materia nº 20/2024

Propositura REQUERIMENTO - 020/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:50:15
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente os Conselhos Municipais de Pariquera-Açu/SP”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO diversos Conselhos existentes no Munic CONSIDERANDO ípio;
CONSIDERANDO que é importante o conhecimento das a# CONSIDERANDO vidades de cada conselho municipal e, a
participação das reuniões deliberativas, além de saber quem são os membros que integram cada um dos conselhos;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar#gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe
o seguinte:
 1) Relação da Diretoria e dos seus Membros de cada Conselho Municipal em vigência;
2) Data, horário e local das reuniões de cada conselho já agendadas para o ano de 2024;
3) Caso já tenha ocorrida alguma reunião até a data de resposta deste requerimento, enviar cópia
da ATA de cada reunião;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/EFF3-ECC7-26EF-A6D0 e informe o código EFF3-ECC7-26EF-A6D0
4) Informar o nome do vereador que faz parte de algum conselho municipal, comissão ou
coordenadoria municipal em vigência;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de Janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/EFF3-ECC7-26EF-A6D0 e informe o código EFF3-ECC7-26EF-A6D0