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“Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA PARA REPRESENTAÇÃO DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIQUERA-AÇU NO 59º CONGRESSO ESTADUAL
DE MUNICÍPIOS, EM SERRA NEGRA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e regimentais, vem
submeter ao Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º - Fica criada Comissão Temporária, nos termos
do artigo 37, II, do Regimento Interno, para fins de representação dos
vereadores do Município de Pariquera-Açu no 59º Congresso Estadual de
Municípios, a se realizar na cidade de Serra Negra/SP, no período de
07 a 10 de Abril de 2015.
Artigo 2º – A Comissão será assim composta:
Presidente: Wagner Bento da Costa, Relator: Paulo Roberto Mendes e
Membro: Luiz Alberto Rodrigues.
Artigo 3º - A Comissão deverá apresentar, em Plenário,
relatório escrito dos principais acontecimentos do Congresso.
Artigo 4º - Os membros da Comissão deverão apresentar
certificados de comparecimento ao referido Congresso à Direção da
Secretaria desta Câmara Municipal para fins de juntada ao processo
administrativo relativo ao evento.
Artigo 5º- As despesas com hospedagem e inscrição
para o evento serão suportadas por dotação própria deste Legislativo e
realizadas de acordo com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública) e registradas em conformidade com a Lei 4.320/64
(Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
“Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal).
Parágrafo Único - O transporte da Comissão até o local
do evento e retorno ao Município será feito com veículo próprio do Poder
Legislativo Municipal.
Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 11 de Março de 2015.
Ver. Wagner Bento da Costa Ver. Ezequiel de Lima Junior
Presidente Vice-Presidente
Ver. Arnaldo Lourenço Ver. Luiz Alberto Rodrigues
1º Secretário 2º Secretário
“Deus Seja Louvado ”
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 0002/2015
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
O envio de Comissão Temporária ao evento tem como
objetivos o debate acerca de questões municipais palpitantes como:
saneamento, meio ambiente, segurança, transporte, habitação, saúde,
bem como a busca de soluções para problemas enfrentados pelos municípios
participantes de acordo com cada uma das temáticas anteriormente citadas.
Pelas razões expostas aguarda-se que, após discutido,
seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente
Projeto de Resolução.
Plenário “Vereador Ivo Zanella”, 11 de Março de 2015.
Ver. Wagner Bento da Costa Ver. Ezequiel de Lima Junior
Presidente Vice-Presidente
Ver. Arnaldo Lourenço Ver. Luiz Alberto Rodrigues
1º Secretário 2º Secretário
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