeto: “Sons e Movimentos: Expressées Corporais”, e 0 prazo previsto para execuc4o do mesmo serA no periodo de agosto/2023 a dezembro de 2024, tendo como Objeto: proporcionar acesso as experiéncias e manitestagdes artisticas e culturais por meio da arte-cultura e do lazer, viabilizando agées e recursos com foco nas expressOes corporais, através dos movimentos e sons, com vistas no desenvolvimento de nova sociabilidade e capacidade 4s pessoas com deficiéncia. Em seguida passou a palavra para senhora Vera Presidente da ADEFIPA para explicar sobre o Titulo do Projeto: Os Multiplicadores II, onde o prazo previsto para execucao do mesmo sera no periodo de 12 meses tendo como objeto: promover o acesso as informa¢ées dos Direitos da Pessoa com Deficiéncia, garantindo seu direito através do acesso a informacao, mobilizacdo e conscientizagao da comunidade, tendo em vista fortalecer 0 movimento. Apés a explanacdo e entendimento dos membros do Conselho presentes, os Projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente Sr. Odirlei Alves Tavares agradeceu a presenga de todos, e deu a reunido por encerrada e eu Ana Eliza Martins Lobo, primeira secreidria, li e registrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme sera _assinada por mime pelo __presidente.Data supral=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=|=/=/=/=/=/=/=/ Getler, Log y
| louatet Paskawy
Odiriei Alves Tavares Ana Eliza \nartins Lobo Presidente i? Secretaria