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Propositura REQUERIMENTO - 076/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 13/06/2024 às 23:28:49
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente atendimento veterinário Municipal”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o Município possui apenas um veterinário como relatou a Diretora Execu"va
de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO que por diversas vezes é possível ver nas ruas cachorros, gatos, cavalos enfim,
soltos, mal tratados, machucados, precisando de atendimento veterinário;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO que diversos munícipes questionam sobre a atuação do veterinário municipal;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar"gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Norberto Reis, informe o seguinte:
1) Quantos veterinários temos na rede municipal de saúde?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1F02-FEB5-4028-24F0 e informe o código 1F02-FEB5-4028-24F0
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 076/2024 1/3
2) Qual o local (endereço) que este veterinário trabalha?
3) Informe o nome e a CRMV do veterinário;
4) Quais são os serviços e atendimentos veterinários ofertados pelo Município?
5) Qual o local, dia e horário de atendimento deste profissional?
6) Qual o procedimento para um munícipe ter acesso ao atendimento veterinário para um animal
que esteja necessitando de atendimento?
7) Enviar a escala de trabalho do veterinário dos 3 (três) próximos meses a contar da reposta
deste?
8) Quantos atendimentos foram realizados pelo veterinário neste ano de 2024? Informar local e o
tipo de atendimento;
9) Como acionar o veterinário em dia de semana caso haja necessidade?
10) Como acionar o veterinário em finais de semana caso haja necessidade?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 30 de abril de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1F02-FEB5-4028-24F0 e informe o código 1F02-FEB5-4028-24F0
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