materia nº 82/2024

Propositura REQUERIMENTO - 082/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 20/06/2024 às 17:17:13
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente a utilização de barros para a obra do novo acesso (ponte e viaduto) de
Pariquera-Açu”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que para as obras da nova ponte e do v CONSIDERANDO iaduto para o novo acesso do Município
estão sendo utilizado centenas de caminhões de barros;
CONSIDERANDO que diversos munícipes ques%onaram sobre CONSIDERANDO a regularização dos locais (fotos
anexas) para a retirada destes barros;
CONSIDERANDO que até esse momento foram iden%ficados 4 CONSIDERANDO (quatro) locais, sendo no final da Rua
Pedro Cugler e Final da Rua Dante Barduco ambas na Vila Peri-Peri, além da área em frente a Jorcal e na Rod SP 226 km3;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar%gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, informe o seguinte:
1) Cópia da regularização e autorização dos órgãos competentes de cada área para a retirada de terra;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/DF02-E26F-686B-627B e informe o código DF02-E26F-686B-627B
2) Quem são os proprietários de cada área?
3) Cópia de contrato ou termo entre a prefeitura e os proprietários, caso possua;
4) Qual a quantidade de terra retirada de cada localidade?
5) Qual o nome da empresa que fez a retirada do material de cada localidade?
6) Diante do item “5”, Cópia do contrato entre a empresa e a prefeitura para esta finalidade;
7) Diante do item “5”, Cópia do contrato entre a empresa e os proprietários para esta finalidade;
8) Quais outras localidades que estão programadas para também ser re%rada terra para a u%lizar no
aterro do novo acesso? Caso já possua, enviar a cópia da regularização e autorização dos órgãos
competentes;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 20 de junho de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/DF02-E26F-686B-627B e informe o código DF02-E26F-686B-627B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DF02-E26F-686B-627B
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 20/06/2024 17:17:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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