CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Justificativa
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente
projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico
de Cidadã Pariquerense a Ex.ma Deputada Estadual Solange Freitas.
Solange Cristina de Freitas é uma figura multifacetada, tendo atuado por
mais de 30 anos no jornalismo antes de ingressar na política, onde atualmente é
Deputada Estadual. Ativa em comissões como a de Saúde e a de Defesa dos Direitos
das Mulheres, ela também direcionou recursos para áreas de saúde, como os R$ 500
mil destinados a Pariquera-Açu, e solicitou mais verbas para melhorias em
municípios do Vale do Ribeira, impactando positivamente a vida da população local.
Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, o
Senhora Deputada Solange Freitas é merecedor da referida homenagem, a ser
realizada no dia 11 de outubro de 2023, em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos
Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo,
objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes ser vicos de interesse
publico prestados ao Município.
Plenário Ivo Zanella, 05 de abril de 2024
ELIANE VICCARO TRIANSOKI
Vereadora
1 de 3
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“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/CAF4-6DBB-2B05-D56A e informe o código CAF4-6DBB-2B05-D56A
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 05 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão do título honorífico
de Cidadã Pariquerense a Deputada Estadual
Solange Freitas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Ex.ma Deputada Estadual Solange Freitas o título
honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Pariquera-Acu.
Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11
de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa
da Cidade de Pariquera-Acu.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por
dotação e recursos do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ivo Zanella, 05 de abril de 2024
ELIANE VICCARO TRIANSOKI
Vereadora
2 de 3
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“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI
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BIOGRAFIA
Solange Cristina de Freitas. Professora de Educação Infantil, Jornalista –
Repórter, Apresentadora, Radialista, Bacharel em Direito e, neste momento, estando
como Deputada Estadual. Foram mais de 30 anos no jornalismo, neste período
trabalhou na TV Litoral (atualmente Santa Cecília TV), TV Brasil (na época afiliada
ao SBT e atualmente Thathi Band Litoral), Tri TV e TV Tribuna (afiliada à Rede
Globo).
Em 2020 deixou à TV Tribuna para ingressar na vida política se
candidatando Prefeita de São Vicente. No primeiro turno teve 67.558 votos. Já no
segundo turno obteve 70.526 votos. Em 2022 se tornou Deputada Estadual pelo
União Brasil obtendo nas urnas 81.870 votos. As principais bandeiras na Alesp são:
prevenção e tratamento ao câncer de mama; direitos e deveres da criança e do
adolescente; pelas pessoas com deficiências, pelos autistas, pela habitação urbana,
pelo turismo. Na Assembleia Legislativa, a deputada Solange Freitas participa de
quatro comissões:(Comissão da Saúde; Defesa dos Direitos das Mulheres; Finanças e
Orçamento e preside a Comissão de Administração e Relações do Trabalho).
Pariquera-Açu e Vale do Ribeira
A deputada estadual Solange Freitas indicou ao Governo do Estado um
recurso no valor de R$ 500 mil para custeio da saúde em Pariquera-Açu. E desde o
início do mandato, a parlamentar tem trabalhado pelo desenvolvimento da região
localizada no sul do Estado. Em pouco mais de um ano, já foram solicitados R$ 1,5
milhão para diversas áreas dos municípios do Vale do Ribeira. São melhorias que
impactam diretamente na vida da população.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI
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