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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaDispõe sobre denominação do prédio Espaço Saúde, situado na Rua Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro e dá outras providências.
native_id3805

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 ✅ Aprovado — | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-22 ▣ Incluso na Ordem do Dia — | Votação na 40ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-15 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Aguardando Votação
2024-10-14 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Parecer n.º 34/2024 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário.
2024-09-02 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando Parecer
2024-09-02 ● Leitura em Plenário — | Leitura na 29ª Sessão Ordinária de 2024
2024-08-28 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 27 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
26/2024 que dispõe sobre denominação do prédio Espaço Saúde, situado na Rua 
Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro e dá outras providências. 
O presente projeto se justifica para atender indicação de nº 
115/2024, do vereador Carlinhos ASSPA. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação 
necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
Município de Pariquera-A 7 dejagosto de 2024. 
Wagner Bento da/£& 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Dispõe sobre denominação do prédio Espaço 
Saúde, situado na Rua Davi Mendes Júnior, no 
Bairro Centro e dá outras providências. 
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado o prédio do Espaço Saúde, situado na 
Rua Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro, como “Espaço Saúde - Gilberto Dias 
Pinto”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Pariquera-Açu, 2/ de/ge 
WAGNER BENTO Dif 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação de nº 115/2024, 
do vereador Carlinhos ASSPA, cuja indicação e biografia seguem em anexo. 
Pariquera-Açu, 27 de agogto de/2024. 
WAGNER BENTO DA 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Câmara de Pariquera-Açu | 1Doc 
Câmara Municipal de m ee Propositura INDICAÇÃO - 115/2024 &mrqmw;v 
e Situação em 22/08/2024 09:44: Nova já lida | Código nº 324.317.200.122.937.712 
José M. Para 
(via WEB) [SGP - Secretaria... ) 
Documento de Origem: 
Em 03/07/2024 às 10:11 
INDICA a denominação do novo prédio do Espaço Saúde 
| INDICAÇÃO | 
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA que, por meio do 
Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o posto de novo prédio do Espaço Saúde com 
o nome de Gilberto Dias Pinto, em homenagem aos relevantes trabalhos prestados ao Município, conforme 
Biografia em anexo. 
JUSTIFICATIVA 
Gilberto Dias Pinto, nascido em Pariquera-Açu, SP, em 2 de janeiro de 1965, foi um dedicado inspetor de alunos na 
Escola Presidente Vargas por 32 anos, conhecido por sua competência e cuidado com os alunos, e faleceu em 20 
de junho de 2023. 
CARLINHOS ASSPA 
Vereador 
Este documento foi assinado digitalmente. 
Prefeito Municipal 
biografia gdp.pdf (136,66 KB) 1 download 
03/07/2024 às 10:12 . SGP»GAB-VER»GAB-JoséM assinou digitalmente fAssinatura 1D060) com o certificado 
JOSÉE CARLOS MOREIRA DE MATOS CPF 151.XXX.XXX-76 conforme MP nº 2.200/2001 
Situação atual: Nova já lida 
https://pariqueraacu. 1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&hash=86B6A7 1D2F54BCEO550 17 FC48&itd=9&origem=listagem 12
22/08/2024, 09:44 Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Câmara de Pariquera-Açu | 1Doc 
1Doc * Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas * www.1doc.com.br 
« Voltar - Central de Atendimento 
https://pariqueraacu. 1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&hash=86B6A7 1D2F54BCEO55017FC48&itd=9&origem=listagem 2/2
cªmªrª Municipal de Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro. 
CEP 11930-000 | telefone (13) 3856-1283 
L) portal www.pariqueraacu.sp.leg.br 
ªrlq uerª- çu correio eletrônico camara&camarapariquera.sp.gov.br 
CNP) 44.303.683/0001-21 
“g)au, ga í'olwaú,” © www.youtube.com/Ocamaramunicipaldepariquera 
BIOGRAFIA 
Gilberto Dias Pinto, nascido em Pariquera-Açu, São Paulo, em 2 de janeiro 
de 1965, foi um funcionário público dedicado e um inspetor de alunos na Escola 
Presidente Vargas. Ele trabalhou incansavelmente por cerca de 32 anos, sendo esse o 
seu único emprego com carteira registrada. 
Sua competência e amor pelo trabalho eram evidentes, e ele cuidava com 
zelo dos alunos sob sua responsabilidade. Além de suas atividades profissionais, 
Gilberto vivia uma vida normal com sua família. 
Infelizmente, ele nos deixou em 20 de junho de 2023. Seu legado como um 
servidor público dedicado e um ser humano amoroso permanecerá na memória 
daqueles que o conheceram.

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