materia nº 4/2025

Propositura REQUERIMENTO - 004/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 15/01/2025 às 20:02:52
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente aos Conselhos Municipais de Pariquera-Açu/SP”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO diversos Conselhos Municipais importantes CONSIDERANDO existentes no Município;
CONSIDERANDO que é importante saber das a$vidades de cada conselho municipal e, tendo a
possibilidade de participar das reuniões deliberativas, além de conhecer cada membro;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar$gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, informe o seguinte:
1) Relação de todos os Conselhos Municipais em vigência, informando de cada um: i) cópia da
portaria; ii) nomes dos membros e seus cargos; iii) local, dia e horário das reuniões;
2) Caso já tenha ocorrida alguma reunião de algum conselho até a data da resposta deste
requerimento, enviar cópia da ATA;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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Plenário Vereador Ivo Zanella, 15 de janeiro de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7E33-D151-0C79-C84F e informe o código 7E33-D151-0C79-C84F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 15/01/2025 20:02:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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