materia nº 5/2024

Propositura REQUERIMENTO - 005/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 20:57:20
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente ao funcionamento da Defesa Civil”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a defesa civil é uma comissão muni CONSIDERANDO cipal de muita importância ao município
principalmente por ter a finalidade de promover a segurança da população, em circunstâncias de desastres naturais,
antropogênicos e mistos;
CONSIDERANDO que a Defesa Civil foi criada pela LEI CONSIDERANDO N.º 125, 28 de fevereiro de 2003;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar:gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Depto. de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe 
o
seguinte:
1. Relação dos veículos u:lizados pela Defesa Civil separados por marca, modelo, ano, placa e
renavam;
2. Relação do pessoal habilitado e permi:do para dirigir os veículos da Defesa Civil, separados
por nome, cargo, número da habilitação e sua categoria e, a cópia da autorização;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8D69-D5D2-6154-9A79 e informe o código 8D69-D5D2-6154-9A79
3. Cópia da escada de trabalho do pessoal que faz a ronda diurna e noturna;
4. Cópias dos estudos elaborados em 2021 a 2023 que criaram condições para atender
despesas rela:vas às suas a:vidades, tais como: Aquisição de medicamentos, alimentos,
roupas, agasalhos e equipamento, assim como despesas relativas a transportes;
5. Informar quais treinamento de pessoal e divulgação de matéria sobre defesa civil, foram
realizadas em 2021 a 2023;
6. Qual foi a arrecadação em 2021 a 2023 para Fundo Municipal de Defesa Civil?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8D69-D5D2-6154-9A79 e informe o código 8D69-D5D2-6154-9A79
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D69-D5D2-6154-9A79
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 20:57:24 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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