Propositura REQUERIMENTO - 114/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 28/11/2024 às 21:33:52
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente ao Programa “A Hora do Turismo”, que tem por objeto “reforma e construção de
infraestrutura no centro de eventos de Pariquera-açu/SP”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO o Ocio nº 0430 / 2024 / GIGOV/ST envi CONSIDERANDO ado a Câmara Municipal
através de e-mail;
CONSIDERANDO que o corpo do e-mail traz o seguinte CONSIDERANDO texto “Notificamos a V.Exa. o
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/11/2024, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão quatrocentos e
quarenta e um mil setecentos e quatorze reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 937659/2022, firmado
com o(a) Município de Pariquera-Açu, assinado em 30/12/2022, no âmbito do Programa A Hora do Turismo, sob a
gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto "reforma e construção de infraestrutura no centro de eventos de
pariquera-açu/sp";
CONSIDERANDO o referido recurso trata de um program CONSIDERANDO a de 2022;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência
desse direito, especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos CONSIDERANDOS, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos
termos dos ar?gos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente
REQUERIMENTO para que a ADEFIPA, por meio da Responsável pela Associação, informe o seguinte:
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/6C2F-5960-DDCE-E478 e informe o código 6C2F-5960-DDCE-E478
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 114/2024 1/4
1) Cópia do Contrato de Repasse nº 937659/2022;
2) Comprovação da execução financeira do contrato de repasse;
3) Relatório fotográfico de toda reforma e construção realizados no centro de
eventos, de acordo com o referido contrato;
4) Informar quem é o fiscal do contrato;
5) Informar o endereço exato no site da prefeitura que estão armazenados o
processo integral do processo licitatório, referente ao referido contrato, como
determina a lei municipal n. 883/2024;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 28 de novembro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/6C2F-5960-DDCE-E478 e informe o código 6C2F-5960-DDCE-E478
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6C2F-5960-DDCE-E478
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 28/11/2024 21:33:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/6C2F-5960-DDCE-E478
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 1- 114/2024 3/4
Propositura REQUERIMENTO - 1- 114/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 28/11/2024 às 21:35:57
Senhor Presidente: SUBSTITUTIVO
“Referente ao Programa “A Hora do Turismo”, que tem por
objeto “reforma e construção de infraestrutura no centro de
eventos de Pariquera-açu/SP”
CONSIDERANDO o O*cio nº 0430 / 2024 / GIGOV/ST envi CONSIDERANDO ado a Câmara Municipal
através de e-mail;
CONSIDERANDO que o corpo do e-mail traz o seguinte CONSIDERANDO texto “Notificamos a V.Exa. o
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/11/2024, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão quatrocentos e
quarenta e um mil setecentos e quatorze reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 937659/2022, firmado
com o(a) Município de Pariquera-Açu, assinado em 30/12/2022, no âmbito do Programa A Hora do Turismo, sob a
gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto "reforma e construção de infraestrutura no centro de eventos de
pariquera-açu/sp";
CONSIDERANDO o referido recurso trata de um program CONSIDERANDO a de 2022;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência
desse direito, especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos CONSIDERANDOS, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos
termos dos arEgos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente
REQUERIMENTO para que o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João
Batista de Andrade, informe o seguinte:
1) Cópia do Contrato de Repasse nº 937659/2022;
2) Comprovação da execução financeira do contrato de repasse;
3) Relatório fotográfico de toda reforma e construção realizados no centro de
eventos, de acordo com o referido contrato;
4) Informar quem é o fiscal do contrato;
5) Informar o endereço exato no site da prefeitura que estão armazenados o
processo integral do processo licitatório, referente ao referido contrato, como
determina a lei municipal n. 883/2024;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 28 de novembro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
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