materia nº 2/2024

Propositura REQUERIMENTO - 002/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 20:48:24
Setores envolvidos:
SGP, GAB, GAB, GAB, GAB
“Abertura de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar possíveis irregularidades
no concurso público municipal EDITAL Nº 001/2023"
Senhor Presidente:
 
CONSIDERANDO que o concurso público passou por dive CONSIDERANDO rsas alterações sem a devida transparência;
CONSIDERANDO que no portal da transparência do muni CONSIDERANDO cípio não é possível verificar o processo
integral da contratação da empresa responsável para a aplicação do referido concurso público;
CONSIDERANDO que a abertura de CPI está amparada no CONSIDERANDO Regimento Interno desta Casa de Leis e na
Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO que a Comissão Parlamentar de Inquérit CONSIDERANDO o é quem tem a responsabilidade de
apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, em prazo certo adequado à consecução de
seus fins e atribuição de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
I- Especificação do fato ou dos fatos a serem apurados:
1. cronograma alterado por 3 vezes no decorrer do processo, sem a devida jus7fica7va e não apresentando a data em cada um
dos documentos alterados;
2. alteração no terceiro cronograma da data das respostas aos recursos, do gabarito oficial e a classificação preliminar sem
apresentar motivo justificável para não ter cumprido na data do segundo cronograma;
3. alteração da data do recebimento do recurso da classificação preliminar e sua resposta, sendo que na segunda alteração do Assinado por 4 pessoas: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA e EDSON JOSÉ LEITE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E333-1CEF-AD8C-4149 e informe o código E333-1CEF-AD8C-4149
cronograma o prazo para análise e resposta eram de 7 (sete) dias e, na terceira alteração do cronograma passou para 2 (dois)
dias apenas;
4. muitos munícipes vieram a vereadores relatar a estranheza de muitas pessoas ligadas ao Prefeito e a sua Diretoria serem
aprovados em primeiro lugar em determinados cargos;
5. a empresa contratada não demonstrou total transparência em todos os procedimentos devendo ser apurado todos os
procedimento e condutas;
 II - Prazo de funcionamento: II - Prazo de funcionamento:
O prazo de funcionamento desta COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO é de 90 (noventa) dias prorrogáveis.
Face ao considerandos, APRESENTAMOS ao senhor presidente e Mesa Diretora, nos termos do
ar7go 85 e seguintes do Regimento Interno c/c com os termos do ar7go 29 D, inciso I, II, §1º e §2º da Lei Orgânica Municipal o
presente REQUERIMENTO para que em conformidade com os disposi7vos supracitados que vossa excelência instaure
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, uma vez cumprida todas as exigências legais e regimentais.
 Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 4 pessoas: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA e EDSON JOSÉ LEITE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E333-1CEF-AD8C-4149 e informe o código E333-1CEF-AD8C-4149
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E333-1CEF-AD8C-4149
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 20:53:32 (GMT-03:00)
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FELIPE TRIANOSKI (CPF 485.XXX.XXX-60) em 11/01/2024 23:07:22 (GMT-03:00)
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JAIR DA SILVA (CPF 002.XXX.XXX-55) em 12/01/2024 10:41:05 (GMT-03:00)
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EDSON JOSÉ LEITE (CPF 284.XXX.XXX-51) em 12/01/2024 11:12:36 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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