materia nº 13/2025

Propositura REQUERIMENTO - 013/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 23/01/2025 às 18:51:02
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente Uniformes e Materiais Escolares da Rede de Ensino Municipal para 2025”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que todos os alunos das escolas municipa CONSIDERANDO is devem receber uniformes escolares na
quantidade suficiente para o ano letivo;
CONSIDERANDO que o ano le!vo de 2025 irá iniciar em 4 CONSIDERANDO de fevereiro, porém, até o momento os
alunos não receberam os uniformes;
CONSIDERANDO que no ano passado 2024 a Prefeitura não CONSIDERANDO entregou uniformes escolares aos
alunos, mesmo diante de inúmeras cobranças deste vereador;
CONSIDERANDO que o material escolar é de suma importâ CONSIDERANDO ncia ao aluno;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar!gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, informe o seguinte:
 
1) Os uniformes escolares serão entregues aos alunos em que data?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2E60-ADBD-71EE-01BC e informe o código 2E60-ADBD-71EE-01BC
2) Diante da resposta do item “1”, informar o que será entregue para cada aluno: i)
quantidade; ii) tipo de peça; iii) série escolar;
3) Se a resposta do item “1” for negativa, justifique.
4) Os materiais escolares serão entregues aos alunos em que data?
5) Diante da resposta do item “4”, informar o que será entregue para cada aluno: i)
quantidade; ii) tipo de material; iii) série escolar;
6) Se a resposta do item “4” for negativa, justifique.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 23 de janeiro de 2025
_
Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2E60-ADBD-71EE-01BC e informe o código 2E60-ADBD-71EE-01BC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2E60-ADBD-71EE-01BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 23/01/2025 18:51:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2E60-ADBD-71EE-01BC