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Propositura REQUERIMENTO - 008/2025
De: Edson L. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 16/01/2025 às 11:50:55
Setores envolvidos:
GAB, SGP
Solicitação de informações sobre reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combates à Endemias
Considerando que o Fundo Nacional de Saúde repassou no dia 15/01/2025, o valor correspondente ao
cumprimento do piso salarial nacional dos ACSs e ACEs;
Considerando que conforma a verificação no editorial, o repasse já foi realizado com o novo valor de R$
3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), recurso esse, destinado estes profissionais, equivalente à dois salários
minimos, conforme determinado na Emenda Constitucional EC-120, promulgada em Maio/2022.
1) Existe um prazo determinado para pagamento destes servidores com o valor atualizado?
2) Se positivo, qual o prazo e caso negativo, justifique.
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Edson José Leite
Vereador
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