materia nº 3/2025

Propositura REQUERIMENTO - 003/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/01/2025 às 19:50:40
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente aos cargos comissionados e função de confiança do Poder Executivo”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO o Quadro de Pessoal do Poder Execuvo CONSIDERANDO constante na Lei n. 670/2018 e suas
alterais em diversas outras legislações;
CONSIDERANDO o novo mandato 2025/2028, o qual ocorrem CONSIDERANDO diversas mudanças de cargos
comissionado e de confiança do Poder Executivo;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos argos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Recursos Humanos, informe o seguinte:
1) Relação de todos os cargos em comissão e os de função de confiança, informando: i) nome
completo; ii) cargo; iii) função; iv) local de trabalho; v) horário de trabalho; vi) vencimento; vii)
cópia da portaria da nomeação e/ou designação;
2) Relação dos contratos de trabalho temporário;
3) Cópia do laudo de insalubridade e periculosidade ulizado pela municipalidade para o ano de
2025;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de janeiro de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F68F-95F2-B58A-D098 e informe o código F68F-95F2-B58A-D098
VERIFICAÇÃO DAS
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 15/01/2025 19:50:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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