Proc. Administrativo/Legislativo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (LEGISLATIVO) - 006/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 19/06/2024 às 22:01:12
Setores (CC):
SGP
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Dispõe sobre a denominação do novo viaduto estaiado da entrada da cidade de Pariquera-Açu
e dá outras providências.”
Prezado Presidente,
Segue anexo Projeto de Lei Ordinário de minha autoria.
Att _
Rodrigo Mendes
Vereador
Anexos:
Projeto_de_Lei_Denominacao_do_Viaduto_da_entrada_da_cidade_2_.pdf Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C359-C1AD-6E6B-8B59 e informe o código C359-C1AD-6E6B-8B59
_________________________________________________________________________
“Deus seja louvado”
1 de
3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro
.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE 19 DE JUNHO DE 2024
(LEGISLATIVO ver. Rodrigo Mendes)
JUSTIFICATIVA
A medida aqui proposta traz a intenção de uma justa e necessária homenagem a
um cidadão notável que no curso de sua vida, de forma digna e exemplar, se dedicou à
família, à sociedade e ao trabalho. Atou na área do esporte contribuindo muito com o
crescimento dos jovens do município e sequer sua conduta, por menor que fosse, foi objeto
de reparo. A nobreza de sua alma é refletida em todos os cantos desta cidade e, seus filhos
honraram seu sobrenome trabalhando no município e pelo município, se dedicando também
nas atividades sociais, principalmente aos jovens. Assim, mais que justa a homenagem e
para maior relevância é anexado à esta justificativa sua bibliografia.
Vale ressaltar que o STF – Supremo Tribunal Federal reconhece a competência
concorrente do Poder Executivo e Poder Legislativo para dar denominação de próprios a
logradouros públicos.
Tema 1070 - Competência para denominação de ruas, próprios, vias e
logradouros públicos e suas alterações.
Tese: É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a
competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas
alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições
Plenário Ver. Ivo Zanella, 19 de junho de 2024
assinado eletronicamente
RODRIGO MENDES
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C359-C1AD-6E6B-8B59 e informe o código C359-C1AD-6E6B-8B59
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“Deus seja louvado”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro
.
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Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE 19 DE JUNHO DE 2024
(LEGISLATIVO ver. Rodrigo Mendes) “Dispõe sobre a denominação do novo
viaduto estaiado da entrada da cidade de
Pariquera-Açu e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU – ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada o novo viaduto da entrada da cidade de Pariquera-Açu,
como viaduto “TAKASHI AKABANE”.
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar todas as medidas
para a implantação do ato.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba própria
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 19 de junho de 2024
assinado eletronicamente
RODRIGO MENDES
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro
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Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE 19 DE JUNHO DE 2024
(LEGISLATIVO ver. Rodrigo Mendes)
BIOGRAFIA
TAKASHI AKABANE nascido em 24 de dezembro de 1932 na província de nagano no Japão,
chegou ao brasil de navio de nome santos-maru no porto de santos em 05 de outubro de
1937, com 4 anos de idade. Veio a Pariquera-Açu em 1953, morando muito tempo onde hoje
está localizada a rodoviária.
Conheceu a senhora Neiva Bonne Akabane, se casando em 02 de março de 1957, onde
tiveram quatros filhos: Elisabeth Akabane, Edimilson Akabane, Edimeia Akabane e Edison
Akabane, que foi Engenheiro Civil do Município por muitos anos. O sr. Takashi Akabane
renomado no Vale do Ribeira como excelente atleta, prestou serviços relevantes na área
esportiva (futebol) com jovens e adolescentes do Município, fundador do time chamado “Portuguesinha” anos depois o nome passou a ser “PAC – Pariquera Atlético Clube” o qual
perdurou por mais de 10 (dez) anos com a participação de muitos jovens e adolescentes na
escolinha do clube onde o sr. Takashi Akabane era o Professor/Técnico, zelando pelos alunos
e atletas não somente com o esporte, mas também com a educação, pois se o jovem ou
adolescente não fosse um bom filho, educado e não fosse um bom aluno na escola, não
participava das atividades esportivas, desta maneira formou grandes atletas e cidadãos de
bem. Infelizmente veio a falecer em 04 de março de 2024 com 91 anos de idade.
Plenário Ver. Ivo Zanella, 19 de junho de 2024
assinado eletronicamente
RODRIGO MENDES
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C359-C1AD-6E6B-8B59
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 19/06/2024 22:01:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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