materia nº 27/2024

Propositura REQUERIMENTO - 027/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 01/02/2024 às 23:23:22
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a Assistência Social em atendimento ao homem de rua”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o Departamento de Desenvolvimento CONSIDERANDO Social, assim como o Departamento do
Fundo Social de Solidariedade tem o papel de contribuir com a redução da desigualdade social, assim como, a melhora na
qualidade de vida da população, inclusive o homem de rua;
CONSIDERANDO que mesmo sendo cobrado por este Verea CONSIDERANDO dor essa questão do homem de rua,
através do requerimento n. 37/2020 e n. 56/2022 até este momento não foi criado nenhuma solução eficaz, uma vez que é
possível ver pessoas dormindo ao relento em prédios públicos e, agora é possível ver um conglomerado de pessoas no an4go
Clube Guaricana;
CONSIDERANDO que as respostas dos referidos requeri CONSIDERANDO mentos trouxeram que o Município realiza
atendimento ao homem de rua através do serviço especializado em abordagem social, realizando principalmente a abordagem,
identificação e acolhida, porém, não é possível ver essa realidade em nosso município;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar4gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, Sra. Thais Carravieri
,
informe o seguinte:
1. Qual a real polí4ca social na área de assistência social que está sendo realizado em
atendimento ao homem de rua em nosso Município? Enviar cópia de todas as
atividades praticadas quanto a essa questão;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8F7D-A946-730B-0818 e informe o código 8F7D-A946-730B-0818
2. Quais as providências que foram tomadas pelo Município em relação ao homem de
rua? enviar cópia de todas as providências tomadas no ano de 2023 e 2024;
3. Quais as providências que serão tomadas referente as pessoas de rua que estão fazendo
o antigo Clube Guaricana como sua moradia?
4. Quem faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 1 de fevereiro de 2024
_
Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8F7D-A946-730B-0818 e informe o código 8F7D-A946-730B-0818
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8F7D-A946-730B-0818
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 01/02/2024 23:23:26 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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