br-locleg corpus explorer

← Pariquera-Açu (SP)

materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDispõe sobre denominação do Centro de Assistência Psicossocial — CAPS e dá outras providências
native_id3699

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 ✅ Aprovado — | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária de 2024
2024-05-31 ▣ Incluso na Ordem do Dia — | Votação na 20ª Sessão Ordinária de 2024
2024-05-29 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Aguardando Votação
2024-05-29 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Parecer favorável com ressalvas
2024-04-29 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando Parecer
2024-04-29 ● Leitura em Plenário — | Leitura na 15ª Sessão Ordinária de 2024
2024-04-25 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T11:05:49.588431-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 15 DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
14/2024 que Dispõe sobre denominação do Centro de Assistência Psicossocial — 
CAPS e dá outras providências.”. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação, 
em regime de URGÊNCIA. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
Município de Pariquera bril de 2024. 
V 
Wagner Bento dé v 
Prefeito 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
Dispõe sobre denominação do Centro de 
Assistência Psicossocial — CAPS e dá outras 
providências. 
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado o prédio do Centro de Assistência 
Psicossocial — CAPS, como “Centro de Assistência Psicossocial — CAPS - 
Dra. Margareth de Matos Cardoso”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Pariquera-Açu, 25 delá 
WAGNER BENTO DA 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 14 DE 25 DE ABRIL DE 2024. 
BIOGRAFIA 
Margareth de Matos Cardoso, nascida em 27 de setembro de 1967, na 
cidade de Londrina-PR, filha de João Cardoso e Maria Inez de Matos Cardoso. 
Formou-se em Medicina na XXI turma da Faculdade de Medicina de 
Marília (FAMEMA), em 1992. 
Fez resistência médica em Medicina Preventiva e Social, também na 
FAMEMA em 1993 e 1994, com estágio no SAMU da França, especializando-se 
em Medicina Pré -Hospitalar e Regulação Médica. 
Em 1995 implantou o SAMU de Campinas e em 1997 o SAMU VALE 
DO RIBEIRA, tornando este o primeiro SAMU de rodovia do Brasil, o qual tornou￾se referência para todo Brasil e países da América do Sul. 
Participou ativamente na implantação do SAMU 192 a nível nacional, 
em Brasília. 
Foi Diretora Técnica do Hospital Dr. Leopoldo Bevilacqua, em 
Pariquera-Açu. 
Apaixonou-se pela psiquiatria ao conviver com tantos pacientes 
sofrendo com problemas mentais e que penavam sem uma assistência médica 
especializada e de qualidade, resolvendo fazer Especialização em Psiquiatria. 
Nessa nova área, lutou pela implantação do CAPS (Centro de Atenção 
Psicossocial) no Vale do Ribeira. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
Foi Diretora Executiva da Divisão de Atenção a Saúde da Prefeitura 
Municipal de Pariquera-Açu de 02 de iunho de 2017 a 05 de junho de 2020 e 
auxiliou na implantação do CAPS no município. 
Também foi uma grande defensora dos animais, abrigando em sua 
residência dezenas de gatos e cachorros vítimas de maus tratos e abandono. 
O coração generoso, sempre disponível para ajudar quem precisasse, 
parou em 07 de novembro de 2020, vítima de um câncer de pâncreas. 
A vida de uma profissional tão querida e dedicada, apesar da morte 
prematura, deve servir de exemplo para todos. 
Pariquera-Açu, 25 de abril de 2024. 
WAGNER B 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”

open original →