materia nº 57/2024

Propositura REQUERIMENTO - 057/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/04/2024 às 19:32:12
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente ao Programa “Meu PET do Governo do Estado de São Paulo”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que Pariquera-Açu foi beneficiada pelo CONSIDERANDO Governo do Estado de São Paulo com o
referido programa para oferecer apoio as ações e serviços voltados à saúde e defesa dos animais;
CONSIDERANDO que já foi destinado um local para que CONSIDERANDO fica atrás do Cemitério Municipal;
CONSIDERANDO que em 2021 esse programa foi divulgad CONSIDERANDO o, mas até o momento nada foi realizado;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar=gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra.
Natália Resende, informe o seguinte:
1) É possível colocar em prá=ca esse Programa “Meu PET” em nosso Município de Pariquera￾Açu/SP?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B6D8-68D5-EABA-C5BB e informe o código B6D8-68D5-EABA-C5BB
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo; caso seja negativa, justifique;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de abril de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/B6D8-68D5-EABA-C5BB e informe o código B6D8-68D5-EABA-C5BB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B6D8-68D5-EABA-C5BB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 25/04/2024 19:32:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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