materia nº 36/2024

Propositura REQUERIMENTO - 036/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 29/02/2024 às 20:25:33
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente atividade de reparo das vias públicas por parte da Sabesp”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que sempre que a Sabesp executa serviç CONSIDERANDO o de ligação de água, ou qualquer outro
serviço que é necessário abrir a rua principalmente pavimentada, a Sabesp demora muito para executar o reparo, causando
problemas a população;
CONSIDERANDO que tais problemas podem gerar desde v CONSIDERANDO eículos danificados ou acidente com
pedestre ao passar pela localidade, pois alguns reparos precisam de isolamento da área;
CONSIDERANDO que é fundamental o acompanhamento e a CONSIDERANDO cobrança das responsabilidades da
Sabesp em todos os serviços disponibilizados por esta concessionária;
CONSIDERANDO que o número de reclamações dos muníci CONSIDERANDO pes para este vereador de problemas
relacionados à Sabesp tem crescido;
CONSIDERANDO o Contrato de Programa entre o Municíp CONSIDERANDO io e a Sabesp em sua Cláusula Oitava - Da
Regulação e Fiscalização, traz a possibilidade de o Município fiscalizar todos os atos praticados pela Sabesp e terceiros;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar<gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para o
Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu , informe o seguinte: Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1EA5-E86E-3E1A-E8E2 e informe o código 1EA5-E86E-3E1A-E8E2
1) Quem é que executa os serviços de reparo das vias públicas? A Sabesp ou alguma terceirizada?
2) Caso a resposta do item “1” seja a terceirizada, favor informar o nome e cnpj da empresa;
3) Qual o prazo de reparo da via pública quando qualquer tipo de serviço é executado?
4) Qual o procedimento adotado para recuperação da via pública danificada?
5) Qual o nome do responsável pela execução dos reparos das vias públicas?
6) Qual o nome do fiscal do contrato de programa entre o Município e a Sabesp, designado pela
Prefeitura Municipal para acompanhar os trabalhos realizados pela Concessionária?
 Plenário Vereador Ivo Zanella, 29 de fevereiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1EA5-E86E-3E1A-E8E2 e informe o código 1EA5-E86E-3E1A-E8E2
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 1EA5-E86E-3E1A-E8E2
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 29/02/2024 20:25:37 (GMT-03:00)
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