materia nº 72/2024

Propositura REQUERIMENTO - 072/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 23/05/2024 às 20:08:39
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente as ações do Departamento de Trânsito Municipal”
Senhor Presidente: 
CONSIDERANDO o departamento de trânsito municipal é d CONSIDERANDO e extrema importância, por este mo vo é
importante ter uma equipe técnica para atender diversas demandas;
CONSIDERANDO que dificilmente a parte do código de post CONSIDERANDO uras que trata sobre questões do
trânsito não são respeitadas ou cumpridas, até mesmo por parte da municipalidade, diante disso a importância de se ter planos
para tornar os problemas relacionados ao trânsito com soluções eficazes;
CONSIDERANDO que o departamento deve ter um canal dire CONSIDERANDO to com o cidadão para recebimento de
demandas;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos CONSIDERANDOS, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
ar gos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que
o Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva de Trânsito, Sra. Erika da Silva Sumooyama, informe o
seguinte:
1) Informe o recurso humano que possui o departamento de trânsito; Relacionar nome, cargo e
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/006C-FBC9-D4E8-F675 e informe o código 006C-FBC9-D4E8-F675
função;
2) Identificar todos os automóveis utilizados pelo departamento;
3) Informe o endereço do departamento de trânsito, telefone, e-mail, canal direto para
recebimento de demandas;
4) Relacione todos os lugares que possuem faixa amarela permi da no município; caso seja
iden ficada faixa amarela não permi da, qual será a providencia a ser tomada e em quanto
tempo após a identificação?
5) Qual a providência a ser tomada por veículos abandonados nas vias públicas? Ou deixados
estacionados nas vias públicas por mais de 10 (dez) dias?
6) Qual a providência a ser tomada em se tratando de veículo pesado estacionado na via pública
que atrapalha a passagem de outros veículos e/ou que danifica a rua?
7) Qual a providência a ser tomada referente a guarda irregular de estacionamento com o uso de
cones ou outros objetos na via pública, principalmente na avenida dr. Carlos Botelho?
8) Qual a providência a ser tomada com relação a rua XV de novembro mais precisamente no
Boulervard do Bi, onde a passagem é para apenas um veículo, que existe placas de não parar e
não estacionar, porém esses avisos são desrespeitados, necessitando então de uma
intervenção do departamento?
9) É possível instalar redutores de velocidade po tartaruga na localidade mencionada no item
“8”? se sim, qual previsão, se não, justifique;
10) Após a publicação da lei n. 888/2024 aprovada pela câmara, informe o procedimento detalhado
para o cumprimento da lei n. 773/2020 pela categoria
;
11) Informe qual o procedimento de fiscalização da categoria dos taxistas, informando se existe
alguma irregularidade a ser sanada, diante de sua legislação;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 23 de maio de 2024
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Rodrigo Mendes Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/006C-FBC9-D4E8-F675 e informe o código 006C-FBC9-D4E8-F675
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/006C-FBC9-D4E8-F675 e informe o código 006C-FBC9-D4E8-F675