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Propositura INDICAÇÃO - 158/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 26/09/2024 às 23:47:46
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"Retomado a Casa de Pedra e extinto o contrato pelo não cumprimento do Edital em face da
contratada"
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu,
WAGNER BENTO DA COSTA, que seja retomada a Casa de Pedra e extinto o contrato
n. 25/2024 pelo não cumprimento do item 4.6.1 do Edital n.5/2024 Processo n. 8/2024
LE n.1/2024 em face da contratada Helvecio de Oliveira C F Organização de Feiras
Congressos Exposições e Festas.
JUSTIFICATIVA:
A contratada desde a assinatura do contrato n. 25/2024 em 3 de abril de 2024 até a data
de hoje, não iniciaram as atividades de acordo com o edital, descumprindo o item 4.6.1,
dando causa a retomado da Casa de Pedra e a Extinção unilateral do contrato.
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 158/2024 1/2
A Casa de Pedra é um dos atrativos mais conhecidos e desejados do município, já
deveria estar em completo cuidado e liberado para visitação, como a empresa
contratada, não iniciou sua obrigação, o Município deve retomar o imóvel e refazer o um
novo processo administrativo modalidade leilão para refazer a concessão, visando outra
empresa que realmente possa cumprir.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 26 de setembro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Claudionor Mendes 26/09/2024 23:47:53 1Doc RODRIGO CLAUDIONOR MENDES CPF 290.XXX.XXX-67
Para verificar as assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 8278-82BA-A9C1-13F6
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