materia nº 103/2024

Propositura REQUERIMENTO - 103/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 10/10/2024 às 20:40:44
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente Unidades Básicas de Saúde.”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o Prefeito Wagner Costa anunciou que Pariquera-Açu ganhará três Unidades
Básicas de Saúde sendo no Jardim São Carlos, que por sinal está atrasada, na Vila Peri-Peri que ainda está em andamento e na
Vila Clementina;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que o anúncio foi feito também em um jornal divulgado no período eleitoral;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar>gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Alexandre Barbosa, informe o
seguinte:
1) Qual a data exata que a UBS do Jardim São Carlos estará em pleno funcionamento?
2) Qual a data exata que a UBS da Vila Peri-Peri estará em pleno funcionamento?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/0BAE-919F-B263-A0D5 e informe o código 0BAE-919F-B263-A0D5
3) Referente a UBS da Vila Clemen>na: i) Informe o valor enviado pelo Governo Federal para a
construção; ii) cópia do extrato bancário do recurso enviado pelo Governo Federal; iii) cópia do
convênio entre o Município e o Governo Federal; iv) qual a previsão da entrega desta unidade
básica de saúde em pleno funcionamento;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 10 de outubro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/0BAE-919F-B263-A0D5 e informe o código 0BAE-919F-B263-A0D5