| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 352 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-14 | ✅ Aprovado | — | PROJETO DE LEI APROVADO |
| 2016-03-14 | ✅ Aprovado | U | PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
| 2016-03-07 | ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
| 2016-03-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS |
| 2016-03-03 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | U | PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDAS |
| 2016-03-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | RECEBIDO DOCUMENTO DENOMINADO MATRÍCULA SOLICITADO PELA COMISSÃO. DOCUMENTO ENCAMINHADO À COMISSÃO |
| 2016-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Anexado Ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando ao Executivo informações a respeito do Projeto de Lei Complementar 001 2016 |
| 2016-02-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Projeto de Lei Complementar nas Comissões Permanentes |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:39:15.149293-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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