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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaDispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Nicia Apolinário Ricardo
native_id3639

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 ✅ Aprovado — | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária de 2024
2024-05-31 ▣ Incluso na Ordem do Dia — | Votação na 20ª Sessão Ordinária de 2024
2024-05-15 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Aguardando Votação
2024-05-14 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Parecer n.º 26/2024 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário.
2024-04-08 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando Parecer
2024-04-08 ● Leitura em Plenário — | Leitura na 12ª Sessão Ordinária em 08/04/2024
2024-04-03 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T11:09:03.053721-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
________________________________________________________________________
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Justificativa
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente 
projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico 
de Cidadão Pariquerense a Senhora Nicia Apolinário Ricardo.
Com 35 anos de experiência, a profissional dedicada demonstra 
empenho e comprometimento em suas funções como Auxiliar de Saúde, contribuindo 
para o bem-estar e saúde da comunidade.
Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, a 
Senhora Nicia Apolinário Ricardo é merecedora da referida homenagem, a ser 
realizada no dia 11 de outubro de 2024, em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos 
Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, 
objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes ser vicos de interesse 
publico prestados ao Município.
Plenário Ivo Zanella, 03 de abril de 2024
JAIR DA SILVA
Vereador
1 de 3
________________________________________________________________________________
“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B e informe o código 5FBF-0C02-B3E4-C85B
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão do título honorífico 
de Cidadã Pariquerense a Senhora Nicia 
Apolinário Ricardo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, 
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora NICIA APOLINÁRIO RICARDO o título 
honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Pariquera-Acu.
Art. 2º A entrega do título de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, 
no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por 
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ivo Zanella, 03 de abril de 2024
JAIR DA SILVA
Vereador
2 de 3
________________________________________________________________________________
“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B e informe o código 5FBF-0C02-B3E4-C85B
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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BIOGRAFIA
Nícia Apolinário Ricardo nasceu 18 de junho de 1957, na cidade de Registro, 
interior de São Paulo. Filha de Ana e Ramiro, sua infância foi marcada pela perda 
prematura de seu pai, que faleceu quando tinha apenas 11 anos de idade. Sua mãe, 
uma mulher forte e determinada, enfrentou as dificuldades da vida para criar Nícia e 
seus irmãos, assumindo sozinha a responsabilidade pela família.
Aos 21 anos, Nícia deu início a uma nova fase de sua vida ao se casar com 
Onésio, com quem teve quatro filhos. Durante quase três décadas, ela compartilhou 
amor, alegrias e desafios ao lado de seu esposo, permanecendo ao seu lado até o 
momento de seu falecimento em 1996.
Profissional dedicada, Nícia encontrou sua vocação na área da saúde. Há 35 
anos, ela exerce a função de Auxiliar de Saúde, demonstrando empenho e 
comprometimento em seu trabalho. Atualmente, ela desempenha suas funções no 
UBS III, localizado no Bairro Alto em Pariquera-Açu, onde contribui para o bem￾estar e a saúde da comunidade.
Além de sua dedicação ao trabalho e à família, Nícia é admirada por sua 
bondade, generosidade e disposição em ajudar o próximo. Sua história é um exemplo 
de superação e perseverança, inspirando todos ao seu redor com sua força de vontade 
e solidariedade.
3 de 3
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“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA
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