materia nº 11/2024

Propositura REQUERIMENTO - 011/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 21:06:40
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a segurança e o trabalho dos vigias da Municipalidade”
 Senhor Presidente: 
 
CONSIDERANDO que os vigias fazem um bom trabalho pa CONSIDERANDO ra o Município, que, em muitas das vezes
em situações difíceis;
CONSIDERANDO que a violência, depredação e furto é CONSIDERANDO algo preocupante na sociedade e, alguns
casos já ocorreram em imóveis da Municipalidade;
CONSIDERANDO que é dever dessa municipalidade mante CONSIDERANDO r todos os ambientes da Municipalidade
seguros e, para isso os vigias passam a contribuir e muito nessa tarefa.
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar:gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Depto. de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe 
o
seguinte:
1) Em quais locais os Vigias estão sendo alocados e quais os horários de entrada e saída?
2) Relacione todos os vigias com seu local de trabalho e sua escala de trabalho para os próximos 6
(seis) meses;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/26D6-B6D8-8E80-578B e informe o código 26D6-B6D8-8E80-578B
3) Informe nos úl:mos 6 (seis) meses a relação dos vigias com seus locais de trabalho e sua escala
de trabalho;
4) Informar quem é o encarregado dos vigias e a cópia de sua nomeação, caso não tenha um
encarregado, informar de quem os vigias recebem ordens;
5) Existe a possibilidade de instalar câmeras de vigilância em todas as Escolas Municipais Creche?
6) Quais os imóveis possuem porteiro eletrônico e câmeras de vigilância?
7) Diante do item “5”, para cada imóvel que possui câmeras informar i) quan:dade; ii) modelo; iii)
se as imagens são gravadas (se sim, informar o local de armazenamento e o tempo de guarda das
filmagens); iv) se o acesso das câmeras é através de uma central de monitoramento ou se é
através de aplica:vo em celular via internet (se for via celular, informar os números dos celulares
com o nome da pessoa que faz uso e quais câmeras cada um tem acesso);
8) Qual a parceria que o Município tem com a Polícia Militar para ampliar a ronda ostensiva nas
saídas dos alunos das Escolas Municipais e Estaduais, além da Creche?
9) Cópia do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) u:lizado pelo Município
aos vigias.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 202
4
_
Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/26D6-B6D8-8E80-578B e informe o código 26D6-B6D8-8E80-578B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 26D6-B6D8-8E80-578B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/01/2024 21:06:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/26D6-B6D8-8E80-578B