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Propositura REQUERIMENTO - 008/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 11/01/2024 às 21:00:51
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a numeração dos imóveis na zona urbana do Município”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que em nosso Município existem diverso CONSIDERANDO s imóveis com a mesma numeração em
uma mesma determinada rua;
CONSIDERANDO que numerações iguais no mesmo logrado CONSIDERANDO uro trazem desconforto e problemas aos
munícipes, principalmente em relação a correspondências;
CONSIDERANDO que também atrapalha a localização exa CONSIDERANDO ta por entregadores de materiais,
alimentos através do delivery e, até mesmo por prestadores de serviços.
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, d CONSIDERANDO a CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do ar:go
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe
o seguinte:
1) É possível realizar um planejamento para a solução deste problema?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B31E-5C79-50E9-EE07 e informe o código B31E-5C79-50E9-EE07
2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
3) Qual o prazo para que o Poder Execu:vo possa adotar todas as medidas para resolver este
problema?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeira de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B31E-5C79-50E9-EE07 e informe o código B31E-5C79-50E9-EE07
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B31E-5C79-50E9-EE07
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 21:00:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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