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Propositura REQUERIMENTO - 1- 041/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 21/03/2024 às 21:18:35
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Demais informações relevantes do transporte Escolar Municipal”
SUBSTITUTIVO
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO o Requerimento n. 31/2024 que até o mo CONSIDERANDO mento não foi respondido;
CONSIDERANDO que que as questões do transporte esco CONSIDERANDO lar devem ser tratadas de forma especial;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar7gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales,
informe o seguinte:
1) Informar o local onde são realizadas as manutenções dos ônibus e quem realiza detalhando
como é o procedimento;
2) Informar se todos os ônibus estão com seus pneus em bom estado de conservação;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F897-61CB-D5F0-AE1F e informe o código F897-61CB-D5F0-AE1F
3) Informar a relação de todos os monitores e suas escalas de trabalho;
4) Cópia do contrato e das apólices de seguro de cada ônibus ou van que fazem o transporte;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de março de 2024
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F897-61CB-D5F0-AE1F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 21/03/2024 21:19:26 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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