Propositura REQUERIMENTO - 043/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 21/03/2024 às 22:47:17
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Informações sobre animais de grande porte e demais providências”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO o trabalho da vigilância sanitária do CONSIDERANDO Município no quesito animais de grande porte;
CONSIDERANDO que diversos munícipes vêm reclamando CONSIDERANDO de animais de grande porte como cavalos
estão a soltas na cidade e, muitos deles adentrando em residências mexendo nos lixos;
CONSIDERANDO que o município está deixando a deseja CONSIDERANDO r no quesito em recolhimento de animais
soltos, visto que existiu contratação de empresa, porém a prefeitura não fez valer o cumprimento contratual;
CONSIDERANDO que o Município possui legislações mun CONSIDERANDO icipais que tratam sobre animais de grande
porte, seja o cuidado, manutenção até mesmo o seu abatimento, além dos maus tratos;
CONSIDERANDO que há um grande risco de acidentes co CONSIDERANDO m esses animais soltos pelas vias públicas;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar<gos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Poder Execu<vo, por meio da
Diretora Executiva de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento, Sra. lógica e Saneamento, Sra. Beatriz Ramos Costa Beatriz Ramos Costa, informe o seguinte: Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E9CF-F12B-CE2B-9D64 e informe o código E9CF-F12B-CE2B-9D64
1) O Município realmente possui condições para recolher animais de grande porte soltos em vias
públicas?
2) Se a reposta do item "1" for posi<va, qual o procedimento? se a resposta for nega<va, informar a
solução e prazo das providências que serão tomadas a partir da resposta deste requerimento;
3) Quantos animais o Município recolheu nos anos de 2023 e 2024? Qual o local de guarda destes
animais recolhidos? e quais as providências tomadas
?
4) No quesito maus-tratos a animais, quais os procedimentos que Vigilância Sanitária tem adotado
ao receber denúncias?
5) Caso tenha ocorrido autuações referentes ao item "4" enviar cópia dos relatórios das autuações
da Vigilância Sanitária;
6) Existe o serviço de recolhimento de animais de grande porte no Município?
7) Em caso afirmativo no item "6", o serviço é executado de qual forma?
8) Quando foi o úl<mo contrato firmado com empresa para realizar o recolhimento, guarda e
cuidado de animais de grande porte? enviar cópia do último contrato;
9) Diante do item "8" qual o mo<vo desta empresa não estar realizando o recolhimento? enviar
cópia da documentação que comprova o cancelamento contratual e as medidas tomadas;
10) Qual o registro e o nome do veterinário do Município?
11) em 21.03.24 em frente a praça da Vila Palmira, um cavalo estava em más condições que não
conseguia levantar, onde foi estabilizado com o fornecimento de água, comida e medicamento ao
animal, por munícipes e pelo veterinário dr. Benedito, em seguida esse animal foi recolhido com a
u<lização de uma máquina, nesse caso, informar: i) quais as medidas que foram tomadas após o
recolhimento do animal deste local; ii) o endereço do local em que foi dado guarda ao animal; iii) o
nome da pessoa que tomou conta e por quanto tempo; iv) qual o destino do animal;
12) Foi informado no local que o veterinário do município estava de férias, por esta razão a vinda do
veterinário dr. Benedito, desta forma, quem subs<tui este veterinário em férias, para que o
departamento não fique sem este profissional?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de março de 2024
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E9CF-F12B-CE2B-9D64 e informe o código E9CF-F12B-CE2B-9D64
VERIFICAÇÃO DAS
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