materia nº 1/2024

Propositura REQUERIMENTO - 001/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 10:36:57
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Reajuste salarial dos servidores públicos
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional foi reajustado em 6,97% em relação ao valor vigente de 2023 que
era de R$ 1.320,00;
CONSIDERANDO que a inflação acumulada nos últimos doze meses foi de 4.68% segundo o IPCA;
CONSIDERANDO o alto valor da cesta básica no estado de São Paulo de R$ 761,01 segundo o DIESE, o que
representa 57,3% do salário mínimo nacional e uma defasagem de aproximadamente 14,5% em relação ao val
e
alimentação pago aos servidores da Prefeitura;
CONSIDERANDO a data base de reajuste praticada no mês de março;
CONSIDERANDO a necessidade manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos servidores públicos do município.
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, ao Poder Executivo,
por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte:
1. O Executivo pretende reajustar o salário base dos servidores municipais?
2. Existe um planejamento para reajuste do vale alimentação?
3. Em caso de resposta positiva às perguntas 1 e 2, informar a data prevista para o envio a esta Casa de Leis do
projeto referente ao reajuste; em caso negativo, justificar.
CARLINHOS ASSPA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7371-D5D0-9F35-BDF4 e informe o código 7371-D5D0-9F35-BDF4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7371-D5D0-9F35-BDF4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS (CPF 151.XXX.XXX-76) em 11/01/2024 10:37:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7371-D5D0-9F35-BDF4