materia nº 6/2024

Propositura REQUERIMENTO - 006/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 20:58:23
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a utilização de maquinários e caminhões dentre outros”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que para o agricultor rural existe a p CONSIDERANDO ossiblidade de locação de maquinários e
implementos agrícolas junto a Casa da Agricultura, para que aquele munícipe possa u&lizar em sua propriedade a fim de
melhorar a sua agricultura;
CONSIDERANDO a Garagem Municipal esta vinculada ao CONSIDERANDO Departamento de Obras e, possui diversos
maquinários, caminhões e ferramentas que são utilizados para a manutenção do Município;
CONSIDERANDO que os serviços de manutenção do munic CONSIDERANDO ípio beneficiam os munícipes direta e
indiretamente;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar&gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1) Relacionar todos os veículos da garagem municipal como maquinários, caminhões, carros dentre
outros; para os veículos separar por marca, modelo, ano, horas/quilometragem e o estado dos pneus;
2) Relacionar as ferramentas, tais como roçadeira, pulverizadores dentre outros que possam sofrer
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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manutenção; separar por data de aquisição e estado de conservação.
3) Referente ao ano de 2023, relacionar o nome da pessoa, mesmo que apenas as iniciais de seu nome
e, cada local em que foi realizado obras em propriedade par&cular u&lizando máquinas e/ou
caminhões, até mesmo ferramentas para ajudar o particular, informando o seu motivo;
4) Referente ao ano de 2023, relacionar o nome da pessoa que fez possível locação de máquina ou
caminhão, ou qualquer outro veículo relacionado no item “1”, mesmo que apenas as iniciais de seu
nome e o local em que foi u&lizado cada veículo, apresentando também o comprovante de
pagamento da referida taxa de locação;
5) Diante do item “4”, qual o valor arrecadado com locações de maquinários, caminhões e ferramentas
no ano 2023?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C30E-7B5C-B196-C8D2 e informe o código C30E-7B5C-B196-C8D2
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 20:58:27 (GMT-03:00)
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