materia nº 37/2023

q Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
ESTADO DE SÃO-PAULO
RUA Xv DE NOVEMBRO, 686, CENTRO -TELEFAX (13) 3856-7100 -CEP 11930-000 -e-mail : gabineteOpariqueraacu.sp.gov.br
MENSAGEM Nº 40 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº
37/2023 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 848 de 21 de março
de 2023".
O presente projeto se justifica apenas para retificar ido nome do
homenageado, onde houve erro material de digitação no sobrenome faltando o
"R" no sobrenome "Wesguerber".
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação
necessárias.
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de
elevado apreço e consideração.
Município de Pariquera-Açu, utubro de 2023.
Wagner Bento
Prefeit
Costa
À Sua Excelência o Senhor
Milton Ticaca
Presidente da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP.
"Deus Seja Louvado"
: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
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PROJETO DE LEI Nº 37 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº
848 de 21 de março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 848 de 21 de março de
2023, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica denominado o prédio da nova fisioterapia, situado
na Rua Máximo Zanella, Centro, como "Alexandre Wesguerber Netto".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Pariquera-Açu, 30 de o 2.023
WAGNER BENTO
Prefeito
> COST
"Deus Seja Louvado"