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Propositura REQUERIMENTO - 016/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 18/01/2024 às 23:52:14
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que os Agentes Comunitários de Saúde e CONSIDERANDO Agentes de Combate às Endemias são
importantes para nosso município assim como os demais profissionais da saúde;
CONSIDERANDO que cada ACS e ACE possuem funções esp CONSIDERANDO ecíficas a executar em seus referidos
setores de atendimento;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar9gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que Poder
Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1) Relação de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
informando de cada profissional: i) local de de trabalho; ii) área de atuação; iii) o regime de
trabalho; iv) escala de plantão nos próximos 3 meses a contar da resposta deste;
2) Informe quais os investimentos foram aplicados com os recursos recebidos em 2021 a 2023;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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Plenário Vereador Ivo Zanella, 18 de janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C4FF-D7DD-EAEE-4DD7 e informe o código C4FF-D7DD-EAEE-4DD7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C4FF-D7DD-EAEE-4DD7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 18/01/2024 23:52:19 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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