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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaDispõe sobre denominação do novo prédio do Departamento de Educação, situado na Rua Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro e dá outras providências.
native_id3806

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 ✅ Aprovado — | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária de 2024
2024-11-22 ▣ Incluso na Ordem do Dia — | Votação na 40ª Sessão Ordinária de 2024
2024-10-15 ▢ Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — | Aguardando Votação
2024-10-14 ⚐ Parecer de Constitucionalidade — | Parecer n.º 35/2024 FAVORÁVEL a deliberação em Plenário.
2024-09-02 ⚑ Aguardando Parecer — | Aguardando Parecer
2024-09-02 ● Leitura em Plenário — | Leitura na 29ª Sessão Ordinária de 2024
2024-08-28 ○ Aguardando Leitura em Plenário — | Protocolo 1Doc

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
MENSAGEM Nº 28 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores. 
Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei nº 
27/2024 que dispõe sobre denominação do novo prédio do Departamento de 
Educação, situado na Rua Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro e dá outras 
providências. 
O presente projeto se justifica para atender indicação de nº 
116/2024, do vereador Carlinhos ASSPA. 
Assim, pugnamos dos senhores edis pela apreciação e aprovação 
necessárias. 
Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de 
elevado apreço e consideração. 
Município de Pariquera-Ag agosto de 2024. 
À Sua Excelência o Senhor 
Milton Ticaca 
Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu/SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
Dispõe sobre denominação do novo prédio do 
Departamento de Educação, situado na Rua Davi 
Mendes Júnior, no Bairro Centro e dá outras 
providências. 
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE 
SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado o novo prédio do Departamento de 
Educação, situado na Rua Davi Mendes Júnior, no Bairro Centro, como “Antônio 
do Amaral Tibagy Filho”. 
Art. 2º - O Departamento de Administração fica autorizado a adotar 
todas as medidas para a implantação do ato. 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta 
de verba própria vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
WAGNER BENTO 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO-PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 27 DE AGOSTO DE 2024. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposta se justifica para atender indicação de nº 116/2024, 
do vereador Carlinhos ASSPA, cuja indicação e biografia seguem em anexo. 
Pariquera-Açu, 27 de à 
WAGNER BENTOÓ/ 
Prefeito 
“Deus Seja Louvado”
Verificação de assinaturas | CCentral de Serviços | Câmara de Pariquera-Açu | 1Doc 
: Câmara Municipal de Propositura INDICAÇÃO - 116/2024 PARIQUERA-AÇU 
Situação em 14/08/2024 08:48: Nova já lida | Código nº 665.017.200.196.241.729 
José M. Para 
(via WEB) ([SGP - Secretaria... ) 
Documento de Origem: 
Em 03/07/2024 às 12:13 
INDICA a denominação do novo prédio cdo Departamento de Educação 
(INDICAÇÃO ) 
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA (. para que, por meio 
do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o novo prédio do Departamento de 
Educação com o nome de Antonio do Amaral Tibagy Filho, em homenagem aos relevantes trabalhos prestados ao 
Município, conforme Biografia em anexo. 
JUSTIFICATIVA 
Antônio do Amaral Tibagy Filho, nascido em lItapetininga-SP em 4 de outubro de 1944, foi um dedicado educador e 
jurista, formado em Direito e Pedagogia, com carreira marcada por seu trabalho como professor universitário, 
Delegado de Ensino e Criminalista, falecendo em 19 de dezembro de 2021 na cidade de Registro. 
CARLINHOS ASSPA 
Vereador 
íísle documento foi assinado digitalmente. 
biografia atf 2 .pdf (140,49 KB) O downloads 
03/07/2024 às 12:14 S$GP » GAB-VER » GAB - José M. assinou digitalmente [Assinatura 1Doc] com o certificado 
JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS CPF 151.XXX.XXX-76 conforme MP nº 2.200/2001 
Verificar 
Situação atual: Nova já lida 
https://pariqueraacu. 1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&hash::2DBE7341CO002FODDAF1D428D&itd=9&gr=9&origem=mention 12
14/08/2024, 08:48 Verificação de assinaturas | Central de Serviços | Câmara de Pariquera-Açu | 1Doc 
1Doc * Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas * www.1doc.com.br 
« Voltar - Central de Atendimento 
https://pariqueraacu. 1doc.com.br/b.php?pag=wp/wp&consulta=1&ss=2&hash=2DBE7341CO002FODDAF1D428D&itd=9&gr=9&origem=mention 2/2
Cªmal'd Muni(ipªl dQ Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, Centro. 
CEP 11930-000 | telefone (13) 3856-1283 
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Pªrlquerª-ªçu correio eletrônico camara&camarapariquera.sp.gov.br 
CNP) 44,303.683/0001-21 
"Q)au« Ág'ª« /otwaú/— © www.youtube.com/Ocamaramunicipaldepariquera 
BIOGRAFIA 
Antônio do Amaral Tibagy Filho nasceu na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, 
em 4 de outubro de 1944, filho de Antônio do Amaral Tibagy e Ignés Lopes Tibagy. Desde cedo, 
mostrou um grande interesse pela educação, o que o levou a cursar Administração Escolar, além do 
Ensino Fundamental e Médio. 
Em 1970, Antônio formou-se em Direito pela Faculdade de Ciência Administrativa da 
Fundação Kamig Bazarian, em Itapetininga, fazendo parte da primeira turma dessa instituição. 
Cinco anos depois, em 1975, concluiu sua formação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, 
Ciências e Letras de Itapetininga. Sua dedicação aos estudos continuou, e ele se tornou professor 
universitário de Ciência Política nessa mesma faculdade, onde também completou o curso de 
Supervisão Escolar. 
Sua carreira na educação foi marcada por um compromisso constante e profundo com o 
ensino. Desde 1965, Antônio ocupou diversos cargos, desde professor do ensino primário 
(atualmente Ensino Fundamental) até cargos no Ensino Médio e Superior. Sua trajetória incluiu 
importantes funções administrativas, como Delegado de Ensino da Região de Registro e Assistente 
Jurídico na Coordenadoria de Ensino do Interior, em São Paulo, no Largo do Arouche. 
Em 1984, ampliou seus conhecimentos jurídicos ao realizar um curso breve de Extensão 
Universitária em Direito Penal na prestigiada Faculdade Sorbonne, em Paris, demonstrando seu 
contínuo interesse em aprimorar-se profissionalmente. 
Antônio do Amaral Tibagy Filho faleceu em 19 de dezembro de 2021, aos 77 anos, na 
cidade de Registro. Sua vida e carreira foram dedicadas à educação e ao direito, deixando um 
legado de compromisso e excelência na formação de muitos estudantes e profissionais.

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