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Propositura REQUERIMENTO - 084/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 08/08/2024 às 18:09:26
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente o transporte dos alunos nos Ônibus Escolares Municipais”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o Município disponibiliza ônibus e CONSIDERANDO scolares para buscar e entregar alunos nas
escolas municipais;
CONSIDERANDO que é de muita responsabilidade o transp CONSIDERANDO orte nestes alunos menores, por parte da
Prefeitura, como da empresa contratada;
CONSIDERANDO que muitos pais já relataram ocorridos de CONSIDERANDO alunos que já se perderam justamente
no momento de entrar no ônibus;
CONSIDERANDO a preocupação de muitos pais no quisto d CONSIDERANDO o procedimento da busca e entrega dos
alunos, assim como a identificação de cada criança;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar9gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales,
informe o seguinte: Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/31D5-2AB7-D32D-A0E7 e informe o código 31D5-2AB7-D32D-A0E7
1) Quantos ônibus fazem o transporte escolar?
2) Todos os ônibus possuem monitores?
3) Qual o itinerário de cada ônibus?
4) Qual o procedimento: i) desde a entrada do aluno no ônibus até a entrega na escola ii) da
saída da escola até a entrada no ônibus e iii) da entrega dos alunos nas suas casas;
5) Os alunos possuem carteirinha de transporte? Se sim, qual o procedimento para a re9rada
desta iden9ficação por parte dos pais ou responsável? Se não, como é feito o controle destes
alunos e sua identificação?
6) Quem são os servidores de cada escola responsável por acompanhar a saíde de cada aluno dos
ônibus para a entrada na escola e da saída da escola para a entrada no ônibus?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 08 de agosto de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/31D5-2AB7-D32D-A0E7 e informe o código 31D5-2AB7-D32D-A0E7
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