materia nº 21/2024

Propositura REQUERIMENTO - 021/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:55:37
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente Exames Laboratoriais”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO as demandas de exames laboratoriais que o Município necessita, o qual
existe empresa especializada já contratada através do PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023, PROCESSO Nº
062/2023, EDITAL Nº 041/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face ao considerando, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
artigos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO
para que o Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o
seguinte:
1) Cópia do contrato vigente para a realização de todos os tipos de exames laboratoriais;
2) Informar o fiscal do contrato;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de Janeiro de 202
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Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/90B5-7922-9C5F-6902 e informe o código 90B5-7922-9C5F-6902
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/90B5-7922-9C5F-6902 e informe o código 90B5-7922-9C5F-6902