materia nº 3/2024

Propositura REQUERIMENTO - 003/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 20:50:45
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a utilização de maquinários e equipamentos agrícolas e demais informações”
Senhor Presidente:
 
CONSIDERANDO a importância do amparo do Município a CONSIDERANDO o Produtor Rural na ulização de
maquinários e implementos agrícolas;
CONSIDERANDO que para a locação destes bens para re CONSIDERANDO alizar serviços como roçada, gradeado,
nivelamento, arado, dentre outros, é preciso pagar uma taxa de locação;
CONSIDERANDO a importância do agendamento para que CONSIDERANDO o agricultor rural seja atendido na data
prevista;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos argos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Agricultura e Abastecimento, Sr. Bruno Arcari, informe o seguinte:
1) Informe o cronograma de trabalho pelo departamento para este ano;
2) Qual a fila de espera para a disponibilização de máquinas, caminhões e implementos para este ano?
e, qual a previsão para cada atendimento?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F29C-DDF3-C8E4-5E32 e informe o código F29C-DDF3-C8E4-5E32
3) Relacionar os maquinários, caminhões e implementos que são disponibilizados; para os maquinários
e caminhões separar por marca, modelo, ano, horas/quilometragem e estado dos pneus, além de
relacionar quais po de implementos e ferramentas; separar por data de aquisição e estado de
conservação.
4) informar para cada bem a taxas de locação;
5) Referente ao ano de 2023, relacionar o nome da pessoa que fez a locação, mesmo que apenas as
iniciais de seu nome e o local em que foram utilizados cada bem;
6) Qual o valor arrecadado com locações de maquinários, caminhões e implementos no ano de 2022 e
2023?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F29C-DDF3-C8E4-5E32 e informe o código F29C-DDF3-C8E4-5E32
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 20:50:52 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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