materia nº 29/2024

Propositura REQUERIMENTO - 029/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 22/02/2024 às 21:43:48
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Informações de serviços prestados sob demanda através de diversos contratos”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO os contratos firmados com as empresas S CONSIDERANDO om da Ilha Comércio e Produções Ltda,
Sallete indústria e Comércio Fibra Ltda e Rodrigo Pereira Monteiro;
CONSIDERANDO que tais empresas foram mencionadas em CONSIDERANDO ques*onamentos do requerimento n.
24/2023 o qual prestaram serviços na 23 Festa do Peão de Boiadeiro de 2023;
CONSIDERANDO que foram licitados diversos serviços CONSIDERANDO em um mesmo determinado processo
licitatório, porém, não foram informados nos referidos processos os exatos eventos que seriam prestados tais serviços;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar*gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales,
informe o seguinte:
1) Informar quais os processos licitatórios seja modalidade presencial ou eletrônico com cada
empresa contratada: SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, SALLETE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO FIBRA LTDA e RODRIGO PEREIRA MONTEIRO;
2) Enviar a cópia de todos os contratos firmados e seus devidos pagamentos com cada uma das
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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empresas do item “1” nos anos de 2023 e 2024;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de fevereiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/DC9F-714E-3AF2-220A e informe o código DC9F-714E-3AF2-220A
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