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Propositura REQUERIMENTO - 016/2025
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo
Data: 30/01/2025 às 15:08:51
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente imóveis alugados pelo Poder Executivo”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO a importância do conhecimento da desnaç CONSIDERANDO ão de cada imóvel alugado pelo Poder
Executivo, forma de contratação e seu valor;
CONSIDERANDO que todos os imóveis públicos mesmo os a CONSIDERANDO lugados pelo Poder Execuvo devem
estar regularizados contando com o mínimo de segurança possível a todos que os utilizam;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos argos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, informe o seguinte:
Todos os imóveis alugados pelo Poder Executivo estão regularizados com seu devido alvará, laudo do
corpo de bombeiro e acessibilidade?
Enviar a cópia do alvará e do laudo do corpo de bombeiros de cada imóvel alugado;
Com relação a acessibilidade de cada imóvel alugado, enviar a comprovação da acessibilidade
através de relatório fotográfico e, caso um determinado imóvel não tenha acessibilidade, informar seu
endereço e o prazo para ajustar a acessibilidade do respectivo imóvel; Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1FF1-D7A3-0010-B79C e informe o código 1FF1-D7A3-0010-B79C
Para os imóveis que não tenham alvará e laudo do corpo do bombeiro: i) justi?que; ii) informar prazo
para expedição do alvará; iii) informar prazo para emitir o laudo do corpo de bombeiro; i) após 10 dias
dos prazos informados neste item, enviar os respectivos documentos a câmara municipal sem a
necessidade de um novo requerimento;
Relacionar todos os imóveis alugados identi?cando: i) departamento que o utiliza; ii) ?nalidade; iii)
endereço; iv) telefone de contato; v) valor do aluguel; vi) procedimento utilizado para a locação do
imóvel, com a cópia integral do processo de contratação e seu referido contrato;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 30 de janeiro de 2025
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1FF1-D7A3-0010-B79C e informe o código 1FF1-D7A3-0010-B79C
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