materia nº 115/2024

Propositura REQUERIMENTO - 115/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 28/11/2024 às 21:38:41
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Informações da Associação das pessoas com deficiência física de Pariquera-Açu - ADEFIPA”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a ADEFIPA tem como objevo promover CONSIDERANDO ações que contribuam
para a Reabilitação, Inclusão Social, Acessibilidade e Pleno Exercício da Cidadania das pessoas com Deficiência;
CONSIDERANDO que a Associação recebe recurso públic CONSIDERANDO o Municipal através de
convênios para aplicar em ações que ajudem as pessoas com deficiências /sicas de qualquer natureza e, por
este movo o Poder Legislavo tem o dever de fazer o controle externo dos recursos recebidos por esta
Associação;
CONSIDERANDO os serviços que a Associação presta ao CONSIDERANDO s usuários deste município,
estão relacionados em seu website www.adefipa.org.br;
CONSIDERANDO que o que será requerido nesta proposi CONSIDERANDO tura não foi possível localizar
no canal de transparência h6p://sisamo.com.br/mrosc/sp/pariquera-acu/prestacao_contas/Prestacao.aspx?
id=674;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência
desse direito, especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11; Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/09BD-0173-FB2A-FDC5 e informe o código 09BD-0173-FB2A-FDC5
Face aos CONSIDERANDOS, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos
termos dos argos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente
REQUERIMENTO para que a ADEFIPA, por meio da Responsável pela Associação, informe o seguinte
:
1) Relação de todos os funcionários que estão registrados na associação, com nome e função,
além do seu horário de trabalho;
2) Relação dos veículos, apresentado a cópia do documento de cada automóvel;
3) Informe as especialidades de atendimentos que são realizados;
4) Cópia do contrato de aluguel da sede da ADEFIPA;
5) Quantos usuários estão cadastrados na Associação?
6) Quantos associados possui a Associação? e i); quantos contribuem? ii) qual valor da
contribuição? iii) Quais valores arrecadados com as contribuições dos associados em 2023 e
2024?
7) Relação de todos os equipamentos e materiais pertencentes a Associação que podem ser
emprestados aos usuários, classificando cada um como as seguintes condições: Ómo, Bom,
Ruim e sem utilização;
8) Relação de todos os equipamentos que estão emprestados aos usuários até a data da resposta
deste;
9) Relação de todos os equipamentos disponíveis aos usuários até a data da resposta deste;
10) Qual o procedimento que um usuário deve proceder para conseguir um equipamento ou
material emprestado?
11) Quais os valores recebidos através de convênio com o Município a ADEFIPA recebeu no ano de
2023 e 2024?
12) Quais os valores recebidos através de emendas parlamentares, informando o parlamentar ou
mesmo convênio com a União ou Governo do Estado que foram recebidos no ano de 2023 e
2024 e onde foram aplicados?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/09BD-0173-FB2A-FDC5 e informe o código 09BD-0173-FB2A-FDC5
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 28 de novembro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/09BD-0173-FB2A-FDC5 e informe o código 09BD-0173-FB2A-FDC5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09BD-0173-FB2A-FDC5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 28/11/2024 21:38:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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