materia nº 2/2025

Propositura REQUERIMENTO - 002/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/01/2025 às 18:37:26
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente atendimento e profissionais das unidades de saúde do município”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO a importância do atendimento da Saúde CONSIDERANDO na zona urbana e zona rural e, que
infelizmente muitos munícipes tem reclamado quanto ao atendimento em determinadas unidades e setores do departamento
de saúde;
CONSIDERANDO que a equipe da Saúde da Família tem um CONSIDERANDO papel fundamental em seu atendimento
e por isso deve estar o mais próximo possível de um atendimento ideal;
CONSIDERANDO a falta de organização e procedimentos p CONSIDERANDO ontuais nas unidades de saúde do
Município, gerando atrasos no atendimento e consultas, assim como o direcionamento a realização de determinados exames;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar:gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio da Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:
1) Relação de todas as equipes de Saúde da UBS e PSFs existentes no Município, informando: i) nome,
cargo e função de cada profissional; ii) local de atuação de cada equipe; iii) escala de trabalho com o
horário de atendimento, iden:ficando o horário de entrada, almoço e saída de cada profissional por
dia; iv) procedimentos adotados para atender o cidadão; considerar tais informações para o
primeiro trimestre de 2025;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C351-E772-386A-6350 e informe o código C351-E772-386A-6350
2) Relação de todos os Médicos, informando: i) local de atendimento; ii) escala de trabalho com o
horário de atendimento, iden:ficando o horário de entrada, almoço e saída de cada dia; iii)
especialidade; iv) função e :pos de atendimentos realizados; considerar tais informações para o
primeiro trimestre de 2025;
3) Relação de todos os Enfermeiros, informando: i) local de atendimento; ii) escala de trabalho com o
horário de atendimento, iden:ficando o horário de entrada, almoço e saída de cada dia; iii) função
e tipos de atendimentos realizados; considerar tais informações para o primeiro trimestre de 2025;
4) Relação de todos os técnicos e auxiliares de enfermagens, informando: i) local de atendimento; ii)
escala de trabalho com o horário de atendimento, iden:ficando o horário de entrada, almoço e
saída de cada dia; iii) função e :pos de atendimentos realizados; considerar tais informações para o
primeiro trimestre de 2025;
5) Relação de todos os Agentes Comunitários de Saúde, informando: i) local de atendimento; ii) escala
de trabalho com o horário de atendimento, iden:ficando o horário de entrada, almoço e saída de
cada dia; iii) função e :pos de atendimentos realizados; considerar tais informações para o primeiro
trimestre de 2025;
6) Informar a unidade de saúde que não tem Médico e Enfermeiro, informando: i) o tempo que a
unidade não possui este profissional; ii) mo:vo; iii) previsão para que tenha o profissional na
referida unidade informada.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de janeiro de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/C351-E772-386A-6350 e informe o código C351-E772-386A-6350
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C351-E772-386A-6350
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 15/01/2025 18:37:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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