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materia nº 35/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaInstitui, no município de Pariquera-Açu, o "Dia do Motociclista" e dá outras providências.
native_id3507

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 ✅ Aprovado U APROVADO na 35ª Sessão Ordinária de 2023
2023-10-30 ▣ Incluso na Ordem do Dia — Solicitação pela inclusão na Ordem do Dia aprovada
2023-10-30 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Para votação em Plenário
2023-10-30 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — Parecer n. 15/2023 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário
2023-10-23 ⚑ Aguardando Parecer — Para emissão de seus pareceres
2023-10-23 ● Leitura em Plenário — Lido na 34ª Sessão Ordinária de 2023
2023-10-18 ○ Aguardando Leitura em Plenário — Para leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-08T09:00:25.689062-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELEFAX (13) 3856-7100 — CEP 11930-000 — e-mail 
gabinete) pariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis 
de propositura nº 113/2023 de autoria do vereador Milton José Lauriano, cuja indicação e 
justificativa seguem anexo. 
Pariquera-Açu, 18 de outubro de 2023 
Prefeito Munic 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELEFAX (13) 3856-7100 —- CEP 11930-000 — e-mail 
gabinete(Opariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA￾AÇU, O “DIA DO MOTOCICLISTA”” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA” 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO 
PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promuiga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no calendário do Município de Pariquera￾Açu o “Dia do Motociclista”, que será comemorado anualmente em 05 de novembro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação. 
Pariquera-Açu, 18 de outubro de 2023 
 “Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
 
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELEFAX (13) 3856-7100 — CEP 11930-000 — e-mail 
gabinete pariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 038 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que instituí no 
calendário do Município de Pariquera-Açu o “Dia do Motociclista”, que será comemorado 
anualmente em 05 de novembro. 
Esta proposta se justifica para atender indicação desta Casa de Leis de autoria do 
vereador Milton José Lauriano, cuja indicação e justificativa seguem anexo. 
Assim, e até pela necessidade, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e 
aprovação necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres 
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa 
manifestação de elevado apreço e consideração. 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 18 de outubro de 2023 
 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton José Lauriano 
Dignissimo Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
“Deus Seja Louvado”

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