materia nº 38/2024

Propositura REQUERIMENTO - 038/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 29/02/2024 às 20:27:18
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente cestas básicas”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO o recebimento de cestas básicas a par CONSIDERANDO r de eventos de 2023 como foi o caso da
Festa do Peão, assim como em atividades deste ano;
CONSIDERANDO a aquisição de 500 (quinhentas) Cestas CONSIDERANDO Básica através do PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 027/2023 destinado ao Fundo Social;
CONSIDERANDO que é importante saber a desnação de CONSIDERANDO cada cesta básica, pois muitas famílias em
nosso município ainda tem a dificuldade em seu sustento;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos argos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Juciléia Muniz Wach
do Nascimento, informe o seguinte:
1) Relação dos eventos realizados no ano de 2023 e 2024 ou qualquer outro meio de doação, que
proporcionaram a arrecadação de cesta básicas ao Município que futuramente foram
destinados ao Departamento do Fundo Social;
2) Diante do item “1” informar separadamente: i) evento/avidade/ação; ii) data da arrecadação;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/A344-0AED-8587-591E e informe o código A344-0AED-8587-591E
iii) quantidade arrecada;
3) Diante do pregão presencial n. 027/2023 ou qualquer outro posterior para a compra de cestas
básicas, informe: i) quantidade exata adquirida; ii) data do recebimento;
4) Informar o endereço do armazenamento e a quandade de cestas básicas que estão
armazenadas até a data da resposta deste requerimento;
5) Para o ano de 2023 e 2024, informar separadamente o total de cestas básicas doadas,
separadas por pessoa Fsica: i) data; ii) iniciais dos nomes; ii) bairro; iii) quandade de cesta
básica por pessoa ou família; por pessoa jurídica: a) datas; b) nome da
instituição/órgão/entidade; c) quantidade doada;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 29 de fevereiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/A344-0AED-8587-591E e informe o código A344-0AED-8587-591E
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: A344-0AED-8587-591E
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 29/02/2024 20:27:22 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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