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Propositura REQUERIMENTO - 013/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 18/01/2024 às 14:18:01
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Reajuste dos servisores e colcaboradores do Consaude
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o salário mínimo nacional foi reajustado em 6,97% em relação ao valor vigente de 2023 que
era de R$ 1.320,00;
CONSIDERANDO que a inflação acumulada nos últimos doze meses foi de 4.68% segundo o IPCA;
CONSIDERANDO o alto valor da cesta básica no estado de São Paulo de R$ 761,01 segundo o DIESE;
CONSIDERANDO a necessidade manter o equilíbrio financeiro e atuarial dos servidores vinculados ao Consaude.
Face aos considerandos, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO, ao Consórcio
Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaude), por meio de sua Diretoria Executiva, informe o seguinte:
1. O Consórcio pretende reajustar o salário base de seus servidores e colaboradores?
2. Existe um planejamento para reajuste do vale refeição?
3. Em caso de resposta positiva às perguntas 1 e 2, informar a data prevista para sua realização; em caso negativo,
justificar.
4. Existe a possibilidade de realizar o pagamento rigorosamente no quinto dia útil aos servidores e colaboradores das
empresas terceirizadas vinculadas ao consórcio?
CARLINHOS ASSPA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS (CPF 151.XXX.XXX-76) em 18/01/2024 14:18:19 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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