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Propositura REQUERIMENTO - 042/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 21/03/2024 às 21:15:05
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Informações referente a Residência Terapêutica”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o trabalho da Residência Terapêuti CONSIDERANDO ca no Município é muito importante;
CONSIDERANDO que o gerenciamento está sendo através CONSIDERANDO de uma terceirizada;
CONSIDERANDO que muitos usuários também são atendid CONSIDERANDO os por outros departamentos como o
CAPS;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar6gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que
o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1) Informar quantos usuários estão sendo atendimento pela residência terapêutica;
2) Informar quantos estão internados na residência terapêutica;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F478-9279-8B2A-8330 e informe o código F478-9279-8B2A-8330
3) Referente aos usuários da residência terapêu6ca que são atendidos pelo CAPS, informe: i)
quan6dade; ii) iniciais dos nomes de cada usuário; iii) quem vai levar e buscar? Informe o meio
de transporte e o nome do motorista; iv) o horário de cada atendimento com a hora de entrada
e saída no CAPS;
4) Cópia do contrato de aluguel do imóvel onde se localiza a residência terapêutica
5) Cópia do contrato da empresa que administra/gerência a residência terapêutica;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de março de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F478-9279-8B2A-8330 e informe o código F478-9279-8B2A-8330
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F478-9279-8B2A-8330
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 21/03/2024 21:15:11 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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